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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 603/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Reintegração Social Beija-Flor, com sede em Oliveira (MG).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 608/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, com sede em Rio de Janeiro (RJ).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 609/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Amigos do Hospital Itanhomi, com sede em Itanhomi (MG).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 622/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa, com sede em Santo Anastácio (SP).
- 27/03/2017 - Portaria SAS/MS 567/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Santa Catarina.
- 27/03/2017 - Portaria MS 845/2017 - Altera o art. 2º da Portaria nº 1.033/GM/MS, de 12 de maio de 2016, Portaria nº 2.350/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, Portaria nº 2.727/GM/MS, de 15 de dezembro de 2016, Portaria nº 2.858/GM/MS, de 23 de dezembro de 2016, Portaria nº 3.024/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016, Portaria nº 3.360/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016 e Portaria nº 3.426/GM/MS, de 30 de dezembro de 2016.
- 27/03/2017 - Portaria MS 3.198/2016 - Retifica a Portaria nº 3.198/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 767/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 800/2017 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 801/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 805/2017 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e de Insumos farmacêuticos sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 812/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 813/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 817/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 820/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 823/2017 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 4.448/2014 - Retifica a Resolução - RE n° 4.448, de 13 de novembro de 2014.
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 584/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Dr. Jayme Rodrigues, com sede em Jundiaí (SP).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 585/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 593/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Lar Dom Bosco - Comunidade Terapêutica, com sede em Campo Mourão (PR).
- 24/03/2017 - Resolução CNS/MS 524/2016 - Retifica a Resolução CNS nº 524.
- 24/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 778/2017 - Determina, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa Landelino Pereira - ME.
- 24/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 779/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Resveratrol + EA, de propriedade da empresa Life Plus World.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 485/2017 - Nomeia o servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA, matricula SIAPE 1492725, para exercer o cargo de Assistente, código CCT II.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 496/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 497/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 520/2017 - Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 534/2017 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 535/2017 - Reabilita o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, localizado em Pariquera-Açu/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 539/2017 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 465/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) HILTON KATZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 467/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) CAMMILLA HORTA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 479/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria MS 810/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Luzinópolis, Estado do Tocantins.
- 22/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 758/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, do produto Diazepam¿ 10 mg-2mL solução injetável, lote 20101816, fabricado pela empresa Santisa Laboratório Farmacêutico S/A.
- 22/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 760/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição de toda a publicidade de produtos manipulados, constante no endereço eletrônico www.phmagistral.com.br.
- 22/03/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 324/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de resolução que dispõe sobre proibição do mercúrio e liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em odontologia.
- 21/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 456/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 461/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ LOPES SINOTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 522/2016 - Aprova a reestruturação da CIASPD, para o exercício do mandato de 2016 a 2018. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 575/2018/CNS/MS Revogada pela Resolução 622/2019/CNS/MS _____________________________________________________________________
- 21/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 755/2017 - Retifica a RESOLUÇÃO - RE N° 755, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
- 21/03/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 807/2017 - Decide sobre o recurso especificado.
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 601/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa, com sede em São Paulo (SP).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 605/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Pio XII, com sede em Barretos (SP).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 606/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Recuperação Jeruel, com sede em Lavras (MG).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 607/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da CREAME-Comunidade Terapêutica, com sede em Vitória da Conquista (BA).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 610/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Missão Batista Regular do Amazonas, com sede em Santo Antônio do Içá (AM).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 616/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Caridade de Viçosa Hospital São Sebastião, com sede em Viçosa (MG).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 617/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré, com sede em São Paulo (SP). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 1995/2017/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 27/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 501/2017 - Autoriza o afastamento do país do (s) seguinte (s) servidor (es) PATRICIA AZEVEDO CHAGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 27/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 504/2017 - Exonera, a partir de 02/03/2017, a servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Eventos de Grande Porte, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 27/03/2017 - Portaria SAS/MS 564/2017 - Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 797/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 798/2017 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 810/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 811/2017 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 818/2017 - Torna insubsistente o deferimento da Concessão da Autorização de Funcionamento para a Empresa, citada.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 821/2017 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 824/2017 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.331/2014 - Retifica a resolução - RE N.º 1.331, de 10 de abril de 2014.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.142/2017 - Dispõe sobre a concessão de portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora PRONTOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.145/2017 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.325/2015 - Retifica a resolução - RE nº 2.325, de 14 de agosto de 2015.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 2.645/2016 - Retifica a Resolução - RE n° 2.645, de 30 de setembro de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 4.450/2014 - Retifica a Resolução - RE n° 4.450, de 14 de novembro de 2014.
