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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/08/2016 07:54:42 - Portaria MME 442/2016 - Designa, nos termos do art. 9º, caput, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, com sede na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, no 1900, Central, Município de Macapá, Estado do Amapá.
- 24/08/2016 07:55:10 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.969/2016 - Autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
- 24/08/2016 07:55:17 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.979/2016 - Transfere a declaração de utilidade pública das áreas de terra necessárias à implantação do reservatório, do canteiro de obras e da Área de Preservação Permanente (APP) da UHE Itaocara I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UHE.PH.RJ.027969-2.01, das empresas Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A., para a empresa Usina Hidrelétrica Itaocara S.A.
- 24/08/2016 07:55:32 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.993/2016 - Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelecer os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Celesc Distribuição S/A - Celesc-Dis.
- 24/08/2016 07:55:48 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.122/2016 - Aprova o Edital do Leilão nº 3/2016-ANEEL e seus Anexos, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016, referente à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte hidrelétrica, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
- 24/08/2016 07:55:59 - Despacho ANEEL/MME 2.208/2016 - Conhece do Recurso Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. com vistas ao cancelamento de determinação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
- 24/08/2016 07:56:06 - Despacho ANEEL/MME 2.209/2016 - Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista em face do Auto de Infração n° 9/2015, de 26/05/2015, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.
- 24/08/2016 07:56:17 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.221/2016 - Registra a alteração da potência instalada da UFV Terra I, constante do Despacho nº 2.237, de 10 de julho de 2015, passando de 30.000 kW para 20.950,20 kW.
- 24/08/2016 07:56:22 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.222/2016 - Registra a alteração da potência instalada da UFV Terra II, constante do Despacho nº 2.238, de 10 de julho de 2015, passando de 30.000 kW para 20.950,20 kW.
- 24/08/2016 07:56:30 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.069/2016- Torna sem efeito, à pedido do interessado, o Ofício nº 1.224/2002-SPH/ANELL, de 2 de março de 2002, que conferiu o registro ativo e aceite do Projeto Básico da PCH Santa Clara Jusante, com potência instalada de 6.000 kW, de titularidade da empresa Renova PCH Ltda.
- 24/08/2016 07:56:37 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.239/2016 - Altera as características técnicas das Usinas Termelétricas Marechal Thaumaturgo, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.AC.034412-5.01.
- 24/08/2016 07:56:45 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.240/2016 - Autoriza a Serveng Energias Renováveis S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.696.857/0001-04, a comercializar energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
- 24/08/2016 07:56:51 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.241/2016 - Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Dreen Cutia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.030701- 7.01.
- 24/08/2016 07:57:03 - Despacho SCT/ANEEL/MME 2.229/2016 - Procede à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 013/2012-ANEEL.
- 24/08/2016 07:57:11 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.242/2016 - Libera as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 24 de agosto de 2016.
- 24/08/2016 07:57:33 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.243/2016 - Libera as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 24 de agosto de 2016.
- 24/08/2016 07:57:44 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.244/2016 - Libera as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 24 de agosto de 2016.
- 24/08/2016 07:57:51 - Despacho SFF/ANEEL/MME 2.237/2016 - Anui ao pedido da interessada para pactuar com sua parte relacionada Centro de Soluções Estratégicas S.A. - CSE, com a finalidade de acompanhar as obras de recuperação da Unidade Geradora n° 5 da Usina Hidrelétrica - UHE Três Irmãos.
- 24/08/2016 07:58:00 - Despacho SQP/ANP/MME 963/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:58:06 - Despacho SQP/ANP/MME 964/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:58:12 - Despacho SQP/ANP/MME 965/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:58:20 - Despacho SQP/ANP/MME 966/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:58:26 - Despacho SQP/ANP/MME 967/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:58:32 - Despacho SQP/ANP/MME 968/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:58:37 - Despacho SQP/ANP/MME 969/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:58:44 - Despacho SQP/ANP/MME 970/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:58:57 - Despacho SQP/ANP/MME 971/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:59:03 - Despacho SQP/ANP/MME 973/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 24/08/2016 07:59:09 - Despacho SQP/ANP/MME 974/2016- Concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas relacionadas.
