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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/03/2017 05:28:56 - Portaria SEAD/CC/PR 215/2017 - Estabelece procedimentos simplificados para realização da análise financeira das prestações de contas finais de convênios e instrumentos congêneres desta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, firmados sob a égide da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, e Portarias Interministeriais nº 127/08 e nº 507/11.
- 29/03/2017 05:29:45 - Portaria AGU/PR 122/2017 - Institui Grupo de Trabalho para definir, aperfeiçoar e padronizar critérios de aferição de eficiência na atuação consultiva e extrajudicial da AGU.
- 27/03/2017 - Portaria SUR-SP/INCRA/CC/PR 6/2017 - Concede aposentadoria voluntária a ROBERTO TADEU TEIXEIRA, no cargo de Engenheiro.
- 27/03/2017 - Portaria AGU/PR 117/2017 - Regula, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, os procedimentos relativos à gestão de contas inativas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV. Revogado pela Portaria Normativa 45/2022/AGU/PR
- 27/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 188/2017 - Nomeia ELIENE DE OLIVEIRA LEMOS, CPF 825.278.142-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço.
- 27/03/2017 - Instrução Normativa INCRA/CC/PR 87/2017 - Institui a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de projetos de assentamento e regularização fundiária, de que tratam o art. 18 da Lei 8.629/93 e o art. 12 da Lei 11.952/09. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 24/03/2017 - Portaria SUR-AC/INCRA/CC/PR 40/2009 - Retifica a Portaria INCRAlSR-14/AC/N° 040, de 23 de dezembro de 2009.
- 24/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 208/2017 - Fica criado o Grupo Técnico de Trabalho de Reestruturação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (GTTR/PNCF), com a finalidade de analisar o Programa em seus aspectos gerais a partir da legislação e normativos vigentes, passando pela gestão; operacionalidade; execução; parcerias institucionais; e sistemas de apoio, entre outros fatores, direta ou indiretamente, relacionados ao Crédito Fundiário.
- 24/03/2017 - Portaria CC/PR 269/2017 - Nomeia JEAN RICARDO ALVES DUQUE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 24/03/2017 - Portaria CC/PR 272/2017 - Torna sem efeito a Portaria nº 45, de 11 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2017.
- 24/03/2017 - Portaria CC/PR 273/2017 - Exonera MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI do cargo de Subsecretária-Geral da Ásia e do Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, código DAS 101.6, a partir de 1º de janeiro de 2017.
- 23/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 90/2017 - Retifica a portaria n° 90.
- 23/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 103/2017 - Nomeia BARBARA RODRIGUES DA SILVA BORGES para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
- 23/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 106/2017 - Designa CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO JÚNIOR, CC, para exercer a função de Assessor Técnico Militar na Ajudância-de-Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
- 21/03/2017 - Portaria SUR-PA/INCRA/CC/PR 5/2017 - Concede Pensão Civil a menor JULYA EMILIA AFONSO SANTOS, do ex-servidor JOAO BATISTA PESTANA SANTOS, exocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola.
- 21/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 202/2017 - Exonera ROBERTO FRANCISCO GOMES do cargo de Chefe do Escritório de Regularização Fundiária no Estado do Amazonas.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 243/2017 - Exonera MAURICIO CARVALHO LYRIO do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 244/2017 - Nomeia EDUARDO PAES SABOIA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 245/2017 - Nomeia ANTÔNIO JOSÉ CHATACK CARMELO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 247/2017 - Exonera a pedido, ANTONIO AUGUSTO IGNACIO AMARAL do cargo de Diretor do Departamento de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 27/03/2017 - Portaria DGA/INCRA/CC/PR 23/2017 - Declara, a contar de 15 de março de 2017, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão IV, ocupado por, REJANE QUARESMA DE MORAIS.
- 27/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 187/2017 - Delega competência ao servidor ARQUIMEDES DE CERQUEIRA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº. 2012889, CPF nº. 433.793.545-20, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional de Santarém. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 367/2017/INCRA/CC/PR _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 182/2017 - Dispensa EDNO JOSÉ ALMEIDA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, da Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Regional de Santarém - SR-30, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 24/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 207/2017 - Atribui ao servidor PAULO ALVES DE SANTANA NETO, Analista Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Serviços Gerais - GSISTE/SISG, Nível Superior.