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 587/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Recuperação das Mulheres de Deus, com sede em Brasília (DF).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 2.593/2016 - Retifica a Portaria nº 1.593/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2016.
- 24/03/2017 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 421/2017 - Altera a Resolução Normativa - RN n.º 405, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar - QUALISS. Revogada pela Resolução Normativa 510/2022/ANS/MS
- 24/03/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 6/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 8/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2017 - Despacho ANVISA/MS 19/2017 - Não recebe no efeito suspensivo o recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 486/2017 - Nomeia o servidor ANDERSON BEZERRA E SILVA, matricula SIAPE nº. 1492829, para exercer o cargo de Assistente.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 493/2017 - Designa, no período de 02 a 31/03/2017, a servidora MARIA DAS GRAÇAS MENESES, matricula SIAPE nº 577921, para exercer o encargo de substituto do Cargo de Chefe de Posto.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 464/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) CARLA JANNE FARIAS CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 474/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria MS 811/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins.
- 22/03/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 323/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre requisitos técnicos específicos para regularização de produtos para modificar o formato dos cabelos por meio da alteração de sua estrutura química, cria a Lista de Ativos Permitidos em tais produtos, com condições para seu uso, e estabelece critérios para aprovação de novos ativos.
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 524/2016 - Aprova a reestruturação da CICTAF, para o exercício do mandato de 2016 a 2018. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 574/2018/CNS/MS Revogada pela Resolução 625/2019/CNS/MS _____________________________________________________________________
- 21/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 754/2017 - Determina como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação de todos os medicamentos fabricados pela empresa Hospira Healthcare Índia Pv.Ltd.
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 604/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Arnaldo Gilberti, com sede em Curitiba (PR).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 611/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Beneficente São João Bosco, com sede em São Marcos (RS).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 619/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Bento, com sede em Novo Cruzeiro (MG). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 1635/2017/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 27/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 502/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) ANA CAROLINA EMIDIO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 27/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 503/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 27/03/2017 - Portaria SAS/MS 566/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Goiás.
- 27/03/2017 - Portaria SAS/MS 568/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Mato Grosso.
- 27/03/2017 - Portaria SAS/MS 598/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis (SC).
- 18/12/2023 - Portaria ANS/MS 8.857/2017 - Fica nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, para exercer a função de liquidante extrajudicial da UP Assistência Odontológica S.A.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 771/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 773/2017 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 791/2017 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 806/2017 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos, dinamizados, específicos e fitoterápicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 809/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 822/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 828/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.149/2017 - Dispõe sobre a extensão da Liquidação Extrajudicial decretada sobre a ex-operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico para a empresa UP Saúde Ocupacional S.A, considerando a existência de vínculo de interesse e de integração de atividade com a ex-operadora.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.441/2016 - Retifica a resolução - RE nº 2.441, de 09 de setembro de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.576/2016 - Retifica a resolução - RE nº 2.576, de 23 de setembro de 2016.
- 24/03/2017 - Portaria SCTIE/MS 15/2017 - Torna pública a decisão de incorporar a associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato de neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e cloridrato de lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite externa aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 24/03/2017 - Portaria DSNVS/ANVISA/MS 409/2017 - Retifica a Portaria nº 409, de 10 de março de 2017.
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 577/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Transforme - Ações Sociais e Humanitárias, com sede em Brasília (DF). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 1634/2017/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 580/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Estudos e Pesquisas 28, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 596/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre (RS).
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 462/2017 - Retifica os arts. 1º e 2° da Portaria nº 462/SAS/MS de 2 de março de 2017.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 482/2017 - Nomeia a servidora ERICA CRISTINA SANTOS CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe de Posto.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 562/2017 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 571/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, com sede em Boa Vista (RR).
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 572/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação do Voluntariado Contra o Câncer - AVOCC, com sede em Poços de Caldas (MG).
- 23/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 762/2017 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 22/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 759/2017 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.
- 22/03/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 325/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece a Lista de Ativos Permitidos em produtos cosméticos para modificar o formato dos cabelos por meio da alteração de sua estrutura química com requisitos para seu uso.
- 21/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 455/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 540/2017 - Aprova a realização da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (1ª CNLCS) nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2017.
