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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/08/2016 07:10:08 - Portaria MF 328/2016 - Estabelece que, para o mês de julho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,16.
- 24/08/2016 07:12:18 - Portaria MF 329/2016 - Dispõe sobre fatores de atualização para o mês de agosto de 2016.
- 24/08/2016 07:13:11 - Portaria MF 330/2016 - Remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016.
- 24/08/2016 07:17:31 - Portaria STN/MF 524/2016 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de agosto de 2016.
- 24/08/2016 07:33:06 - Ato SE/CONFAZ/MF 16/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 24/08/2016 07:34:29 - Ato Declaratório Interpretativo RFB/MF 7/2016 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico na integralização de capital de pessoa jurídica no Brasil com cessão de direito por residente no exterior.
- 24/08/2016 07:36:35 - Carta-Circular DEROP/DIORF/BACEN/MF 3.778/2016 - Institui o Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
- 24/08/2016 07:37:07 - Ato SE/CONFAZ/MF 18/2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 24/08/2016 07:38:07 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 21/2016 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
- 24/08/2016 07:38:12 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 22/2016 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
- 24/08/2016 07:38:18 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 64/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
- 24/08/2016 07:38:23 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 65/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
- 24/08/2016 07:38:28 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 66/2016 - Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
- 24/08/2016 07:38:38 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 407/2015 - Liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca BMW, modelo X1 sDRIVE, ano 2012, cor prata, chassi WBAVL3106DVS25185, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 12/2012038-5, de 26/10/2012, pela Alfândega do Porto de Santos, de propriedade do Sr. Silke Susana Seco Grutz, CPF 706.832.811-35, para o Sr. Eliosvaldo José Souza de Andrade.
- 24/08/2016 07:38:49 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIRJ/7RF/MF 7/2016 - Fica habilitada a empresa AMERICAN AIRLINES INC., a operar, neste aeroporto, a título precário, o REGIME ADUANEIRO ESPECIAL de DEPÓSITO AFIANÇADO.
- 24/08/2016 07:39:34 - Ato Declaratório Executivo SAPAC/DRF-CAMPINAS/8RF/MF 10/2016 - Inscrição de Registro Especial de Importador.
- 24/08/2016 07:39:41 - Ato Declaratório Executivo DRF-PIRACICABA/8RF/MF 34/2016 - Declara NULA a inscrição do CNPJ, do contribuinte identificado.
- 24/08/2016 07:39:54 - Ato Declaratório Executivo DELEX/8RF/MF 58/2016 - O veículo marca Mercedez Benz, modelo ML 350, ano-fabricação 2008, ano-modelo 2009, chassi 4JGBB86E69A441624, cor preta, e seus respectivos equipamentos de série, pertencente ao Sr. Filip Kanda, estará liberado para fins de transferência de propriedade para o próprio Sr. Filip Kanda, cpf: 703.157.151-03, enquanto pessoa física sem os benefícios contidos na IN 338/03.
- 24/08/2016 07:40:08 - Ato Declaratório Executivo DERAT/SPO/8RF/MF 152/2016 - Anular alteração cadastral de inclusão de pessoa no quadro societário de pessoa jurídica.
- 24/08/2016 07:40:15 - Ato Declaratório Executivo DERAT/SPO/8RF/MF 153/2016 - Anular inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 24/08/2016 07:40:27 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 160/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
- 24/08/2016 07:40:34 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 161/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
- 24/08/2016 07:40:47 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 162/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
- 24/08/2016 07:40:56 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 163/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
- 24/08/2016 07:41:03 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 164/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
- 24/08/2016 07:41:11 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 165/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
- 24/08/2016 07:41:20 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 166/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
- 24/08/2016 07:41:27 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOACABA/9RF/MF 37/2016 - Declara a pessoa jurídica que menciona habilitada a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007.
- 24/08/2016 07:42:21 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 384/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários nº 02, CNPB nº 1996.0022-11, administrado pela Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência - FACEAL.
- 24/08/2016 07:42:39 - Portaria DC/PREVIC/MF 386/2016 - Revisa, prorroga e torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI da Superintendência Nacional de Previdência Complementar para o período 2013-2016.
- 24/08/2016 07:42:48 - Portaria SUSEP/MF 6.632/2016 - Aprova a transferência da carteira de seguro de automóveis dos ramos 0520, 0531, 0542 e 0553 da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, para a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEFORTALEZA/3RF/MF 5/2016 - Dispõe sobre Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 8/2016 - Atualiza marcas comerciais relativo aos Registros Especiais nº 06104/72 e 06104/106.
- 23/08/2016 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 48/2016 - Dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. Nota: Revigorado pelo Protocolo 35/2020/CONFAZ/SEF/ME
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 56/2016 - Declara baixada a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 126/2016 - Inscreve contribuinte no registro especial para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 22/08/2016 - Portaria SUSEP/MF 6.618/2016 - Aprova a transferência do controle acionário direto de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL, para TWG BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-LAUROFREITAS/5RF/MF 17/2016 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que menciona.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-VARGINHA/6RF/MF 28/2016 - Inscreve a empresa abaixo no Registro Especial dos estabelecimentos engarrafadores de bebidas alcoólicas.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SALVADOR/5RF/MF 48/2016 - Declara a nulidade da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FOZDOIGUACU/9RF/MF 107/2016 - Registro de Despachante Aduaneiro.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 25/2016 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 31/2016 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 45/2016 - Inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 55/2016 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DELEX/8RF/MF 57/2016 - Cassação de habilitação em regime especial de trânsito aduaneiro.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 68/2016 - Declara nulidade no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 72/2016 - Declara nulidade no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
- 18/08/2016 - Portaria PGFN/MF 787/2016 - Regulamenta o uso das listas de e-mail institucionais pelos Procuradores da Fazenda Nacional.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOVELHO/2RF/MF 15/2016 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoa jurídica não localizada.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 71/2016 - Autoriza a transferência de propriedade de mercadorias importadas.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 151/2016 - Anula alteração cadastral de inclusão de pessoa no quadro societário de pessoa jurídica.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 680/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Circular VIFUG/CEF/MF 731/2016 - Define prazo para regularização de registros em crítica no Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT.
- 17/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 376/2016 - Aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão da patrocinadora HP Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 13/2016 - Credenciamento de Peritos Autônomos - Resultado da fase de classificação.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SAANA/DRF-URUGUAIANA/10RF/MF 13/2016 - Inclui no Registro de Despachantes Aduaneiros.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 402/2016 - Dispõe sobre pagamento de tributos devidos, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca Land Rover, modelo Discovery SDV6 SE.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.172/2016 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a ABLE AGRO GESTÃO DE RECURSOS S.A.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.173/2016 - Autoriza FREDERICO VONTOBEL, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.174/2016 - Autoriza Eduardo Henrique de Souza Rangel, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RECIFE/4RF/MF 5/2016 - Dispõe sobre Registro de Despachantes Aduaneiros.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SAPAC/DRF-CAMPINAS/8RF/MF 6/2016 - Inscrição de Registro Especial de Importador.
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 49/2016 - Comércio de Joias, Pedras e Metais Preciosos - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 69/2016 - Autoriza a transferência de propriedade de mercadorias importadas.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 124/2016 - Declaram a baixa de ofício de pessoas jurídicas perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 158/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 16/08/2016 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.011/2016 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 22/08/2016 - Portaria ALF-AIBELEM/2RF/MF 11/2016 - Estabelece horário para atendimento dos despachos aduaneiros de importação e de exportação no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Belém (PA) - ALF/AIB.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 42/2016 - Exclui pessoa física do Parcelamento Especial (Paes) de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.180/2016 - Cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo COAEF/SUARA/RFB/MF 15/2016 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 76/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 120/2016 - Dispõe sobre incidência de contribuição.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.179/2016 - Autoriza JOSÉ ALCEU SIGNORINI, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 18/08/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 50/2016 - Aprova a eleição de administradores de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
- 18/08/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 54/2016 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 18/2016 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 29/2016 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que tratam os art. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 37/2016 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Nota: Efeitos cessados pelo Ato Declaratório Executivo 87/2020/DRF-NITEROI/7RF/ME
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 71/2016 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-RECIFE/4RF/MF 87/2016 - Declara e Comunica a Inaptidão de empresa no CNPJ, nos termos da Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016 (publicada no DOU de 09.05.2016).
