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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/08/2016 - Decreto 8.839/2016 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
- 18/08/2016 - Decreto 8.837/2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9411/2018 _____________________________________________________________________