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 602/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, com sede em Sinop (MT).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 614/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Planejamento Natural da Família de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 615/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS, com sede em Rio de Janeiro (RJ).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 618/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Brasileira de Prevenção à Cegueira e à Reabilitação Visual - ABPCRV, com sede em Maceió (AL).
- 28/03/2017 - Resolução Regimental DC/ANS/MS 1/2017 - Retifica a Resolução Regimental n° 01, de 17/03/2017.
- 27/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 505/2017 - Designa o servidor NÉLIO DE BASTOS MORAIS, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Gabinete, Código CGE-I, do Gabinete do Diretor-Presidente, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada, a pedido, do referido encargo a servidora SUZANA YUMI FUJIMOTO.
- 27/03/2017 - Portaria SAS/MS 569/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
- 27/03/2017 - Portaria MS 2.157/2016 - Retifica a Portaria nº 2.157/GM/MS, de 17 de outubro de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 398/2017 - Retifica a Resolução RE nº 398, de 16 de fevereiro de 2017.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 432/2017 - Retifica a Resolução - RE n° 432, de 17 de fevereiro de 2017.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGSAN/DIARE/ANVISA/MS 764/2017 - Defere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 770/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 785/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 788/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 792/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Baxalta US, publicada pela Resolução RE nº 1.257, de 12 de maio de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 793/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Baxter Healthcare Corporation, publicada pela Resolução RE nº 631, de 11 de março de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 804/2017 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 808/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 819/2017 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 830/2017 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE n° 447, de 18 de fevereiro de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 834/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição e comercialização de todos os produtos sujeitos à Vigilância Sanitária fabricados pela empresa JM Artefatos Metálicos Ltda. Revogada pela Resolução 3288/2018/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 2.858/2014 - Retifica a resolução - RE N.º 2.858, de 31 de julho de 2014.
- 27/03/2017 - Consulta Pública MS 15/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 27/03/2017 - Consulta Pública MS 16/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2017 - Resolução CNS/MS 542/2017 - Reafirma os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência farmacêutica, em especial o da manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde.
- 24/03/2017 - Consulta Pública DC/ANS/MS 60/2017 - Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação que poderão ser utilizados pelas operadoras em seus produtos a serem disponibilizados ou contratados no mercado de saúde suplementar.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 487/2017 - Designa a servidora TELMA RODRIGUES CALDEIRA, matricula SIAPE nº 1491069, para exercer o encargo de substituto do Cargo de Gerente.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 491/2017 - Designa o servidor GUSTAVO HENRIQUE TRINDADE DA SILVA, matricula SIAPE 1306296, para exercer o encargo de substituto do Cargo de Gerente-Geral.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 558/2017 - Transfere recursos do limite financeiro da média e alta complexidade - MAC do estado do Tocantins, para o limite financeiro - MAC do município de Goiânia-GO.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 475/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) LETICIA OYAMADA SIZUKUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 761/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto FORTHRINE 250G fabricado por Kombate Saude Ambiental Ltda - EPP.
- 22/03/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 809/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 518/2016 - Aprova a reestruturação da CISB, para o exercício do mandato de 2016 a 2018. Revogada pela Resolução 631/2019/CNS/MS
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 521/2016 - Aprova a reestruturação da CIASCV, para o exercício do mandato de 2016 a 2018. Revogada pela Resolução 624/2019/CNS/MS
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 620/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Bom Pastor, com sede em Santo Augusto (RS).
- 28/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 835/2017 - Determina a interdição cautelar, em todo território nacional, de todos os produtos elaborados pelos estabelecimentos: TRANSMEAT LOGÍSTICA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, SIF 4644 em Balsa Nova/PR; FRIGORÍFICO SOUZA RAMOS LTDA, SIF 4040, em Colombo/PR e PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA.
- 27/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 500/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) ROGERIO DE CASTRO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 772/2017 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGCOS/DIARE/ANVISA/MS 775/2017 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 794/2017 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE n° 816, de 1º de abril de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 802/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 826/2017 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 833/2017 - Torna sem efeito a Resolução-RE nº 3002, de 09/11/2016.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.139/2017 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da Operadora Unicentral de Planos de Saúde Ltda.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.150/2017 - Dispõe sobre a extensão da Liquidação Extrajudicial decretada sobre a ex-operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico para a empresa UP Gestão em Saúde S.A, considerando a existência de vínculo de interesse e de integração de atividade com a ex-operadora.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.482/2016 - Retifica a resolução - RE nº 3.482, de 29 de dezembro de 2016.
