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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/03/2017 06:20:53 - Portaria TCU 177/2017 - Promove limitação de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017) e dá outras providências.
- 29/03/2017 11:14:15 - Acórdão PL/TCU 403/2017 - Dispõe sobre acesso aos autos na forma solicitada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- 29/03/2017 11:15:05 - Acórdão PL/TCU 436/2017 - Dispõe sobre determinação expedida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- 29/03/2017 11:16:02 - Acórdão 2C/TCU 2.647/2017 - Dispõe sobre presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de encaminhar cópia da instrução produzida pela unidade técnica e desta deliberação aos representantes ao Município de Pindoretama/CE e ao Conselho de Alimentação Escolar de Pindoretama/ CE.
- 29/03/2017 11:16:37 - Acórdão 2C/TCU 2.667/2017 - Dispõe sobre determinação expedida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- 29/03/2017 11:17:08 - Acórdão 2C/TCU 2.670/2017 - Dispõe sobre representação.
- 29/03/2017 11:17:28 - Acórdão 2C/TCU 2.671/2017 - Dispõe sobre representação.
- 29/03/2017 11:17:57 - Acórdão 2C/TCU 2.709/2017 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE contra o Sr. Anderson José de Souza, exprefeito de Rio Preto da Eva/AM, em vista da impugnação de despesas dos recursos repassados à municipalidade, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 2006, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate, no exercício de 2008.
- 29/03/2017 11:18:22 - Acórdão 2C/TCU 2.706/2017 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial - TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, contra o Sr. José Franklin Lopes Filho, ex-prefeito de Uarini/AM, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados àquela municipalidade relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, Fundamental e Indígena, no exercício de 2006.
- 29/03/2017 11:18:59 - Acórdão 2C/TCU 2.693/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor dos Srs. José Reginaldo de Aguiar e Carlos James Barro da Silva, ex-prefeitos de Rorainópolis/RR (gestões: 2005-2008 e 2009/2012, respectivamente), diante de irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no valor de R$ 3.235,49, durante o exercício de 2005, e da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) no valor total de R$ 49.394,59, durante o exercício de 2008.
- 29/03/2017 11:19:24 - Acórdão 2C/TCU 2.690/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE contra Ozeas Azevedo Machado, ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré/MA, em decorrência da omissão na prestação das contas de recursos recebidos à conta do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) no exercício de 2006.
- 29/03/2017 11:19:50 - Acórdão 2C/TCU 2.687/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE contra Hilton Amorim Rocha, ex-prefeito de Matões do Norte/ MA, em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) repassados, no exercício de 2004, para cobertura de despesas de custeio, de manutenção e de pequenos investimentos em favor das escolas da rede pública do município, no valor de R$ 70.647,20.
- 29/03/2017 11:20:21 - Acórdão 2C/TCU 2.684/2017 - Dispõe sobre recurso de reconsideração, interposto por Edilson Cardoso de Lima, ex-prefeito de Porto de Moz/PA, contra o acórdão 4.167/2016-2ª Câmara, que julgou irregulares as contas especiais do recorrente, com condenação em débito e aplicação de multa, em razão de sua omissão na prestação de contas dos recursos recebidos à conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, exercícios 2006 e 2007, e da impugnação parcial de despesas relativas ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA/2005.
- 29/03/2017 11:21:52 - Acórdão PL/TCU 441/2017 - Dispõe sobre representação formulada pelo Ministério Público junto a este Tribunal de Contas da União (MPTCU) acerca de possíveis irregularidades na condução do processo de aquisição da refinaria Pasadena Refining System Inc. (PRSI) pela Petrobras America Inc. (PAI), subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A., perante o grupo belga Astra Transcor, cuja operação se iniciou no exercício de 2006 e se consumou em 2012.
- 29/03/2017 11:22:16 - Acórdão PL/TCU 445/2017 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o Acórdão nº 331/2015 - Plenário.
- 29/03/2017 11:22:41 - Acórdão PL/TCU 451/2017 - Dispõe sobre uniformização de jurisprudência instaurado por meio do acórdão 2.142/2016 - 1ª Câmara.
- 29/03/2017 11:23:09 - Acórdão PL/TCU 455/2017 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul - Secex/MS, no período de 27/06 a 11/11/2016, acerca de 5 (cinco) transferências voluntárias - TVs, cujos proponentes se situam naquele estado, selecionadas mediante o emprego de algoritmo computacional, com base em modelo preditivo desenvolvido pela Secretaria de Gestão da Informação - Seginf.
- 29/03/2017 11:23:37 - Acórdão PL/TCU 456/2017 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais - Secex/MG acerca de 5 (cinco) transferências voluntárias - TVs cujos proponentes se situam naquele estado, selecionadas a partir de rol de transferências indicadas como passíveis de futuro fracasso e/ou sucesso, identificado mediante o emprego de algoritmo computacional, com base em modelo preditivo desenvolvido pela Secretaria de Gestão da Informação - Seginf.
