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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/06/2017 - Acordo SGRE/BRASIL/MALAWI/MRE 16.062.017/2017 - O objetivo do presente Acordo é estabelecer um quadro normativo para a cooperação entre as Partes sobre a emissão de vistos de negócios.
- 16/06/2017 - Acordo SGRE/BRASIL/MALAWI/MRE 16.062.017/2017 - O objetivo do presente Acordo é estabelecer um quadro normativo para a cooperação entre as Partes sobre a emissão de vistos para nacionais de ambas as Partes que sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço.