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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/06/2017 06:08:04 - Portaria CGTI/RFB/MF 54/2017 - Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
- 22/06/2017 06:08:51 - Portaria STN/MF 539/2017 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de maio de 2017.
- 22/06/2017 06:09:38 - Portaria STN/MF 559/2017 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de JUNHO de 2017.
- 21/06/2017 - Portaria PREVIC/MF 639/2017 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre a Souza Cruz Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Benefício Definido - CNPB nº 1988.0006-29, e a entidade FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ - FASC.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 295/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 301/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 20/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 416/2017 - Aprova a eleição de administrador de TRAVELERS SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ n. 09.064.453/0001-56, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado por seu único acionista na assembleia geral extraordinária realizada em 1º de junho de 2017.
- 20/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.719/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a EDUARDO ALCALAY, CPF nº 148.080.298-04, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 19/06/2017 - Portaria MF 298/2017 - Estabelece que, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização.
- 19/06/2017 - Portaria Interministerial MCD/MF 299/2017 - Altera o Anexo I da Portaria Interministerial nº 335, de 29 de setembro de 2005, dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
- 16/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 410/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.
- 16/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 411/2017 - Aprova a eleição de administradores de DAYPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 16/06/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 61/2017 - Retifica o Convênio ICMS 61/17, de 23 de maio de 2017.
- 16/06/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 86/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.195/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/06/2017 - Portaria PREVIC/MF 629/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico Itaulam, CNPB nº 1990.0003-47, administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar.
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 28/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 243/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 275/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.069/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO.
- 21/06/2017 - Portaria ALF-PORTODESAOLUIS/3RF/MF 9/2017 - Altera a Portaria n° 17, de 08 de julho de 2015, que institui e regula o Trânsito Aduaneiro Simplificado nos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís/MA.
- 21/06/2017 - Resolução STN/MF 3/2017 - Altera as Resoluções nº 1, de 15 de outubro de 1996, e nº 05, de 12 de setembro de 2002.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 296/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.715/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a INCENTIVO PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 61.757.423, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 20/06/2017 - Portaria Interministerial MCD/MF 299/2017 - Retifica a Portaria Interministerial nº 299.
- 20/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 413/2017 - Aprova a eleição de administrador de XL RESSEGUROS BRASIL S.A., CNPJ n. 10.356.741/0001-63, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de fevereiro de 2017.
- 20/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 418/2017 - Aprova a eleição de administrador de STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
- 20/06/2017 - Portaria PREVIC/MF 630/2017 - Aprova o primeiro termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a CSN Mineração S.A., CNPJ nº 08.902.291/0001-15, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios CBS PREV - CNPB nº 2013.0014-11, e a entidade CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS.
- 20/06/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.918/2017 - Constitui o Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI.
- 20/06/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.919/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL.
- 20/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.717/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a TOV GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 12.747.548, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 19/06/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.835/2017 - Revoga as Circulares ns. 3.655, de 27 de março de 2013, e 3.755, de 28 de maio de 2015. Revogada pela Resolução 191/2022/DC/BACEN
- 19/06/2017 - Solução de Consulta DISIT/7RF/MF 7.014/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
- 16/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 409/2017 - Homologa a mudança de denominação social da resseguradora eventual ENDURANCE REINSURANCE CORPORATION OF AMERICA para ENDURANCE ASSURANCE CORPORATION.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 281/2017 - ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.172/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.173/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.188/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.192/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.196/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.197/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/06/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF 1/2017 - Dispensa a PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO do cumprimento de requisitos Técnicos e Operacionais previstos na Portaria RFB nº 3.518/2011. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 1/2019/IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/ME
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 31/2017 - Altera o Ato COTEPE ICMS 32/16, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.068/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 419/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de ARUANA SEGUROS S.A.
- 21/06/2017 - Deliberação SUSEP/MF 195/2017 - Altera a Deliberação SUSEP nº 169, de 03 de novembro de 2014.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 283/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.729/2017 - Autoriza CAIO EDUARDO DE ARAUJO SASAKI CPF 297.724.408-57, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.730/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a ALTIMURA FINANCIAL ADVISORY CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 17.896.091, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 20/06/2017 - Portaria PREVIC/MF 631/2017 - Aprova o Terceiro termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a CSN Mineração S.A., CNPJ nº 08.902.291/0001-15, na condição de patrocinadora do Plano CBSPREV Namisa - CNPB nº 2012.0001-18, e a entidade CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS.
