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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/03/2017 05:48:59 - Portaria MCD 275/2017 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
- 29/03/2017 05:50:05 - Portaria MCD 276/2017 - Republica o Anexo III da Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC.
- 24/03/2017 - Portaria MCD 267/2017 - Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 114/2018/MCD _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Portaria MCD 269/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e aprova as especificações mínimas da unidade habitacional e as especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 660/2018/MCD _____________________________________________________________________