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 650/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 666/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 668/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 672/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 16/08/2016 - Portaria DRF-JOACABA/9RF/MF 53/2016 - Revoga artigo 4º da Portaria nº4 de 22 de janeiro de 2014. Delega competência aos Chefes de Seções, Chefe do CAC, Agentes e Inspetores-Chefe e a outros servidores desta Delegacia.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-CABEDELO/4RF/MF 1/2016 - Homologa o resultado do processo seletivo de que trata o Edital IRF/CAB nº 001/2016.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANGELO/10RF/MF 5/2016 - Inclui no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro FERNANDO JOSÉ LONDERO.
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 46/2016 - Torna pública a Decisão COAF nº 46, de 26/7/2016, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 16/08/2016 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.009/2016 - Processo Administrativo Fiscal.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 61/2016 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 62/2016 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 63/2016 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 64/2016 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA nº 64, de 09 de agosto de 2016.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 67/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 70/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 77/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SALVADOR/5RF/MF 92/2016 - Declara cancelada a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União que menciona.
- 19/08/2016 - Despacho CONFAZ/MF 135/2016 - Publica o Laudo de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.178/2016 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a FUTURAINVEST GESTÃO DE RECURSOS LTDA.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 31/2016 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que tratam os art. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 72/2016 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 150/2016 - Anula alteração cadastral de admissão de sócio no QSA do CNPJ da empresa.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 647/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 652/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 17/08/2016 - Portaria ALF-PORTODESALVADOR/5RF/MF 19/2016 - Delega competência aos Chefes de Seção e aos Chefes de Equipe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador (ALF/SDR). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 7/2018/ALF-SALVADOR/5RF/MF _____________________________________________________________________
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOVELHO/2RF/MF 14/2016 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoa jurídica não localizada.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOACABA/9RF/MF 35/2016 - Declara a pessoa jurídica que menciona habilitada a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.118/2016 - Cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a AUREA GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA.
- 16/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 365/2016 - Aprova o Convênio de Adesão entre a Defensoria Pública da União, para formalização da condição de patrocinadora do Plano Executivo Federal - CNPB nº 2013.0003-83, e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo.
- 16/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 370/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios, CNPB nº 1994.0025-65, administrado pela Fundação de Previdência Privada da Terracap - Funterra.
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 34/2016 - Fomento Comercial (Factoring) - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 51/2016 - Comércio de Joias, Pedras e Metais Preciosos - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 75/2016 - Declara inaptas as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-FOZDOIGUACU/9RF/MF 101/2016 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 16/08/2016 - Carta-Circular DEMAB/DIPOM/BACEN/MF 3.777/2016 - Estabelece procedimentos e orientações sobre a transição dos usuários e de suas respectivas competências entre o atual e o novo sistema de controle de acesso ao Selic. Revogada pela Instrução Normativa 63/2020/DEMAB/DIPOM/BACEN/ME
- 16/08/2016 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.012/2016 - Obrigações Acessórias.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-VARGINHA/6RF/MF 27/2016 - Inscreve a empresa abaixo no Registro Especial dos estabelecimentos produtores de bebidas alcoólicas.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 81/2016 - Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro de que trata a IN RFB nº1.209, de 07 de novembro de 2011.
- 19/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 382/2016 - Aprova o regulamento do Plano de Benefícios do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - Plano RS-Futuro.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-BLUMENAU/9RF/MF 25/2016 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 28/2016 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 69/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 74/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 77/2016 - Concede registro especial para o estabelecimento que menciona.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 28/2016 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que tratam os art. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 30/2016 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que tratam os art. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 46/2016 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 72/2016 - Autoriza a transferência de propriedade de mercadorias importadas.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 645/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 651/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 655/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 660/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 664/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 669/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 671/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 677/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 678/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 17/08/2016 - Portaria IRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 22/2016 - Disciplina procedimentos dos depositários dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba, Unidade subordinada à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, em relação à abertura, desova e desunitização de unidades de carga na importação, às mercadorias consideradas abandonadas, sob sua guarda, e à retirada de amostras. Revogada pela Portaria 12/2022/ALF-FLORIANOPOLIS/9RF/ME
- 17/08/2016 - Portaria DRF-SANTAREM/2RF/MF 28/2016 - Disciplina o embarque de mercadoria antes do registro da declaração para despacho aduaneiro de exportação, nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 52 da IN SRF nº 28/1994.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOACABA/9RF/MF 36/2016 - Declara a pessoa jurídica que menciona habilitada a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.171/2016 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.177/2016 - Autoriza CONCEPTA GESTÃO DE RECURSOS LTDA., a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/08/2016 - Portaria DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 69/2016 - Exclui Pessoas Jurídicas do Refis.