- 22/08/2016 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.120/2016 - Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, a vigorar a partir de 22 de agosto de 2016, e dá outras providências.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.181/2016 - Decide homologa o valor de R$ 892.050.146,77 (oitocentos e noventa e dois milhões, cinquenta mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), a valores de dezembro de 2012, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados para fins de indenização à Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG GT.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.210/2016 - Não concede efeito suspensivo à impugnação da Léros Energia e Participações S.A. interposta em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que indeferiu os argumentos apresentados na contestação ao Termo de Notificação nº 170/2016.
- 22/08/2016 - Despacho SEM/ANEEL/MME 2.224/2016 - Determina à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o 4º LER, 2º ano de apuração, o acrônimo ENF_DT.
- 19/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.990/2016 - Autoriza as empresas integrantes do Consórcio Geração Amazonas, a se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das UTEs integrantes do Lote A/II.
- 19/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.187/2016 - Conhece do Recurso Administrativo interposto pelas empresas integrantes do Consórcio Energia do Amazonas, Guascor do Brasil Ltda. - GUASCOR e Cinco Rios Geração de Energia Ltda. - CINCO RIOS.
- 19/08/2016 - Despacho SRT/ANEEL/MME 2.199/2016 - Indefere a solicitação da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA para o expurgo de registros de ultrapassagem dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST.
- 18/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.148/2015 - Retifica a Anexo I Resolução Autorizativa nº 5.148, de 31 de março de 2015.
- 18/08/2016 - Despacho SAB/ANP/MME 962/2016 - Torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
- 18/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.136/2016 - Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. - Ampla e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir as multas.
- 16/08/2016 - Despacho SFF/ANEEL/MME 2.054/2016 - Conhece do pedido, uma vez que preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade e, no mérito, manifestar-se desfavoravelmente à celebração do referido TAC.
- 16/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.153/2016 - Decide declarar extinto o processo, sem decisão de mérito.
- 16/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.167/2016 - Decido declarar extinto o Processo, sem decisão de mérito.
- 05/03/2020 - Portaria DGADM/DNPM/MME 70.026/2016 - Designação de Fiscal e/ou Substituto de Contrato
- 23/08/2016 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.228/2016 - Libera as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 23 de agosto de 2016.
- 23/08/2016 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.232/2016 - Não libera como apta à operação comercial as unidades geradoras, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.986/2016 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.175/2016 - Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco- CHESF.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.180/2016 - Conhece do pedido de medida cautelar apresentado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep em face da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de aplicar desconto a título de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.207/2016 - Conhece e nega provimento ao Requerimento Administrativo, com pedido de concessão de medida cautelar, interposto pela São Roque Energética S.A.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.211/2016 - Não concede efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI em face da Resolução Homologatória nº 2.107, de 19 de julho de 2016.
- 19/08/2016 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.577/2016 - Executa as garantias de registro, sob a modalidade Carta de Fiança nos 10747175 e 10746961, emitidas pelo BRB - Banco de Brasília S.A.
- 19/08/2016 - Despacho SRT/ANEEL/MME 2.212/2016 - Decide por determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que refaça a apuração dos encargos de uso do sistema de transmissão e da eficiência da contratação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
- 18/08/2016 - Portaria SPDE/MME 142/2016 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV São Pedro IV.
- 18/08/2016 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.184/2016 - Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Piãozinho.
- 17/08/2016 - Resolução ANP/MME 36/2016 - Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de julho de 2016, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Revogada pela Resolução 834/2020/ANP/MME
- 17/08/2016 - Autorização SRP/ANP/MME 327/2013 - Retifica a Autorização nº 327, de 18/03/2013.
- 17/08/2016 - Autorização SCMGN/ANP/MME 400/2016 - Fica a empresa Marfort Serviços Marítimos Ltda., autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis nas navegações de cabotagem, de apoio marítimo e de apoio portuário.
- 17/08/2016 - Despacho SQP/ANP/MME 961/2016 - Concede o registro do(s) produto(s).
- 17/08/2016 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.166/2016 - Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRSPCH) da PCH Riqueza.
- 23/08/2016 - Portaria SPDE/MME 145/2016 - Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica.