- 23/03/2017 - Portaria SUR-PE/INCRA/CC/PR 7/2017 - Concede Pensão Vitalícia a MARIA JOSE DA VITORIA NASCIMENTO, viúva do ex-servidor JOÃO LUCIO DE SOUZA FILHO.
- 23/03/2017 - Portaria IN/CC/PR 61/2017 - Concede Pensão Vitalícia, a VERA QUINTÃO DE ALBUQUERQUE, cônjuge do servidor aposentado HERALDO FREITAS DE ALBUQUERQUE.
- 23/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 67/2017 - Retifica a portaria n° 67.
- 23/03/2017 - Portaria PGF/AGU/PR 135/2017 - Dispõe sobre as atribuições e o âmbito de atuação da Procuradoria Seccional Federal em Estruturação em Santarém/PA.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 252/2017 - Exonera MANOELA TEIXEIRA FRADE ALMEIDA do cargo de Assessora Especial de ex-Presidente da República na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 253/2017 - Nomeia TÉLIA NEGRÃO TONHOZI, para exercer o cargo de Assessora Especial de ex-Presidente da República na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 255/2017 - Nomeia FERNANDO GENTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário- Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
- 27/03/2017 - Portaria SUR-SP/INCRA/CC/PR 4/2017 - Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora YARA GONZAGA, no cargo de Assistente de Administração.
- 27/03/2017 - Portaria SUR-AP/INCRA/CC/PR 8/2017 - Dispensa EDMILSON DAS MERCÊS BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1475183, CPF nº 512.535.692-15, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, da Função Comissionada do Poder Executivo.
- 24/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 176/2017 - Autoriza a desistência parcial de uma área equivalente a 5,8430 hectares, no bojo do processo judicial de nº 2006.80.00004924-0, referente à Ação de Desapropriação do imóvel rural denominado Fazenda Pedra Branca, localizado no município de Campestre-AL.
- 24/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 178/2017 - Dispensa, a pedido, CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGÓRIO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, da Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE-101.2, de Chefe de Divisão, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 24/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 179/2017 - Exonera JOSÉ DA ROCHA AMAZONAS, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão Estadual de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, na cidade de Santarém/PA, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Quadro de Pessoal deste Instituto. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 189/2017/INCRA/CC/PR _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Portaria CC/PR 266/2017 - Nomeia PALMÍNIO ALTIMARI FILHO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.5.
- 24/03/2017 - Portaria CC/PR 268/2017 - Exonera ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, código DAS 101.5.
- 24/03/2017 - Portaria CC/PR 270/2017 - Nomeia CLEVER UBIRATAN TEIXEIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Informações da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 24/03/2017 - Mensagem PR 80/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.642.
- 23/03/2017 - Portaria SUR-AP/INCRA/CC/PR 6/2017 - Torna insubsistente, por vício de origem, a Portaria INCRA/ SR-21/AP/nº 53, de 14 de dezembro de 2016.
- 23/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 104/2017 - Designa ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA para a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 102.3, de Assessor Técnico na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 254/2017 - Exonera RAFAEL TIECHER CUSINATO do cargo de Secretário-Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 261/2017 - Nomeia IZAIAS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministério da Justiça.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 263/2017 - Exonera FRANCISCO MARCONDES PEREIRA do cargo, em caráter transitório, no Ministério das Relações Exteriores, com exercício na sede, em Brasília.
- 23/03/2017 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 2/2017 - Aprova a cessão de uso de bem imóvel de uma área de 5,0021 ha (cinco hectares e vinte e um centiares), localizada no Projeto de Assentamento 72, município de Ladário, denominado Núcleo Urbano do P. A. 72, à Prefeitura Municipal de Ladário.
- 23/03/2017 - Mensagem PR 79/2017 - Dispõe sobre encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 440.