- 16/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 367/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CIASCPREV, CNPB nº 2009.0009-19, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar CIASC - DATUSPREV.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-TERESINA/3RF/MF 9/2016 - Declara a exclusão de empresa do SIMPLES NACIONAL, por infringência ao inciso I do art. 29 da Lei Complementar nº 123 de 2006.
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 47/2016 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.008/2016 - Obrigações Acessórias.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-MUNDONOVO/1RF/MF 1/2016 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da pessoa jurídica que menciona.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 44/2016 - Declara inaptidão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 23/08/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 139/2016 - Publica o Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto.
- 22/08/2016 - Portaria DRF-CASCAVEL/9RF/MF 33/2016 - Retifica a Portaria DRF/CVL/PR nº 33 de 7 de julho de 2016.
- 22/08/2016 - Portaria SUSEP/MF 6.619/2016 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas da MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, na assembleia geral de constituição realizada em 3 de novembro de 2015.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOBORJA/10RF/MF 18/2016 - Inclui no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro as pessoas relacionadas.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ANAPOLIS/1RF/MF 17/2016 - Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 19/2016 - Declara baixada a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ -da empresa que menciona.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 30/2016 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 63/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 75/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Despacho CONFAZ/MF 136/2016 - Publica o Laudo de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 19/08/2016 - Ato DIORF/BACEN/MF 604/2016 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.
- 18/08/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 53/2016 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
- 18/08/2016 - Portaria DRF-BRASILIA/1RF/MF 125/2016 - Altera a Portaria DRF/BSB nº 44, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre delegação de competência e dá outras providências.
- 18/08/2016 - Portaria SRRF/4RF/MF 428/2016 - Transfere competências entre Unidades.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 54/2016 - Declara suspensa a imunidade tributária da pessoa jurídica que especifica.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 659/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 663/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 674/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 675/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERABA/6RF/MF 14/2016 - Cancela, de ofício, habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SALVADOR/5RF/MF 46/2016 - Declara a inaptidão de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 17/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.176/2016 - Autoriza FERNANDO FERREIRA DA SILVA TELLES, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 371/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios FRANPREV, CNPB nº 1983.0004- 18, administrado pela Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ANAPOLIS/1RF/MF 18/2016 - Baixa, de ofício, a inscrição no CNPJ sob o nº 05.667.439/0001-96.
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 52/2016 - Comércio de Joias, Pedras e Metais Preciosos - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 61/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 85/2016 - Declara o reconhecimento do direito à REDUÇÃO do Imposto sobre a Renda e adicionais, na área de atuação da SUDENE, a favor da pessoa jurídica IRCA NUTRIÇÃO E AVICULTURA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº 09.984.980/0001-89.
- 23/08/2016 - Portaria SE/MF 26/2016 - Convoca os candidatos relacionados no Anexo, aprovados no Processo Seletivo n° 01, referente ao Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV - Segunda Fase.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-URUGUAIANA/10RF/MF 14/2016 - Aplica a sanção administrativa de cancelamento de registro de Despachante aduaneiro
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARI/RFB/MF 73/2016 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 125/2016 - Inscreve contribuinte no registro especial para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 400/2016 - Liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca BMW, modelo X1 SDrive 18I, ano 2012, cor marrom, chassi WBAVL3103CVS10657, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 12/0500662-3, de 19/03/2012, pela Alfândega do Porto de Santos, de propriedade de Andreas Gottfried Schimeck.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 1/2016 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-JAGUARAO/10RF/MF 6/2016 - Inscreve no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a pessoa que especifica.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 68/2016 - Declara inapta inscrição no CNPJ.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANGELO/10RF/MF 6/2016 - Cancela a inscrição no Registro Especial dos estabelecimentos que realizam operações com papel imune da empresa que menciona.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 32/2016 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SJDORIOPRETO/8RF/MF 38/2016 - Declaração de baixa na inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por INEXISTÊNCIA DE FATO.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 65/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 69/2016 - Declara nulidade no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 70/2016 - Declara nulidade no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 76/2016 - Declara inaptas as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 78/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 114/2016 - Retenção sobre prestação de serviços de saúde.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 7/2016 - Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 27/2016 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que tratam os art. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 35/2016 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Nota: Efeitos cessados pelo Ato Declaratório Executivo 80/2020/DRF-NITEROI/7RF/ME
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 648/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 654/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 662/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 667/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 670/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 676/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 17/08/2016 - Portaria DRF-SANTAREM/2RF/MF 25/2016 - Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERABA/6RF/MF 17/2016 - Habilita pessoa jurídica ao Programa Mais Leite Saudável instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.
