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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/06/2017 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 7/2017 - Autoriza a retificação e ratificação do termo do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita à Prefeitura Municipal de Mairinque/SP, referente ao imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Francisco de Assis Pinto de Oliveira, 25, esquina com a Praça Dom José Gaspar da Fonseca nº 80, Centro, Município de Mairinque, no Estado de São Paulo.
- 14/06/2017 - Portaria SUR-RN/SPU/MPDG 18/2017 - Autoriza a Cessão de Uso Gratuito à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, do imóvel de propriedade da União, situado na confluência das Ruas Erivan França com a continuação da Rua Afonso Magalhães, praia de Ponta Negra, Natal, RN.
- 20/06/2017 - Portaria SUR-PI/SPU/MPDG 24/2017 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, para MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA ROCHA, do imóvel de propriedade da União, classificado como Nacional Interior, localizados na Avenida Geraldo Laura, Nº 451, Centro, Cajueiro da Praia - PI, com área de 413,03 m², inscrito sob o RIP nº 0288.0100147-10.
- 20/06/2017 - Portaria SUR-PI/SPU/MPDG 27/2017 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, para RAIMUNDO NONATO GOMES, CPF nº 337.375.763-00, do imóvel de propriedade da União, classificado como Nacional Interior, localizado na Rua Alcino Rocha, nº 45, município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, com área de 339,55 m², inscrito sob o RIP nº 0288.0100186-26.
- 16/06/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 14/2017 - Autoriza a cessão de uso gratuito, ao Município de Romelândia, Estado de Santa Catarina, do imóvel da União conceituado como terreno urbano com a área de 7.000,00m² (sete mil metros quadrados), situado a Rua Castelo Branco, na cidade de Romelândia/ SC, devidamente transcrito sob matrícula nº 833, Livro n° 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Anchieta/SC.
- 16/06/2017 - Portaria MPDG 184/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 14/06/2017 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 10/2017 - Retifica a Portaria nº 10.
- 14/06/2017 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 11/2017 - Retifica a Portaria nº 11.
- 14/06/2017 - Portaria SUR-RN/SPU/MPDG 14/2017 - Autoriza a Prefeitura do Município de Tibau do Sul/RN, com endereço na Rua Dr. Hélio Galvão, s/n, Centro, Tibau do Sul/RN, a realizar a instalação do canteiro de obra e execução da construção de cais na Praia da Pipa.
- 21/06/2017 - Portaria MPDG 185/2017 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor de diversas empresas do Grupo Eletrobras e da Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba, crédito suplementar no valor de R$ 66.397.316,00.
- 21/06/2017 - Portaria MPDG 186/2017 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 283.876.000,00.
- 14/06/2017 - Portaria SUR-RO/SPU/MPDG 1/2017 - Autoriza a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD , inscrita no CNPJ n° 05.914.254/0001-39, com endereço na Avenida Pinheiro Machado, nº 2112, Bairro São Cristovão, município de Porto Velho, estado de Rondônia, CEP 76.804- 046, a perfurar poço profundo no distrito de Abunã, Porto Velho - RO.
- 14/06/2017 - Portaria SUR-RN/SPU/MPDG 10/2017 - Autoriza a concessão de direito real de uso, GRATUITA, para Maria Dalva de Oliveira, do imóvel de propriedade da União, classificado como terreno acrescido de marinha, localizados na Rua São João de Deus, 152 - Rocas, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.