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Poder Executivo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/06/2017
22/06/2017 05:48:32
- Decreto 9.081/2017
- Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/06/2017
19/06/2017
- Decreto 9.080/2017 -
Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
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