- 27/03/2017 - Consulta Pública MS 14/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 27/03/2017 - Despacho ANVISA/MS 20/2017 - Reabre pelo período de 27 de março a 5 de abril de 2017, o prazo para participar do Processo dos Diálogos Setoriais da Agenda Regulatória - Quadriênio 2017-2020.
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 579/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospital de Porciúncula, com sede em Porciúncula (RJ).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 583/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da A.A.T.R. - Associação de Apoio Terapêutico Reviver, com sede em Mimoso do Sul (ES).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 588/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do CREN - Centro de Recuperação e Educação Nutricional, com sede em São Paulo (SP).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 592/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, com sede em Penedo (AL). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 2026/2017/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 594/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente de Saúde de Santa Rita, com sede em São Gabriel da Palha (ES).
- 24/03/2017 - Portaria MS 823/2017 - Cessa os efeitos da Portaria nº 689/GM/MS, de 16 de abril de 2012.
- 24/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 751/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, divulgação, comercialização e uso de cadeiras de banho, andadores e produtos com indicações para sustentação, como bengalas, muletas e bastões, sem cadastro junto a Anvisa, comercializados pela empresa Ederson de Godoi - ME.
- 24/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 780/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Composto Sexual-25g- PER, veiculado pela empresa Sônia Maria Lopes Mendes.
- 24/03/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 7/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2017 - Consulta Pública MS 11/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 11/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 559/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 560/2017 - Reabilita a Santa Casa, localizado em Araraquara/ SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia e Hematologia.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 570/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, com sede em Campo Verde (MT).
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 573/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Estância Primavera Comunidade Terapêutica, com sede em Cajamar (SP).
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 469/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) MARIA DO CARMO GOMES PINHEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 473/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) JOAO DIMAS RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. _____________________________________________________________________ Tornada Insubsistente pela Portaria 592/2017/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 22/03/2017 - Portaria MS 807/2017 - Altera o art. 12 da Portaria nº. 2.803/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Revogada pela Portaria 2501/2017/MS
- 22/03/2017 - Portaria MS 809/2017 - Desabilita municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.
- 22/03/2017 - Despacho CVPAF-SP/DIMON/ANVISA/MS 17/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 21/03/2017 - Portaria SE/MS 1.074/2016 - Retifica a Portaria/SE nº 1.074, de 8 de dezembro de 2016.
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 525/2016 - Aprova a reestruturação da CIEPCSS, para o exercício do mandato de 2016 a 2018. Revogada pela Resolução 626/2019/CNS/MS
- 21/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 753/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação e comercialização do produto Cytotec.
- 21/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 756/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto LAMBEDOR ARTESANAL 17 ERVAS 200g, bem como de todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa Margareth S.Guimarães.
- 27/03/2017 - Portaria MS 841/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 1.259/GM/MS, de 27 de agosto de 2015, que altera a Portaria nº 2.322/GM/MS, de 23 de outubro de 2014.
- 27/03/2017 - Portaria MS 842/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, nos Municípios com irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União, por ocasião do 40º Sorteio Público de Fiscalização.
- 22/08/2023 - Portaria ANS/MS 8.860/2017 - Fica nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri.
- 27/03/2017 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 146/2017 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Resolução 255/2018/RDC/DC/ANVISA/MS
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 346/2017 - Retifica a Resolução - RE n° 346, de 09 de fevereiro de 2017.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 766/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 782/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 796/2017 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 803/2017 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 814/2017 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 815/2017 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 832/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote PEF93 (Fab. 25/04/2016) do produto ÁLCOOL GEL MEGA, fabricado por GPI Costa Industrial LTDA.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.141/2017 - Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Associação dos Professores Universitários da Bahia.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.143/2017 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.144/2017 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Alvorecer - Associação de Socorros Mútuos.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.146/2017 - Dispõe sobre a decretação de Liquidação Extrajudicial da UP Assistência Odontológica S.A.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.148/2017 - Dispõe sobre a extensão da Liquidação Extrajudicial decretada sobre a ex-operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico para a empresa UP Empreendimentos e Participações S.A., considerando a existência de vínculo de interesse e de integração de atividade com a ex-operadora.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 3.366/2016 - Retifica a Resolução RE nº 3.366, de 15 de dezembro de 2016.
- 24/03/2017 - Portaria SE/MS 253/2017 - Aprovar ad referendum o Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (PCTIC/MS), com vigência para 2017/2018.
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 586/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Monte Alegre de Minas, com sede em Monte Alegre de Minas (MG). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1144/2017/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 9/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2017 - Consulta Pública MS 13/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 453/2017 - Retifica o art. 1º da Portaria nº 453/SAS/MS, de 23 de fevereiro de 2017.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 498/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 537/2017 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 574/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Comunitária São Judas Tadeu de Meleiro, com sede em Meleiro (SC). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 1595/2017/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 22/03/2017 - Portaria SGTES/MS 82/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambista participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 471/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 476/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) JUCARA RIBEIRO FRANCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 478/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) ANA CERULIA MORAES DO CARMO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 145/2017 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio
- 22/03/2017 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 15/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 22/03/2017 - Despacho CVPAF-SP/DIMON/ANVISA/MS 16/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 21/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 458/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 459/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARINES JOST E SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 523/2016 - Aprova a reestruturação da CIASPP, para o exercício do mandato de 2016 a 2018. Revogada pela Resolução 623/2019/CNS/MS
- 21/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 757/2017 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente PI 0419345-8, PI 0419342-3, PI 0419343-1 e PI 0419344-0.
- 21/03/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 806/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 27/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 499/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) ARTHUR LEONARDO LOPES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 27/03/2017 - Portaria SAS/MS 599/2017 - Desabilita e altera leitos de Unidades de Tratamento Intensivo de hospitais do Distrito Federal.
- 27/03/2017 - Portaria SAS/MS 1.326/2016 - Retifica a Portaria nº 1.326/SAS/MS, de 29 de setembro de 2016.
- 22/08/2023 - Portaria ANS/MS 8.858/2017 - Fica nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri.
- 22/08/2023 - Portaria ANS/MS 8.859/2017 - Fica nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGSAN/DIARE/ANVISA/MS 765/2017 - Indefere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 769/2017 - Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de processos/números de registro/cadastro constantes do anexo desta Resolução.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 774/2017 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 637 de 10 de março de 2017.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 783/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 787/2017 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 790/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 795/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 799/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 825/2017 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 829/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 831/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição e comercialização, de todos os lotes do produto composto líquido pronto para o consumo a base de tirosina, taurina e cafeína, marca D DOPAMINA MINDFUL DRINK, 269 ml, fabricado e envasado, sob licença de CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA ._____________________________________________________________________ Efeitos Suspensos pela Resolução 1023/2017/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS e pela Resolução 71/2018/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS) _____________________________________________________________________
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.147/2017 - Dispõe sobre a extensão da Liquidação Extrajudicial decretada sobre a ex-operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico para a empresa UP Análises Clínicas e Diagnósticas S.A, considerando a existência de vínculo de interesse e de integração de atividade com a ex-operadora.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 3.289/2016 - Retifica a Resolução - RE n° 3.289, de 8 de dezembro de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 3.369/2016 - Retifica a Resolução - RE n° 3.369, de 15 de dezembro de 2016.
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 576/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Pastoral da Criança, com sede em Curitiba (PR).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 581/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital e Maternidade São Pedro, com sede em São Pedro da União (MG).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 589/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Instituição Evangélica Desafio Jovem de Três Coroas, com sede em Três Coroas (RS). Tornada sem Efeito pela Portaria 730/2019/SAS/MS
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 591/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Consciência Solidária, com sede em Atibaia (SP).
- 24/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 777/2017 - Determina, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados pela empresa Michel Gaspar da Silva ME.
- 24/03/2017 - Consulta Pública MS 10/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/03/2017 - Consulta Pública MS 12/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 23/03/2017 - Portaria DIREH/FIOCRUZ/MS 393/2017 - Altera Portaria nº 201 de 19 de janeiro de 2017.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 483/2017 - Designa, no período de 03 a 13/04/2017, a servidora BARBARA DE BARROS GONÇALVES VAZ, para exercer o encargo de substituto do Cargo de Chefe de Posto.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 484/2017 - Exonera, a pedido, o servidor FÁBIO RIBEIRO RODRIGUES, matricula SIAPE 1432193, do cargo de Assistente.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 488/2017 - Exonera a servidora ANTONIA MARIA DE AQUINO, matricula SIAPE nº. 6439479, do cargo de Assessor, código CCT IV, na Gerência-Geral de Alimentos.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 489/2017 - Nomeia o servidor TIAGO LANIUS RAUBER, matricula SIAPE nº 2438602, para exercer o cargo de Assessor, código CCT IV, da Gerência-Geral de Alimentos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 490/2017 - Designa o servidor ANDERSON BEZERRA E SILVA, matricula SIAPE 1492829, para exercer o encargo de substituto do Cargo de Coordenador.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 552/2017 - Desabilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, o Hospital de Clínicas de Teresópolis, com sede em Teresópolis - RJ.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 466/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) PEDRO DA SILVA NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 468/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 472/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria MS 808/2017 - Institui o Grupo de Trabalho SVS/SESAI com a finalidade de fortalecer as ações de vigilância em saúde em área indígena a fim de diminuir o número de casos e risco de adoecimento destas populações.