- 29/03/2017 11:24:09 - Acórdão PL/TCU 457/2017 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná - Secex/MA, no período de 22/8 a 28/9/2016, acerca de 6 (seis) transferências voluntárias - TVs cujos proponentes se situam naquele Estado, selecionadas a partir de rol de transferências identificadas mediante o emprego de algoritmo computacional, com base em modelo preditivo desenvolvido pela Secretaria de Gestão da Informação- Seginf.
- 29/03/2017 11:24:29 - Acórdão PL/TCU 458/2017 - Dispõe sobre autos em que se apreciam, nesta fase processual, embargos de declaração opostos pela Advocacia-Geral da União em face do Acórdão 2.497/2016-TCUPlenário.
- 29/03/2017 11:24:53 - Acórdão PL/TCU 459/2017 - Dispõe sobre Monitoramento do Acórdão 2.987/2015 - Plenário, prolatado nos autos do TC- 003.714/2013-6, que cuidou de Relatório de Auditoria referente às obras de reforma e construção do Complexo Esportivo Canarinho, em Boa Vista/RR.
- 29/03/2017 11:25:25 - Acórdão 2C/TCU 2.680/2017 - Dispõe sobre Embargos de Declaração interpostos por Antonio Ernane Cacique de New York contra o Acórdão nº 11.517/2016-TCU-2ª Câmara.
- 29/03/2017 11:25:54 - Acórdão 2C/TCU 2.689/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pela Caixa Econômica Federal - CEF contra Dácio Rocha Pereira, José Carlos Vieira Castro e Rubemar Coimbra Alves, exprefeitos de Presidente Juscelino/MA, em decorrência da não consecução do objeto do Contrato de Repasse 127.144- 00/2001/MET/CAIXA (Siafi 438336), firmado entre a União, por intermédio do então Ministério do Esporte e Turismo, representado pela CEF, e o município de Presidente Juscelino/MA, destinado à implantação de infraestrutura esportiva em comunidades carentes (equipamentos e construção de quadra de esporte coberta).
- 29/03/2017 11:26:22 - Acórdão 2C/TCU 2.696/2017 - Dispõe sobre representação autuada a partir de documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO) sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços de fisioterapia pela Secretaria municipal de Saúde de Palmas/TO com a aplicação de recursos federais repassados pelo SUS.
- 29/03/2017 11:26:50 - Acórdão 2C/TCU 2.698/2017 - Dispõe sobre alteração da aposentadoria inicial de juiz classista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
- 29/03/2017 11:27:12 - Acórdão 2C/TCU 2.699/2017 - Dispõe sobre concessão de aposentadoria a juiz do trabalho titular (1º grau) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
- 29/03/2017 11:27:49 - Acórdão 2C/TCU 2.701/2017 - Dispõe sobre representação da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Piauí acerca de suposta irregularidade na pensão civil em favor de Maria Lúcia Santos Ribeiro, na qualidade de viúva, pelo fato de ter sido concedida sem a observância das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
- 29/03/2017 11:28:22 - Acórdão 2C/TCU 2.708/2017 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura - Minc, em razão da omissão no dever de prestar contas do Grupo Teatro Chama Viva dos recursos captados na modalidade patrocínio, no montante de R$ 135.000,00, para a realização do projeto "Anel de Magalão (O)", aprovado pela Portaria 225/2002, na forma prevista no art. 18 da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, com prazo de captação, após prorrogações, de 31/10/2002 a 31/12/2004.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.614/2017 - Dispõe sobre concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES em favor de Maria Comper Guaitolini.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.461/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.478/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.480/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.515/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.611/2017 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA em favor de Juvêncio Marins de Oliveira.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.624/2017 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria de José Carlos Brandão de Almeida Prado, ex-servidor da Advocacia-Geral da União.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.431/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.484/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.490/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.491/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.544/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.545/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 28/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.736/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em desfavor de Otacílio Rodrigues da Silva, ex-prefeito de Piquete/SP, em razão da não regularização do terreno destinado ao Contrato de Repasse 0250.528-45/2008, celebrado pelo Ministério das Cidades, com o objetivo de fornecer apoio financeiro da União para a execução de "Provisão Habitacional de Interesse Social na Região Sudeste".
- 28/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.752/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em desfavor de Paola Cristiane Ludwig, ex-gerente da agência dos Correios de Tabaporã/MT, em razão de prejuízo causado por descumprimento de normas relativas à segurança da agência e salvaguarda de valores.