- 23/03/2017 - Relatório EPL/PPI/SG/PR 23.032.017/2017 - Dispõe sobre relatório da administração.
- 21/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 200/2017 - Cede o servidor PAULO ALVES DE SANTANA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para a Presidência da República.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 237/2017 - Exonera MARCELO DIAS VARELLA do cargo de Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 249/2017 - Nomeia JÚLIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 27/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 189/2017 - Torna SEM EFEITO as Portarias/INCRA/P/N° 179 e 180, de 23 de março de 2017.
- 28/03/2017 - Mensagem PR 81/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 770, de 27 de março de 2017.
- 24/03/2017 - Portaria SUR-ES/INCRA/CC/PR 6/2017 - Ratifica os atos do Comitê de Decisão Regional - CDR no sentido de efetuar a indenização do Valor de Terra Nua (VTN) e benfeitorias à Senhora LUNICI CUNHA CURRY, conforme pedido formulado, mediante requerimento, às fls. 558 do processo 54340.001145/1998-00.
- 24/03/2017 - Portaria AGU/PR 116/2017 - Transforma os Escritórios Avançados em Botucatu - SP e em Franca - SP em Procuradorias Seccionais Federais em Estruturação e dá outras providências.
- 24/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 206/2017 - Designa VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA, Assistente, código DAS 102.2, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia, código DAS 101.3.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 256/2017 - Exonera ROBERTO ALLEGRETTI do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 257/2017 - Exonera CELSO PERIOLI do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 258/2017 - Exonera ARMANDO LUIZ ROVAI do cargo de Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 262/2017 - Nomeia ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO, para exercer o cargo de Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
- 23/03/2017 - Mensagem PR 77/2017 - Dispõe sobre encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 234/2017 - Exonera a pedido, MAURO CESAR ZANATTA ALVES do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Fazenda.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 238/2017 - Nomeia ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 239/2017 - Nomeia EDSON BEZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 250/2017 - Nomeia MARCOS SANTOS KROLL, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 24/03/2017 - Portaria SUR-PI/INCRA/CC/PR 9/2017 - Concede Pensão a Sra. MARIA ANITA RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex servidor aposentado OSMAR DE ALMEIDA GRANGEIRO, Matrícula SIAPE nº 0009596, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal desta Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí.
- 24/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 205/2017 - Torna sem efeito as Portarias SEAD/CC/PR nºs 103 e 104, de 24 de janeiro de 2017, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, Seção 2, página 2.
- 23/03/2017 - Portaria Interministerial SG/CC/GSI/PR 3/2017 - Institui a Comissão Especial do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR). Revogada pela Portaria 110/2022/GSI/PR
- 23/03/2017 - Portaria IN/CC/PR 62/2017 - Concede Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ BYRON LUCIO E NEVES, matrícula Siape nº 7442062, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
- 23/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 105/2017 - Designa DENISE OLIVEIRA FLORIANO DE LIMA para a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 102.2, de Assistente do Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 259/2017 - Exonera AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO do cargo de Assessor Especial do Ministério da Justiça.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 264/2017 - Nomeia LUCAS DE SOUZA MARTINS, para exercer o cargo, em caráter transitório, no Ministério das Relações Exteriores, com exercício na sede, em Brasília.
- 21/03/2017 - Portaria SUR-PA/INCRA/CC/PR 6/2017 - Concede Pensão Civil a Senhora INÁ PEREIRA LOBO DA SILVA SANTOS, viúva do ex-servidor JOAO BATISTA PESTANA SANTOS, ex-ocupante do cargo efetivo de Técnico.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 232/2017 - Exonera a pedido, SÉRGIO CRUZ do cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 235/2017 - Exonera FABIO ZANON SIMÃO do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 248/2017 - Nomeia ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário- Adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 21/03/2017 - Exposição de Motivos PR 7/2017 - Dispõe sobre Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 28/03/2017 - Portaria CC/PR 278/2017 - Nomeia MARCELO DIAS VARELLA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministério da Justiça, código DAS 102.5.
- 28/03/2017 - Mensagem PR 84/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.423, de 27 de março de 2017.
