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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/03/2017 05:40:12 - Circular VIFUG/CEF/MF 756/2017 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- 29/03/2017 05:40:56 - Circular VIFUG/CEF/MF 757/2017 - Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
- 29/03/2017 05:41:24 - Circular VIFUG/CEF/MF 758/2017 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
- 28/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 286/2017 - Aprova a eleição de administrador de BANESTES SEGUROS S.A.
- 28/03/2017 - Relatório SERPRO/MF 28.032.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE 2016.
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 16/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 174/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.052/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 24/03/2017 - Portaria PREVIC/MF 179/2017 - Aprova o 1º Aditivo ao Convênio de Adesão ao Plano de Aposentadoria BASF - CNPB nº 1986.0008-18, administrado pela BASF Sociedade de Previdência Complementar.
- 24/03/2017 - Portaria STN/MF 218/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 2.818.833 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e três) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 24/03/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.050/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 263/2017 - Aprova a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria de LUIZASEG SEGUROS S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 273/2017 - Aprova a eleição e a destituição de administradores de BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.
- 22/03/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.849/2017 - Aprova a transferência da carteira de seguro de automóveis do ramo 0531 da AIG SEGUROS BRASIL S.A.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 177/2017 - Dispõe sobre NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta DISIT/2RF/MF 2.005/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 5/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não comunicação ao COAF de operações que ultrapassam o limite fixado pelo Conselho.
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 10/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 13/2017 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 17/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 131/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 164/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 27/03/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.522/2017 - Autoriza, nesta data, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., a prestar o serviço de Custódia de Valores Mobiliários.
- 22/03/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 8/2017 - Retifica o Ato COTEPE/ICMS 8/17, de 7 de março de 2017.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 137/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.047/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 28/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 218/2017 - Aprova a eleição de administradores de SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 28/03/2017 - Portaria PREVIC/MF 270/2017 - Aprova o Convênio de Adesão celebrado entre a Odebrecht Ambiental Participações Saneamento S/A, na condição de patrocinadora do Plano Odeprev de Renda Mensal, CNPB nº 1994.0040-29, e a entidade Odebrecht Previdência.
- 28/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 285/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelo único acionista de AUSTRAL SEGURADORA S.A.
- 28/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 190/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 28/03/2017 - Solução de Consulta DISIT/5RF/MF 5.005/2017 - Dispõe sobre Simples Nacional.
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 2/2017 - Comércio de Joias, Pedras e Metais Preciosos - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 7/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 20/2017 - Fomento Comercial (Factoring) - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 162/2017 - ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
- 24/03/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 6/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 24/03/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 42/2017 - Foram celebrados os Convênios ICMS relacionados.
- 23/03/2017 - Portaria ALF-EDUARDOGOMES/2RF/MF 16/2017 - Altera as Portarias ALF/AEG nº 13, de 11/05/2016, e ALF/AEG nº 54, de 09/12/2014.
- 23/03/2017 - Portaria STN/MF 211/2017 - Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI, decorrentes de dívidas securitizadas.
- 23/03/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.044/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 22/03/2017 - Portaria COANA/SUARI/RFB/MF 23/2017 - Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único do Comércio Exterior.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 262/2017 - Aprova a reforma e consolidação do estatuto social de VIVER PREVIDÊNCIA.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 274/2017 - Aprova a eleição e a destituição de administradores de ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 280/2017 - Aprova a eleição de administrador de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
- 27/03/2017 - Portaria STN/MF 225/2017 - Autoriza a emissão de 50.976 (cinquenta mil, novecentos e setenta e seis) títulos CVSB em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a interveniência do Município de São Paulo e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP.
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 12/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 173/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 181/2017 - Dispõe sobre NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- 23/03/2017 - Portaria ALF-EDUARDOGOMES/2RF/MF 15/2017 - Revoga portaria.
- 23/03/2017 - Portaria STN/MF 159/2017 - Retifica a Portaria STN nº 159, de 1º de março de 2017.