- 16/08/2016 - Portaria DRA-SAOPAULO/8RF/MF 98/2016 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 16/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 364/2016 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da Quanta Previdência Unicred.
- 16/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 368/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Previ-GM, CNPB nº 1985.0010-47, administrado pela Previ-GM - Sociedade de Previdência Privada.
- 16/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 369/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II da Previdência Suplementar, CNPB nº 1998.0076-18, administrado pelo METRUS - Instituto de Seguridade Social.
- 16/08/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 372/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios E&Y Previdência Privada, administrado pelo HSBC Fundo de Pensão.
- 16/08/2016 - Ato PRFN/3R/PGFN/MF 4/2016 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Excepcional - PAEX, de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RECIFE/4RF/MF 6/2016 - Inclui Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 27/2016 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 50/2016 - Comércio de Joias, Pedras e Metais Preciosos - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 53/2016 - Comércio de Joias, Pedras e Metais Preciosos - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.010/2016 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 23/08/2016 - Ato SE/CONFAZ/MF 16/2016 - Altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que tratam a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PELOTAS/10RF/MF 29/2016 - Declara a nulidade da inscrição que menciona junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 23/08/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 406/2016 - Liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca BMW, modelo 320I, ano 2013, cor branca, chassi WBA3B110XEF939458, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 13/1372343-8, de 16/07/2013, pela Alfândega do Porto de Santos, de propriedade do Sr. Koventhan Senkuttvan.
- 22/08/2016 - Portaria ALF-PORTODESANTOS/8RF/MF 91/2016 - Delega competência para Solicitação de Empréstimo/Desarquivamento de Processos sob custódia do Arquivo Geral da SAMF/SP.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 15/2016 - Habilita pessoa jurídica ao Programa Mais Leite Saudável instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-LAUROFREITAS/5RF/MF 16/2016 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que menciona.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CORONELFABRICIANO/6RF/MF 17/2016 - Declara baixada a inscrição 20.988.192/0001-01 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FOZDOIGUACU/9RF/MF 106/2016 - Registro de Despachante Aduaneiro.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DIPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 127/2016 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 19/08/2016 - Portaria DRF-MARINGA/9RF/MF 6/2016 - Exclui pessoa jurídica no REFIS.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo COCAD/SUARA/RFB/MF 3/2016 - Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANGELO/10RF/MF 7/2016 - Cancela Registro Especial de Bebidas.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo COAEF/SUARA/RFB/MF 16/2016 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 29/2016 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SJDORIOPRETO/8RF/MF 39/2016 - Declaração de baixa na inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por INEXISTÊNCIA DE FATO.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DELEX/8RF/MF 56/2016 - Cassação de habilitação em regime especial de trânsito aduaneiro.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 62/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 63/2016 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA nº 63, de 09 de agosto de 2016.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 68/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 73/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 18/08/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 52/2016 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-VARGINHA/6RF/MF 32/2016 - Cancelamento de Certidão Negativa de Débito Relativo às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DELEX/8RF/MF 55/2016 - Declara, que, após a publicação do presente Ato no Diário Oficial da União, o veículo marca BMW, modelo 523i, ano-fabricação 2010, ano-modelo 2011, chassi WBAFP3103BC621625, cor CINZA, e seus respectivos equipamentos de série, pertencente ao Consulado Geral de Israel em São Paulo.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 149/2016 - Anula inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 646/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 649/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 661/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 665/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 673/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 679/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 17/08/2016 - Portaria PFN-CE/PRFN/5R/PGFN/MF 16/2016 - Cancela certidão de regularidade fiscal.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 34/2016 - Declara inapta a inscrição da ADM PLAN ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA - ME perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 69/2016 - Retifica o Ato Declaratório Executivo nº 69, de 11 de agosto de 2016.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 399/2016 - Dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca BMW, modelo X3 Xdrive 20I.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.175/2016 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a VERTEX GESTÃO DE RECURSOS LTDA.