- 27/03/2017 - Portaria SUR-AP/INCRA/CC/PR 7/2017 - Dispensa PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719157, CPF nº 209.297.812-87, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão.
- 27/03/2017 - Ato Declaratório Executivo DINFRA/ITI/CC/PR 3/2017 - Divulga o resultado do Processo 99990.000066/2017-16 relativo à homologação, no âmbito da ICP-Brasil, de Cartão Criptográfico (Smart Card), Modelo "JCOP 2.4.2 R2" Marca NXP da empresa Thomas Greg & Sons, Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda.
- 24/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 180/2017 - Dispensa, a partir de 10 de março de 2017, ROSINA DE ALMEIDA PAIVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, da Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE- 101.1, da Unidade Avançada de Vale do Guaporé, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 189/2017/INCRA/CC/PR _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Portaria CC/PR 271/2017 - Nomeia RICARDO CAIADO DE ALVARENGA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, código DAS 101.5.
- 23/03/2017 - Portaria SUR-PE/INCRA/CC/PR 6/2017 - Institucionaliza a Câmara Técnica Regional no âmbito do INCRA/SR(03)/PE.
- 23/03/2017 - Portaria SUR-PI/INCRA/CC/PR 8/2017 - Designa LAUDMO RODRIGO COSTA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matricula SIAPE nº 1528448, CPF nº 943.326.813-04, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão.
- 23/03/2017 - Portaria SUR-MG/INCRA/CC/PR 967/1986 - Retifica a Portaria INCRA/SR-06/Nº967, de 11 de dezembro de 1986.
- 23/03/2017 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 1/2017 - Aprova a Pauta de Valores, elaborada com base na Planilha de Preços Referenciais atualizada no ano de 2015, visando a adoção no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a serem utilizados na emissão dos títulos de domínio, em favor dos beneficiários do Projeto de Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora.
- 22/03/2017 - Portaria SUR-SF/INCRA/CC/PR 3/2017 - Concede pensão vitalícia a MARIA HUMILDE DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor COSME RAIMUNDO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0720800, em razão de seu falecimento ocorrido em 05 de março de 2017.
- 22/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 101/2017 - Nomeia RHAYNA PROFETA OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação da Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
- 22/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 102/2017 - Nomeia TACIANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES SIQUEIRA CAMPOS para exercer o cargo de Assessor Técnico na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 102.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
- 22/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 175/2017 - Nomeia FRANCISCO ARRUDA VIEIRA DE MELO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para exercer o cargo em comissão de Corregedor- Geral, código DAS-101.4, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 23/03/2017 - Mensagem PR 74/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- 23/03/2017 - Mensagem PR 75/2017 - Encaminhamento à Procuradoria- Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 236/2017 - Exonera GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO SAMPAIO do cargo de Secretário Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 240/2017 - Exonera LUCAS BETTI DE VASCONCELLOS do cargo de Diretor do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.
- 28/03/2017 - Portaria SE/CC/PR 107/2017 - Nomeia PAULO ALEXANDRE CARMO LINS para exercer o cargo de Assessor no Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.4.
- 28/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 191/2017 - Designas servidores para ficarem à disposição da Superintendência Regional do Estado de Minas Gerais.
- 28/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 192/2017 - Torna SEM EFEITO a Portaria/INCRA/P/N° 190, de 24 de março de 2017 e a Instrução Normativa nº 87, de 24 de março de 2017, publicadas no DOU n° 59, de 27 de março de 2017, Seção 1, pág.1.
- 28/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 213/2017 - Altera o Inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 130, de 9 de fevereiro de 2017.
- 24/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 177/2017 - Dispensa MARIA DE FATIMA MELO ORTIZ, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, da Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE-101.1, de Chefe de Serviço, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Amazonas SR-15, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 24/03/2017 - Resolução CNPE/PR 12/2016 - Estabelece a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 15/2018/CNPE/PR _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Exposição de Motivos PR 6/2017 - Dispõe sobre a Resolução nº 12, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 23/03/2017 - Portaria Conjunta SEAD/INCRA/CC/PR 1/2017 - Constitui Grupo de Trabalho (GT) executivo para integrar e sincronizar a operação dos órgãos e entes públicos participantes nas ações voltadas à identificação do domínio, retomada e destinação de imóveis rurais públicos federais situados no Estado de Rondônia.