- 23/03/2017 - Instrução SE/CVM/MF 584/2017 - Dispõe sobre o programa de distribuição de valores mobiliários e altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009. Revogada pela Resolução 192/2023/CVM/MF
- 23/03/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.702/2017 - Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 265/2017 - Aprova a eleição de administrador de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 266/2017 - Aprova a eleição de administrador de ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 282/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 283/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de ITAÚ BMG SEGURADORA S.A.
- 22/03/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/4RF/MF 2/2017 - Descredenciamento de regime especial de entreposto aduaneiro.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 171/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 184/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.009/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 21/03/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.843/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pela Diretoria da SOMPO SEGUROS S.A.
- 21/03/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 32/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 45.
- 21/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 175/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a renda de Pessoa Física-IRPF.
- 28/03/2017 - Portaria DRF-JUNDIAI/8RF/MF 27/2017 - Delega competência em caráter geral ao Delegado Adjunto, ao Assistente, aos Agentes da Receita Federal do Brasil em Amparo, Bragança Paulista e Franco da Rocha, ao Chefe do CAC, aos Chefes de Serviço, de Seção e aos Chefes e Supervisores de Equipe e, em suas faltas ou impedimentos legais, aos respectivos substitutos eventuais. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 30/2017/DRF-JUNDIAI/8RF/MF _____________________________________________________________________
- 28/03/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/2RF/MF 4/2017 - Desalfandegamento parcial de instalação portuária localizada no município de Itacoatiara/AM, administrada pela empresa Terminais Fluviais do Brasil S/A. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 14/2019/SRRF/2RF/ME
- 28/03/2017 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 16/2017 - Habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 6/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 8/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 11/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 141/2017 - Dispõe sobre NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 183/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 186/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 24/03/2017 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.811/2017 - Altera os procedimentos a serem observados na remessa de informações, por meio do documento de código 3050, ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011 e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012. Revogada pela Instrução Normativa 193/2021/DESIG/DSTAT/BACEN/ME
- 24/03/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.520/2017 - Declara CANCELADO na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, por solicitação do próprio, o registro do Auditor Independentereferido.
- 24/03/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.521/2017 - Declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir desta data, e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis Nos 6385/76 e 6404/76, o Auditor Independente referido.
- 24/03/2017 - Relatório CEF/MF 24.032.017/2017 - Dispõe sobre RELATORIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 264/2017 - Aprova a eleição de administrador de ZURICH VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 279/2017 - Aprova a eleição e a destituição de administradores de MAPFRE VIDA S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 281/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 22/03/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 9/2017 - Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
- 22/03/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 10/2017 - Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 180/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta DISIT/2RF/MF 2.004/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 21/03/2017 - Portaria STN/MF 179/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 67.467.095 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e noventa e cinco) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 21/03/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 183/2017 - Aprova o Convênio de Adesão celebrado entre a IBM Global Financing Brasil Administração e Serviços LTDA., e a Proxxi Tecnologia LTDA.
- 21/03/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.845/2017 - Aprova as deliberações tomadas pela diretoria da SOMPO SEGUROS S.A.
- 21/03/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-SOROCABA/8RF/MF 16/2017 - Altera o Registro Especial concedido nos termos da IN RFB nº 1.432/2013
- 21/03/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.046/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 9/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 185/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 27/03/2017 - Ato BACEN/MF 1.330/2017 - Decreta a liquidação extrajudicial da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi - Crehnor Sarandi.
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.014/2016 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.051/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 24/03/2017 - Portaria PREVIC/MF 195/2017 - Aprova do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão da empresa Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo.
- 24/03/2017 - Portaria STN/MF 221/2017 - Autoriza a emissão de 10.985.830 Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 56.192.201,8, referenciadas a 15 de março de 2017, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
- 24/03/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 16/2017 - Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica.
- 24/03/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.523/2017 - Declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 15/09/2016, com a nova denominação social e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis Nos 6385/76 e 6404/76, o Auditor Independente referido.
