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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/08/2016 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 173/2016 - Concede, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do (CONTRAN), renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESERV INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME.
- 19/08/2016 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 175/2016 - Integra o Município de Água Clara no Estado do Mato Grosso do Sul, através do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Água Clara - DEMUTRAN.
- 19/08/2016 - Portaria MCD 399/2016 - Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério das Cidades para celebrar Termos de Execução Descentralizada, no âmbito da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, bem como prorrogar os prazos neles fixados.
- 19/08/2016 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 174/2016 - Concede, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do (CONTRAN), renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 19/08/2016 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 169/2016 - Retifica a Portaria nº 169, de 11 de agosto de 2016.
- 19/08/2016 - Instrução Normativa MCD 19/2016 - Dá nova redação ao subitem 5.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual. Revogada pela Instrução Normativa 4/2022/MDR
- 19/08/2016 - Instrução Normativa MCD 18/2016 - Dá nova redação ao subitem 6.2 do Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
- 19/08/2016 - Instrução Normativa MCD 20/2016 - Dá nova redação ao subitem 5.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 21, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo. Revogada pela Instrução Normativa 4/2022/MDR