- 23/03/2017 - Portaria SUR-AP/INCRA/CC/PR 5/2017 - Torna insubsistente, por vício de origem, a Portaria INCRA/ SR-21/AP/nº 52, de 14 de dezembro de 2016.
- 23/03/2017 - Portaria INTI/CC/PR 12/2017 - Designa a servidora ANA LILIA BISPO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1708011, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação para, sem prejuízo de suas funções, substituir o servidor ROBERTO BUENO DE ASSUNÇÃO.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 260/2017 - Exonera FLÁVIO DIAS PATRÍCIO do cargo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
- 23/03/2017 - Mensagem PR 72/2017 - Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- 23/03/2017 - Mensagem PR 76/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2017, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- 21/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 201/2017 - Exonera LUIZ GUILHERME CAVALCANTE DE MELO do cargo de Chefe do Escritório de Regularização Fundiária no Estado do Amapá.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 246/2017 - Exonera a pedido, WAGNEY SCHUNCK DE GODOY do cargo de Secretário-Adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 21/03/2017 - Resolução CNPE/PR 1/2017 - Instituir o Comitê Gestor de Informações Energéticas, com a finalidade de garantir a integração, coerência, qualidade e oportunidade de informações e estatísticas energéticas, necessárias à formulação de políticas e ações para o desenvolvimento sustentável do País. Revogada pela Resolução 8/2021/CNPE/PR
- 28/03/2017 - Portaria CC/PR 274/2017 - Nomeia RAQUEL PORTO SANTORI, para exercer o cargo de Subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
- 28/03/2017 - Portaria CC/PR 277/2017 - Nomeia a partir de 31 de março de 2017, MARCELO ABI-RAMIA CAETANO, para exercer o cargo de Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, código DAS 101.6.
- 28/03/2017 - Resolução CDR/SUR-SANTAREM/INCRA/CC/PR 1/2017 - Declara nulo os procedimentos administrativos praticados nos autos do processo nº 54501.002128/2010-76 e seus apensos que evidenciam tentativa de emitir Contrato de Concessão de Uso em favor da APROR- Associação dos Produtores Rurais de Polpas de Óbidos/PA.
- 28/03/2017 - Mensagem PR 83/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.422, de 27 de março de 2017.
- 24/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 181/2017 - Designa MARCELO AFONSO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, para exercer os encargos de Substituto do Diretor, código DAS-101.5, da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
- 24/03/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 183/2017 - Designa MARCOS ANTONIO DE ARAUJO BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE-101.2 de Chefe de Divisão, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR-16, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 24/03/2017 - Portaria CC/PR 267/2017 - Nomeia a partir de 31 de março de 2017, JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, código DAS 101.6;
- 23/03/2017 - Portaria IN/CC/PR 60/2017 - Concede Pensão Vitalícia, a THEREZINHA JUREMA PIRES DE MATTOS LOUREIRO, cônjuge do servidor aposentado CELIO RUBENS LOUREIRO.
- 23/03/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 204/2017 - Excepcionalmente, nas safras 2016/2017 e 2017/2018, a produtividade esperada para cada município será obtida mediante as informações da Produção Agrícola Municipal (PAM) dos anos 2001 a 2010, excluindo-se 2 (dois) anos de menor produtividade e 2 (dois) anos de maior produtividade.
- 23/03/2017 - Portaria CC/PR 265/2017 - Nomeia CAROLINE AUGUSTA PARANAYBA SCARAVELLI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
- 23/03/2017 - Mensagem PR 78/2017 - Dispõe sobre encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 233/2017 - Nomeia THERESA CATHARINA CAMPELO DE MELO AMORIM, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
- 21/03/2017 - Portaria CC/PR 241/2017 - Exonera ANDRÉ PEREIRA CRESPO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.