- 23/08/2016 - Portaria SPDE/MME 146/2016 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Glicério Rocha.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.978/2016 - Extingue a concessão da UHE Carioca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.000680-7.01, outorgada à empresa Companhia Santanense de Tecidos, com dispensa de reversão dos bens vinculados à concessão.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.982/2016 - Declara de utilidade pública, em favor da empresa SPE Boa Vista 2 Energia S.A., autorizada por meio da Portaria MME nº 502/2015.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.984/2016 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia II, localizada no estado da Bahia.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.991/2016 - Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelecer os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. - ELFSM, para o período de 2017 a 2021 a qual entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.182/2016 - Altera o Despacho 456, de 23/2/2016.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.193/2016 - Conhece e no mérito negar provimento ao recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
- 18/08/2016 - Portaria SPDE/MME 141/2016 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica.
- 09/09/2020 - Despacho DNPM/MME 168/2016 - Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos.
- 17/08/2016 - Autorização SRP/ANP/MME 606/2016 - Retifica a Autorização nº 606, de 20/12/2012.
- 17/08/2016 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.196/2016 - Libera as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 17 de agosto de 2016.
- 22/08/2016 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.121/2016 - Prorroga a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes nas Tabelas 1 a 9 do Anexo da Resolução Homologatória nº 1.942, de 25 de agosto de 2015.
- 09/09/2020 - Despacho DNPM/MME 171/2016 - Não conhece o recurso interposto.
- 09/09/2020 - Despacho DNPM/MME 172/2016 - Nega provimento ao recurso interposto.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.176/2016 - Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.179/2016 - Conhece do Pedido de Medida Cautelar interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
- 18/08/2016 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.183/2016 - Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Mauá.
- 18/08/2016 - Despacho SFF/ANEEL/MME 2.204/2016 - Dispõe sobre anuir ao pedido para a celebração do 2º Termo Aditivo ao contrato de locação de veículos celebrado entre Interessada e UNIÃO - Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento.
- 18/08/2016 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.214/2016 - Dispõe sobre NÃO LIBERAR como apta à operação comercial as unidades geradoras, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
- 09/09/2020 - Despacho DNPM/MME 169/2016 - Nega provimento ao recurso interposto.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.174/2016 - Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do Auto de Infração nº31/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.202/2016 - Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a adoção de providências operacionais via Mecanismo Auxiliar de Cálculo - MAC.
- 24/01/2020 - Portaria DNPM/MME 70.014/2016 - Torna sem efeito a Portaria nº 70005, de 08 de julho de 2016.
- 16/08/2016 - Despacho SCT/ANEEL/MME 2.168/2016 - Aprova a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 004/2015, elaborado pela LLTE.
- 22/08/2016 - Portaria SPDE/MME 144/2016 - Define em 3,22 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH A Eixo I (PCH Caratuva). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 214/2017/SPDE/MME _____________________________________________________________________
- 22/08/2016 - Portaria SGM/MME 242/2016 - Outorga à JOVINO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TUBARÃO/ SC.
- 22/08/2016 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.119/2016 - Homologa o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. - ELFSM, a vigorar a partir de 22 de agosto de 2016, e dá outras providências.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.985/2016 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Interessada, a área de terra necessária à implantação da Subestação São Sebastião do Oeste 138/13,8 kV - 25 MVA.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.988/2016 - Autoriza a Concessionária a realizar reforços na seguinte instalação sob sua responsabilidade: Subestação São João do Piauí. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Resolução Autorizativa 6260/2017/ANEEL/MME _____________________________________________________________________
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.203/2016 - Não conhece do Requerimento interposto pela Celesc Distribuição S.A. - Celesc D com vistas ao diferimento da aplicação dos efeitos financeiros do Despacho nº 2.078, de 2 de agosto de 2016.
- 22/08/2016 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.227/2016 - Libera a unidade geradora para início da operação comercial a partir de 20 de agosto de 2016.
- 18/08/2016 - Portaria SPDE/MME 143/2016 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV São Pedro II.
- 18/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.976/2016 - Autoriza a Hidrelétrica Pulo Ltda. a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Pulo, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Castro, no estado do Paraná, e dá outras providências.
- 18/08/2016 - Despacho SFF/ANEEL/MME 2.190/2016 - Anuir ao Segundo Termo Aditivo a Contrato de Prestação de serviços sob a Modalidade de Empreitada e Outras Avenças a ser celebrado entre Distribuidoras do Grupo CPFL Energia e a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A.
- 16/08/2016 - Despacho SCMGN/ANP/MME 956/2016 - Ficam revogadas a Autorização ANP nº 173, de 25 de março de 2009.