- 28/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.754/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.582/2017 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra o Acórdão nº 1.140/2015-TCU-1ª Câmara, que negou registro aos atos de admissão dos empregados Joseane Aparecida de Almeida Pereira, Joseeny da Silva Machado Furtado, Junio Andre Baldraia, Kelson Lima Frazão, Leandro da Silva Pereira, Lucineia da Silva Rodrigues Ribeiro e Luiz Gustavo de Carvalho Braga, por estarem amparados em decisão liminar que prorrogou a validade do concurso por tempo indeterminado.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.597/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em desfavor de Delson Mariani, ex-motorista operacional daquela empresa, em razão de dano aos cofres da ECT decorrente de acidente de trânsito provocado pelo empregado no dia 2/10/2003.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.604/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/Ministério das Comunicações, em desfavor do Sr. Francisco Alves dos Santos Filho (468.619.551-91), ex-gerente da Agência de Correios de Canabrava do Norte/MT (cargo: Agente de Correios - Carteiro), em razão do desvio de recursos da entidade.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.612/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.615/2017 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES em favor de Ana Dolores Mass Bittencourt.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.617/2017 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES em favor de Vilma Gonçalves Araujo.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.535/2017 - Dispõe sobre aposentadoria da Senhora MÁRCIA MARIA REICHERT COSTA (CPF: 289.531.931-68), no cargo de Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF), submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.570/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.616/2017 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES em favor de Ana Maria da Silva.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.466/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.521/2017 - Dispõe sobre concessões de aposentadoria a ex-servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.558/2017 - Dispõe sobre tomada de contas simplificada dos gestores do Comando da 1ª Região Militar (Cmdo/ 1ª RM) para o exercício de 1999.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.568/2017 - Tomada de Contas Especial
- 28/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.726/2017 - Dispõe sobre concessão de aposentadoria, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR em favor do ex-servidor Jan Szpatowski.
- 28/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.730/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pela Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, contra o Sr. Igor Cayres Rodrigues, Diretor Presidente do Instituto Aldeia Bahia Brasil, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, ante a não apresentação da documentação complementar à prestação de contas do Convênio 72/2007 - Siafi 617714 (peça 3, p. 198/232), firmado com a referida entidade, no valor de R$100.000,00, tendo como objeto a realização do projeto "II Festival África-Brasil - Catálogo Iconográfico - Cinematografia Afrobrasileira".
- 28/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.750/2017 - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.589/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura em desfavor da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e dos senhores Luís Antônio Pasquetti e Gislei Siqueira Knierim, em razão do nãoencaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do convênio MinC/SE 328/2004, cujo objeto era o apoio ao Projeto Arte, Cultura, Cidadania e Geração de Renda.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.557/2017 - Dispõe sobre tomada de contas simplificada dos gestores do Comando da 1ª Região Militar (Cmdo/ 1ª RM) para o exercício de 1998;
- 28/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.721/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 28/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.731/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.618/2017 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES em favor de Sônia Maria Diogo.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.481/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.537/2017 - Dispõe sobre aposentadoria de SOLANGE TEIXEIRA DOS SANTOS MONTEIRO (CPF: 244.414.901-78), no cargo de Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF), submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.543/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.548/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.565/2017 - Dispõe sobre pensão militar deferida pela 3ª Região Militar junto ao Comando do Exército.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.595/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contra Pedro Henrique Braga Pierozzi (310.775.178-23), em virtude de não ter apresentado relatório técnico completo (tese de doutorado), bem como a ata da defesa ou diploma do curso.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.623/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.409/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.467/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.489/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.529/2017 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura - MinC, em desfavor do Sr. Paulo Clênio dos Santos Vianna Carvalho, Presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel (Gresmipm), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos captados com fundamento na Lei 8.313/1991, em 8/11/2005, no valor de R$ 210.000,00, para a execução entre 21/10/2005 e 31/3/2007 do Projeto Pronac 05-3539 - "Mocidade Carnaval 2006".
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.534/2017 - Dispõe sobre aposentadoria da Senhora LUIZA MARIA VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR (CPF: 277.827.784-68), no cargo de Técnico Judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF), submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.536/2017 - Dispõe sobre aposentadoria do Senhor PAULO ROBERTO RODRIGUES BRANCO (CPF: 143.852.441-20), no cargo de Técnico Judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF), submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.549/2017 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra o Centro de Cultura Popular Viva Arte em Olinda/PE e o Sr. Rinaldo Antônio da Silva, ex-Presidente do Centro, em face de irregularidades na execução e prestação de contas do Convênio 43/2005/MinC/FNC, celebrado entre o ministério e a entidade privada.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.560/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) em desfavor do Sr. Luiz Alexandre Souza Falcão, ex-prefeito de Iati/PE (gestão: 2009/2012), diante da execução apenas parcial do Contrato de Repasse nº 0199405-77/2006 celebrado entre a Caixa, como mandatária da União representada pelo Ministério do Esporte, e a referida municipalidade para a ampliação de quadra poliesportiva, nos termos do plano de trabalho aprovado.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.586/2017 - Tomada de Contas Especial
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.591/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada em razão de irregularidades praticadas junto a agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- 22/03/2017 - Acórdão 1C/TCU 1.619/2017 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES em favor de Ruy Góes Batista.
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.483/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.488/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.517/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 22/03/2017 - Acórdão 2C/TCU 2.561/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal - CEF, em desfavor da Associação Estadual de Cooperação Agrícola (Aesca) e dos Srs. Hailton César Sousa Silva e José Garcia Barbosa de Sousa, como representantes da entidade em 2005/2009 e 2009/2011, respectivamente, diante da omissão no dever de prestar contas do Contrato de Repasse nº 171.587-82/2004 (Peça 1, p. 116/128) destinado a capacitar agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) com a aporte de recursos federais na ordem de R$ 121.653,50 ao longo dos exercícios de 2005 e 2006.