- 22/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 394/2017 - Retifica a Resolução - RE ANVISA nº 394, de 16 de fevereiro de 2017.
- 22/03/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 775/2017 - Retifica o Aresto n° 775, de 23 de fevereiro de 2017.
- 22/03/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 808/2017 - Decide sobre o recurso especificado.
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 613/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Luz e Vida, com sede em Corbélia (PR).
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 621/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco - IFP, com sede em Recife (PE). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 583/2018/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 28/03/2017 - Portaria SAS/MS 626/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, com sede em Coronel Vivida (PR).
- 28/03/2017 - Portaria MS 849/2017 - Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 2/2017/MS _____________________________________________________________________
- 27/03/2017 - Portaria Conjunta SESU/SGTES/MS 1/2017 - Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.
- 27/03/2017 - Portaria MS 837/2017 - Estabelece recurso financeiro ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 18/2017 - Retifica a Resolução - RE n° 18, de 05 de janeiro de 2017.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 768/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGCOS/DIARE/ANVISA/MS 776/2017 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 784/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 786/2017 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 789/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 807/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 816/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 827/2017 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.138/2017 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora E.X.M. Brasil Ltda.- ME.
- 27/03/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.140/2017 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Leader Assistência Médica e Hospitalar Ltda.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 2.158/2016 - Retifica a resolução - RE N.º 2.158, de 11 de agosto de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 2.653/2016 - Retifica a Resolução RE nº 2.653, de 30 de setembro de 2016.
- 27/03/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 4.910/2012 - Retifica a resolução - RE nº 4.910, de 16 de novembro de 2012.
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 578/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Campo Maior, com sede em Campo Maior (PI).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 582/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia Doutor Oswaldo Siqueira Lyra, com sede em Auriflama (SP).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 590/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte, com sede em Braço do Norte (SC).
- 24/03/2017 - Portaria SAS/MS 595/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Monsenhor Genésio, com sede em Juruaia (MG). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 168/2018/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 24/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 781/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Phospho (2-AEP) - sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, da empresa NewLife.
- 24/03/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 10/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 300/2017 - Retifica o art. 1º da Portaria nº 300/SAS/MS, de 7 de fevereiro de 2017.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 492/2017 - Designa, no período de 30/01/2017 a 08/02/2017, o servidor ABMAEL LIMA SANTOS, matricula SIAPE nº. 6492142, para exercer o encargo de substituto do Cargo de Chefe de Posto.
- 23/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 495/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 533/2017 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 538/2017 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 561/2017 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 23/03/2017 - Portaria SAS/MS 575/2017 - Altera a habilitação do Hospital Imaculada Conceição, com sede em Ribeirão Preto - SP.
- 23/03/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 763/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresa Prestadora de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no Anexo.
- 22/03/2017 - Portaria SGTES/MS 81/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 502/SGTES/MS, de 30 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambista participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 22/03/2017 - Portaria SGTES/MS 83/2017 - Declara que o profissional constante do anexo está apto à utilização, nos processos seletivos para os Programas de Residência Médica 2017.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 470/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) ARTUR MACIEL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 477/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 480/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor (es) LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 481/2017 - Nomeia, em decorrência de decisão transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária n. 00424.004348/2017-41 (2007.34.00.031906-0), para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, o candidato relacionado no Anexo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 703/2017/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 22/03/2017 - Portaria MS 3.036/2016 - Retifica a Portaria nº 3.036/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016.
- 21/03/2017 - Portaria ANVISA/MS 460/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora JEANNE ARAUJO VALENTIM CAVAGGIONI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 519/2016 - Aprova a reestruturação da CISI, para o exercício do mandato de 2016 a 2018. Revogada pela Resolução 634/2019/CNS/MS
- 21/03/2017 - Resolução CNS/MS 526/2016 - Aprova a reestruturação da CIPPE, para o exercício do mandato de 2016 a 2018. Revogada pela Resolução 628/2019/CNS/MS