- 16/08/2016 - Despacho SQP/ANP/MME 958/2016 - Concede o registro do(s) produto(s).
- 05/03/2020 - Portaria DGADM/DNPM/MME 70.024/2016 - Designação de Fiscal e/ou Substituto de Contrato
- 05/03/2020 - Portaria DGADM/DNPM/MME 70.025/2016 - Designação de Fiscal e/ou Substituto de Contrato
- 05/03/2020 - Portaria DGADM/DNPM/MME 70.028/2016 - Designação de Fiscal e/ou Substituto de Contrato.
- 23/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.225/2016 - Decido encerrar a Audiência Pública 28/2012, sem decisão de mérito, na forma preconizada pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
- 22/08/2016 - Portaria SGM/MME 241/2016 - Outorga à CUBATÃO DRAGAGENS LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAQUARI/SC, BARRA VELHA/SC.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.981/2016 - Altera o término da vigência da outorga da PCH Confluência, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos (CEG) PCH.PH.PR.029068-8.01, localizada no município de Prudentópolis, no estado do Paraná.
- 18/08/2016 - Portaria SPDE/MME 140/2016 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica.
- 18/08/2016 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.186/2016 - Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Paineiras.
- 18/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.191/2016 - Decide não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IE Madeira em face do Despacho nº 1.910, de 19 de julho de 2016.
- 18/08/2016 - Despacho SGT/ANEEL/MME 2.205/2016 - Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
- 17/08/2016 - Portaria MME 179/2016 - Retifica a Portaria MME nº179, de 11 de maio de 2016.
- 11/09/2020 - Despacho DNPM/MME 165/2016 - Declara caduco o direito de requerer a lavra.
- 17/08/2016 - Despacho SQP/ANP/MME 960/2016 - Concede o registro do(s) produto(s).
- 17/08/2016 - Despacho SGT/ANEEL/MME 2.197/2016 - Prorroga de julho de 2016 a junho de 2017, a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, fixada pelo Despacho de nº 2.363, de 22 de julho de 2015, em decorrência da prorrogação da revisão tarifária do agente.
- 16/08/2016 - Autorização SCMGN/ANP/MME 399/2016 - Fica a empresa Consigaz Distribuidora de Gás Ltda. autorizada a operar um duto de 6" para transporte de GLP.
- 16/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.165/2016 - Decide declarar extinto os autos do Processo 48500.003517/2014-50, que trata do Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A.
- 16/08/2016 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.169/2016 - Libera a unidade geradora para início da operação em teste a partir de 16 de agosto de 2016
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.980/2016 - Outorga à empresa Floresta S.A. Açúcar e Álcool a autorização para implantação e exploração da UTE Floresta, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UTE.AI.SP.035804-5.01, localizada no município de Santo Antônio da Barra, no estado de Goiás.
- 22/08/2016 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 5.983/2016 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV FUNIL - ITATIAIA.
- 22/08/2016 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.162/2016 - Altera o diâmetro do rotor das unidades geradoras da EOL Testa Branca I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG).
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.192/2016 - Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Eletropaulo.
- 22/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.201/2016 - Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Cemig-GT e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra os termos do Despacho nº1.855, de 12 de julho de 2016.
- 19/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.188/2016 - Conhece do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Oliveira - ETAM, integrado pelas empresas Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. - OLIVEIRA e Construtora ETAM Ltda. - ETAM.
- 19/08/2016 - Despacho SFG/ANEEL/MME 2.223/2016 - Libera as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 19 de agosto de 2016.
- 09/09/2020 - Despacho DNPM/MME 167/2016 - Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra.
- 18/08/2016 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.185/2016 - Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Bocaina.
- 18/08/2016 - Despacho SCG/ANEEL/MME 2.189/2016 - Altera a localização da UTE Porto de Sergipe I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração.
- 18/08/2016 - Despacho ANEEL/MME 2.200/2016 - Decide não conceder efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT em face do Despacho nº 2.608, de 12 de agosto de 2015.
- 18/08/2016 - Despacho SEM/ANEEL/MME 2.213/2016 - Dispõe sobre Não acatar o pleito da Genpower Participações S.A. para retificação do item (vi) da subcláusula 13.1 dos CCEARs na modalidade disponibilidade de energia elétrica.