- 20/06/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.713/2017 - Cancelado na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, a partir desta data, por solicitação do próprio, o registro do Auditor Independente referido.
- 20/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.720/2017 - Autoriza FABIO DUTRA MONACO, CPF nº 071.045.048-69, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 20/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.077/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 16/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 408/2017 - Homologa a mudança de denominação social da resseguradora eventual HDI-GERLING INDUSTRIE VERSICHERUNG AG para HDI GLOBAL SE.
- 16/06/2017 - Portaria RFB/MF 2.231/2017 - Disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e define a competência para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ. Revogada pela Portaria 4086/2020/RFB/ME
- 16/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 287/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.191/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 26/2017 - Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
- 14/06/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 27/2017 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 16 de outubro de 2008, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/018. _____________________________________________________________________ Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 34/2017/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 14/06/2017 - Circular VIFUG/CEF/MF 771/2017 - Divulga versão atualizada do Manual de Fomento Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários.
- 21/06/2017 - Portaria PREVIC/MF 640/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão PSAP/EMAE, CNPB nº 1982.0021-74, administrado pela Fundação CESP.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 297/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 298/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 299/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 312/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.725/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a MARCIO AURELIO DE NOBREGA, CPF nº 085.947.538-70, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 19/06/2017 - Portaria ALF-GUARULHOS/8RF/MF 104/2017 - Altera a Portaria ALF/GRU nº 178, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 28 a 31, de 11 de outubro de 2012. Revogada pela Portaria 203/2017/ALF-GUARULHOS/8RF/MF
- 19/06/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIADACONQUISTA/5RF/MF 19/2017 - Declara nulo o Ato Declaratório Executivo que menciona.
- 16/06/2017 - Resolução CGSN/RFB/MF 133/2017 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 140/2018/CGSN/MF _____________________________________________________________________
- 16/06/2017 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 16/2017 - Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 291/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 16/06/2017 - Carta-Circular DEROP/DIORF/BACEN/MF 3.827/2017 - Altera o Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). Revogada pela Instrução Normativa 146/2021/DEROP/DIORF/BACEN/ME
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.174/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/06/2017 - Portaria SRRF/1RF/MF 204/2017 - Delega competência para operacionalização de atividade de convênio.
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 27/2017 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 222/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 14/06/2017 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/MF 3.824/2017 - Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações de que trata a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.065/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 294/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.727/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO SERVIÇOS INTERNACIONAIS S.A., CNPJ nº 06.073.922, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 20/06/2017 - Portaria CGSN/RFB/MF 59/2017 - Altera a Portaria CGSN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012, que designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP).
- 20/06/2017 - Carta-Circular DENOR/BACEN/MF 3.828/2017 - Cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Revogada pela Instrução Normativa 276/2022/DENOR/BACEN
- 20/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.714/2017 - Autoriza EDUARDO ANDRADA DO AMARAL RUDGE, CPF n° 026.092.187-45, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 20/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.078/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 16/06/2017 - Resolução CGSN/RFB/MF 134/2017 - Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.
- 16/06/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 85/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 16/06/2017 - Deliberação CVM/MF 773/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 558, de 25 de março de 2015.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.165/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.189/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/06/2017 - Portaria ALF-PORTODESAOLUIS/3RF/MF 10/2017 - Altera a Portaria n° 05, de 01 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos operacionais de controle aduaneiro das exportações de mercadorias, destinadas para o uso e consumo de bordo em embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís/MA (ALF/SLS).
- 21/06/2017 - Resolução STN/MF 4/2017 - Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2016.
- 21/06/2017 - Decisão SE/COAF/MF 52/2017 - Dispõe sobre Fomento Comercial (Factoring) - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração não caracterizada).
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 292/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.724/2017 - Declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 06/02/2017, com a nova denominação social e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 20/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 415/2017 - Aprova a eleição de administradores e membros do comitê de auditoria de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ n. 01.704.513/0001-46, com sede na cidade de Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 29 de março de 2017.
- 20/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 417/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S.A.
- 20/06/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.923/2017 - Aprova a instalação de filiais de ASSURANT SEGURADORA S.A., CNPJ n. 03.823.704/0001-52, com sede na cidade de Barueri - SP, conforme deliberado na reunião de diretoria realizada em 7 de abril de 2017.
