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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/06/2017 - Portaria SEDEC/MIN 76/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 14/06/2017 - Portaria MIN 304/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Governo do Distrito Federal para ações de Defesa Civil.
- 20/06/2017 - Portaria SDR/MIN 19/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Euclides da Cunha/BA, cujo objeto é a implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais do município.
- 20/06/2017 - Portaria SEDEC/MIN 79/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.