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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/03/2017 05:55:33 - Portaria MPDG 56/2017 - Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 29/03/2017 05:58:05 - Portaria SOF/MPDG 3/2017 - Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
- 28/03/2017 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 1/2017 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itanhaém, no Estado de São Paulo, a iniciar obras em área de domínio da União, imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, entre as Ruas Olímpia e Armênia, com área de 4.550,64 m², e Avenida Getúlio Vargas, entre as Ruas Yberava e Itaguacaba, com área total de 6.128,10 m².
- 28/03/2017 - Portaria SUR-MG/SPU/MPDG 7/2017 - Autoriza a cessão de uso gratuito ao Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, do imóvel com área de 8.000,00m², registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhumirim-MG, em 25 de janeiro de 1944, sob o n.° 3.268, às folhas 13, do Livro 3-E, neste Estado.
- 27/03/2017 - Portaria SUR-MS/SPU/MPDG 2/2017 - Prorroga, a pedido do cessionário, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da publicação desta, o prazo estipulado para a efetivação de todos os atos descritos na Portaria nº 16, de 09 de outubro de 2013.
- 27/03/2017 - Portaria COBIN/CGFOP/DEGEP/SEGRT/MPDG 20/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de JOANA LOPES RODRIGUES.