- 19/06/2017 - Portaria MF 296/2017 - Altera a Portaria MF nº 211, de 20 de abril de 2017.
- 19/06/2017 - Portaria MF 297/2017 - Estabelece que, para o mês de maio de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 19/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 34/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
- 19/06/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 87/2017 - Torna público, em atendimento à Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 1/16 a partir de 1º de dezembro de 2017.
- 19/06/2017 - Solução de Consulta DISIT/7RF/MF 7.013/2017 - Dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário.
- 19/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.073/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 16/06/2017 - Recomendação CGSN/RFB/MF 6/2017 - Recomenda aos entes federados quanto à adequação das regras de concessão de isenção ou redução de ICMS e de ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 290/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.194/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 25/2017 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato 36/2017/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 29/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 280/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.063/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.066/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.070/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 21/06/2017 - Portaria ALF-PORTODESAOLUIS/3RF/MF 11/2017 - Altera a Portaria n° 20, de 18 de setembro de 2015, que disciplina a retirada de material de inventário, de partes e de peças de embarcações estrangeiras dos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís/MA (ALF/SLS) Revogada pela Portaria 6/2020/IRF-PORTODESAOLUIS/3RF/ME
- 21/06/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.711/2017 - Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
- 21/06/2017 - Decisão COAF/MF 55/2017 - Dispõe sobre Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não comunicação de operações em espécie ao COAF (infração caracterizada).
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 305/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.726/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a DEMOSTHENES MARQUES, CPF nº 468.327.930-49, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 20/06/2017 - Portaria PREVIC/MF 504/2017 - Autoriza a retirada da patrocinadora Sociedade Visconde de São Leopoldo, CNPJ nº 58.191.008/0001-62, do Plano de Benefícios Unisantosprev 2, CNPB nº 2002.0045-11, administrado pelo BB Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil.
- 20/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.718/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a PEDRO ALCEU CARDOSO, CPF nº 005.134.738-58, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários. Tornado sem Efeito pelo Ato Declaratório 17814/2020/SIN/CVM/ME
- 20/06/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.721/2017 - Cancelado na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, a partir de 13/06/2017, por solicitação do próprio, o registro do Auditor Independente referido.
- 19/06/2017 - Portaria PREVIC/MF 624/2017 - Encerra o Plano de Aposentadoria Nortel Networks, CNPB n° 1995.0016-19, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, exclusivamente com relação ao plano citado.
- 19/06/2017 - Portaria PREVIC/MF 633/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios I, CNPB nº 1979.0047-65, administrado pela Fundação Banrisul de Seguridade Social.
- 19/06/2017 - Carta-Circular DEROP/DIORF/BACEN/MF 3.826/2017 - Dispõe, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, sobre as informações dos recursos administrativos enviados à Comissão Especial de Recursos a serem transmitidas ao Banco Central do Brasil por meio do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro.
- 16/06/2017 - Portaria STN/MF 504/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 3.929.186 (três milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e seis) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 286/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 293/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.170/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.175/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.190/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 30/2017 - Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico.
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 33/2017 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 262/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 14/06/2017 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/MF 3.825/2017 - Divulga procedimentos atinentes ao monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Revogada pela Instrução Normativa 124/2021/DEBAN/DIPOM/BACEN/ME
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 308/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 21/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 311/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.716/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a LUIZ FERNANDO FONTES LESSA, CPF nº 048.076.278-30, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 21/06/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.728/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a FABIO SHENBERG FRASCINO, CPF nº 116.015.278-02, para prestar os serviços de Consultor de Carteira de Valores Mobiliários.
- 20/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 412/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
- 20/06/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 414/2017 - Aprova a destituição de administradores de PAN SEGUROS S.A., CNPJ n. 33.245.762/0001-07, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de agosto de 2016.
- 16/06/2017 - Portaria STN/MF 531/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 117.575.091 (cento e dezessete milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, noventa e um) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 16/06/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 63/2017 - Retifica o Convênio ICMS 63/17, de 23 de maio de 2017.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 260/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.164/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 16/06/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.193/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/06/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 32/2017 - Altera o Ato COTEPE ICMS 33/16, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
- 14/06/2017 - Decisão SE/COAF/MF 53/2017 - Dispõe sobre Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 271/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 14/06/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.071/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.