- 23/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 105/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 23/03/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 137/2016 - Retifica o Convênio ICMS 137/16, de 9 de dezembro de 2016.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 271/2017 - Aprova a eleição de administrador de AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 277/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 278/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
- 22/03/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 12/2017 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COTIR/COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.042/2017 - Dispõe sobre Imposto Sobre A Renda de Pessoa Física - IRPF.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.045/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 21/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 240/2017 - Retifica a Portaria Susep/Diorg n. 240, de 6 de março de 2017.
- 21/03/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.844/2017 - Aprova a deliberação de encerramento da Filial Belo Horizonte Centro Automotivo, tomada em Reunião de Diretoria realizada em 6 de fevereiro de 2017.
- 21/03/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 34/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 92.
- 28/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 284/2017 - Aprova a reforma e consolidação do estatuto social de UNIMED SEGURADORA S.A.
- 28/03/2017 - Solução de Consulta DISIT/5RF/MF 5.006/2017 - Dispõe sobre Simples Nacional.
- 27/03/2017 - Portaria STN/MF 219/2017 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de MARÇO de 2017
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 15/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 178/2017 - Dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário.
- 23/03/2017 - Portaria Conjunta MDIC/RFB/MF 349/2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação- DUE.
- 23/03/2017 - Solução de Consulta COPEN/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.049/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 22/03/2017 - Portaria MF 94/2017 - Remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 22/03/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 182/2017 - Aprova o Convênio de Adesão celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado dos Vales do Rio Grande do Sul - SINTEP VALES , na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios SINPRORS Previdência - CNPB nº 2008.0018-65, e a Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 275/2017 - Aprova a eleição e a destituição de administradores de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 276/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelo único acionista de ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 153/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 22/03/2017 - Solução de Consulta DISIT/2RF/MF 2.006/2017 - Dispõe sobre Simples Nacional.
- 27/03/2017 - Portaria IRF-PONTAPORA/1RF/MF 14/2017 - Delega competências e incumbe atribuições à Equipe Aduaneira/SAANA.
- 27/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 153/2016 - Retifica a Portaria Susep/Diorg n. 153, de 26 de outubro de 2016.
- 27/03/2017 - Portaria BACEN/MF 92.891/2017 - Delega competência ao Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos (Direx) para representar o Banco Central do Brasil (BCB) na XLVII reunião do Conselho para Assuntos Financeiros e Monetários da Associação Latino-Americana de Integração (CFM/ALADI), com plenos poderes. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 93513/2017/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 3/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Decisão SE/COAF/MF 14/2017 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 27/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 179/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 24/03/2017 - Portaria STN/MF 216/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 7.962 (sete mil, novecentos e sessenta e dois) Certificados Financeiros do Tesouro, série B, subsérie 1 - CFT-B1, no valor de R$ 10.539.140,16 (dez milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta reais e dezesseis centavos), no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES
- 24/03/2017 - Portaria STN/MF 220/2017 - Autoriza o cancelamento de 12 (doze) Certificados do Tesouro Nacional - CTN.
- 24/03/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 40/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 24/03/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 41/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 23/03/2017 - Portaria IRF-CURITIBA/9RF/MF 17/2017 - Dispõe sobre a Estrutura e Atribuições da Unidade
- 23/03/2017 - Portaria DRF-BELEM/2RF/MF 25/2017 - Delega, em caráter geral, ao Delegado-Adjunto, ao Assistente, aos Chefes de Serviço, de Seção, do Centro de Atendimento ao Contribuinte, aos Agentes e, nas respectivas ausências e impedimentos, aos seus substitutos eventuais, competência, em sua área de atuação. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 94/2017/DRF-BELEM/2RF/MF _____________________________________________________________________
- 23/03/2017 - Portaria COGER/RFB/MF 29/2017 - Transfere a competência para decidir quanto à instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
- 23/03/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.043/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 267/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos sócios de THB RE CORRETORA DE RESSEGURO LTDA.
- 22/03/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 272/2017 - Aprova a eleição de administrador de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.
- 22/03/2017 - Resolução ESOCIAL/RFB/MF 7/2017 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 8/2017/ESOCIAL/SE/MTB _____________________________________________________________________
- 22/03/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).
- 22/03/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 176/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.