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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/03/2017 - Portaria SDCI/MDIC 32/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 22/03/2017 - Portaria SDCI/MDIC 33/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 21/03/2017 - Portaria SDCI/MDIC 23/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 21/03/2017 - Portaria SDCI/MDIC 24/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 21/03/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 16/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Telefone Celular do Tipo Smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho".
- 21/03/2017 - Portaria SDCI/MDIC 26/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 21/03/2017 - Portaria SDCI/MDIC 27/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.