- 16/08/2016 - Portaria SE/MF 1.215/2016 - Subdelega à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda a competência para coordenar o quadro de pessoal dos servidores lotados e em exercício na Coordenação- Geral de Informática da Previdência Social, atualmente subordinada ou vinculada ao Ministério da Fazenda.
- 16/08/2016 - Ato SE/CONFAZ/MF 15/2016 - Retifica o Ato COTEPE/ICMS 15/16, de 29 de julho de 2016.
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 33/2016 - Comércio de Bens de Luxo ou de Alto Valor - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 45/2016 - Comércio de Joias, Pedras e Metais Preciosos - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Decisão SE/COAF/MF 48/2016 - Comércio de Joias, Pedras e Metais Preciosos - Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração caracterizada).
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GUARULHOS/8RF/MF 66/2016 - Exclui pessoa física e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 123/2016 - Declaram a baixa de ofício de pessoas jurídicas perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 22/08/2016 - Portaria DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 70/2016 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SRRF/5RF/MF 3/2016 - Habilita a empresa PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. - EPP., a operar o despacho aduaneiro de remessas expressas no Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luis Eduardo Magalhães.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SRRF/2RF/MF 9/2016 - Alteração de alfandegamento de recinto que menciona, em decorrência de mudança na classificação de "instalação portuária de uso privativo exclusivo" para "terminal de uso privado".
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-TERESINA/3RF/MF 10/2016 - Declara anulada a inscrição, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por fraude.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 60/2016 - Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.
- 22/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 73/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODESANTOS/8RF/MF 19/2016 - Designa ad hoc, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1.020, de 31/03/2010, o Sr GUSTAVO ROMÃO DE ALMEIDA PRADO.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 26/2016 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 27/2016 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 47/2016 - Habilita a Empresa que menciona ao Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca e Alfandega o respectivo Recinto.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 63/2016 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 133, de 24 de junho de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/193, de engarrafador.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 64/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 66/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-MANAUS/2RF/MF 71/2016 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 71/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 80/2016 - Habilita pessoa jurídica ao REPNBL-Redes instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 19/08/2016 - Despacho CONFAZ/MF 137/2016 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
- 19/08/2016 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.037/2016 - Dispõe sobre prestação de serviço de transporte turístico.
- 19/08/2016 - Relatório CEF/MF 19.082.016/2016 - Dispõe sobre Relatório da Administração.
- 18/08/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 49/2016 - Aprova a eleição de administradores de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
- 18/08/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 51/2016 - Aprova a eleição de administradores de QBE BRASIL SEGUROS S.A.
- 18/08/2016 - Portaria DRF-RECIFE/4RF/MF 195/2016 - Delega competência a SAUL RIBEMBOIM, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, para receber correspondências dirigidas ao Delegado da Receita Federal do Brasil no Recife (PE).
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 38/2016 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Nota: Efeitos cessados pelo Ato Declaratório Executivo 73/2020/DRF-NITEROI/7RF/ME
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 42/2016 - Baixa de ofício da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inexistente de fato.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 43/2016 - Declara inaptidão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 653/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 656/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 657/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 18/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 658/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 17/08/2016 - Portaria DRF-SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 97/2016 - Disciplina o atendimento presencial nas unidades de atendimento jurisdicionadas a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.
- 17/08/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 39/2016 - Declara a nulidade de ato cadastral no CNPJ.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo ARF-PARADEMINAS/6RF/MF 1/2016 - Declara a nulidade de inscrição no CPF por fraude.
- 16/08/2016 - Ato PRFN/3R/PGFN/MF 3/2016 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (PAES), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 45/2016 - Concede à Empresa que menciona a anuência prevista no art. 17 da Instrução Normativa SRF Nº 109/2000.
- 16/08/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 70/2016 - Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos.