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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/08/2016 07:04:47 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 200/2016 - Concede à ELETRONUCLEAR a AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO PERMANENTE (AOP) da CNAAA 2.
- 24/08/2016 07:06:08 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 201/2016 - Concede a Autorização para Utilização de Material Nuclear para a Fábrica de Combustível Nuclear - FCN.
- 24/08/2016 07:46:46 - Ato GER-CE/SRF/ANATEL/MCTIC 3.276/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado à TELEVISAO CABUGI LTDA.
- 24/08/2016 07:46:57 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.061/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
- 24/08/2016 07:47:09 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.062/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) TV RIO SUL LTDA., CNPJ nº 31.980.600/0001-97 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 24/08/2016 07:47:17 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.074/2016 - Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
- 24/08/2016 07:47:27 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.075/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) EMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA.
- 24/08/2016 07:47:42 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.082/2016 - Expede autorização à SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 24/08/2016 07:47:56 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.778/2016 - Expedir autorização à Érika Monteiro Guerra Cavalcanti Provedores - ME.
- 24/08/2016 07:48:05 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.256/2016 - Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/ RJ, no período de 20/08/2016 a 25/09/2016.
- 24/08/2016 07:48:35 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 202/2016 - Concedea Autorização para a Operação Permanente (AOP) para a Fábrica de Combustíveis Nucleares - FCN - Enriquecimento, da Unidade de Resende.
- 24/08/2016 07:49:03 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.154/2016 - Torna público que na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 7 de abril de 2016.
- 24/08/2016 07:49:19 - Portaria SSCE/MCTIC 2.863/2016 - Consigna à TV LUZIÂNIA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de PADRE BERNARDO/GO.
- 24/08/2016 07:51:46 - Portaria SSCE/MCTIC 2.982/2016 - Consigna à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de GUARABIRA/PB.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.564/2016 - Aplica à Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.776/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.375/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.388/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.393/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 1.118/2016 - Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência, em caráter secundário, à FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR.
- 19/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 1.455/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da LM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.167/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.233/2016 - Aplica à Entidade abaixo relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.625/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.370/2016 - Expede autorização à ITACELL TELECOM LTDA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia.
- 17/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 2.976/2016 - Consigna à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de SALVADOR/BA.
- 17/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 3.065/2016 - Homologa, a operação efetuada pela TELEVISÃO ITAPOAN S/A.
- 17/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 3.071/2016 - Homologa, a operação efetuada pela FUNDAÇÃO FRATERNIDADE, executante do serviço de RTV.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.339/2016 - Torna público o indeferimento provisório das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital.
- 17/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.523/2016 - Expede autorização à OTT AND IPTV LTDA - EPP, para explorar o Serviço de Acesso Condicionado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade.
- 17/08/2016 - Ato GER-RS/SRF/ANATEL/MCTIC 2.874/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) SISTEMA BRESCIA DE RADIODIFUSAO LTDA.
- 17/08/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.153/2016 - Dispõe sobre o Processo: 01200.003164/2015-90.
- 16/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.465/2016 - Consigna à TELEVISÃO LIBERAL LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- 16/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 573/2016 - Acolher o disposto na Nota Técnica nº 7939/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 680/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 9187/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.148/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 15155/2016/SEI-MCTIC.
- 16/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.413/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MORIMOTO LTDA.
- 16/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.561/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S/A.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.536/2016 - Expede autorização à DIOGENIS SANTANA LOBO - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.905/2016 - Expede autorização à CEDNET SERVICOS DE INTERNET LTDA, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.909/2016 - Aplica à Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.472/2016 - Consigna à FUNDAÇÃO EVANGÉLICA BOAS NOVAS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de São Paulo/SP.
- 23/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.403/2016 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 23/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.319/2016 - Retifica o Despacho nº 1.319, de 15 de julho de 2016.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.299/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.340/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.674/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.380/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.385/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Revogada pela Portaria Interministerial 4266/2020/SEPEC/SE/MCTI
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.392/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.394/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.395/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.899/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de suspensão.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.281/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.344/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.406/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.658/2016 - Conhece e da provimento ao recurso administrativo interposto pela entidade relacionada conforme tabela infra, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.730/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de suspensão.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.319/2016 - Torna público o indeferimento provisório ou definitivo das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.362/2016 - Torna público o indeferimento provisório das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 502/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 7145/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.098/2016 - Autoriza Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/ RJ.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.099/2016 - Autoriza a (o) Embaixada do Japão a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.480/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.584/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.217/2016 - Aplica à Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 23/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.402/2016 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.638/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.686/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.791/2016 - Consigna à TV STUDIOS DE JAÚ S/A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de SÃO MANUEL/SP.
- 22/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.996/2016 - Consigna à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.377/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Revogada pela Portaria Interministerial 3624/2019/SEPEC/SE/MCTIC
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.381/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.382/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.384/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.390/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.529/2016 - Expede autorização à E G BRAZ, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.175/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.224/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.232/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.342/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.467/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.558/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de suspensão.
- 19/08/2016 - Orientação Técnica CONCEA/MCTIC 9/2016 - Orienta sobre alternativas ao uso de animais em disciplina de técnica cirúrgica.
- 19/08/2016 - Ato GER-GO/SRF/ANATEL/MCTIC 3.010/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA, associada à autorização para exploração do SARC reportagem externa.
- 19/08/2016 - Ato GER-GO/SRF/ANATEL/MCTIC 3.045/2016 - Expede autorização à ROMAO RIBEIRO FLOR, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofrequência.
- 18/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.632/2016 - Consigna à RCR-REDE DE COMUNICAÇÃO REGIONAL LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de XINGUARA/PA.
- 18/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 1.532/2016 - Extingui, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado de Radio chamada, de interesse restrito, expedida à PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.149/2016 - Torna público o indeferimento provisório das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.321/2016 - Torna público o indeferimento provisório das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital, na localidade de em Salvador/BA.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.533/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.
- 17/08/2016 - Ato GER-PA/SRF/ANATEL/MCTIC 2.898/2016 - Expede autorização à ARES VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP.
- 17/08/2016 - Ato GER-PR/SRF/ANATEL/MCTIC 3.106/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) VALDIR JOAO TREVISOL.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 735/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 10210/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 805/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 11025/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 903/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 12451/2016/SEI-MCTIC.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.138/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 14960/2016/SEI-MCTIC.
- 16/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.564/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.149/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.221/2016 - Aplica à Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.555/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.796/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.556/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.786/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 22/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 1.382/2016 - Prorroga o direito de uso da(s) radiofrequências, à(ao) KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 72/2016 - Torna público o indeferimento provisório das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.262/2016 - Torna público o indeferimento provisório das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital, na localidade de em BELO HORIZONTE/MG.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.326/2016 - Torna público o indeferimento provisório das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.327/2016 - Tornar público o indeferimento provisório das entidades abaixo pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.554/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TV INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
- 17/08/2016 - Ato GER-AM/SRF/ANATEL/MCTIC 3.093/2016 - Expede autorização à M. S. M. INDUSTRIAL LTDA.
- 17/08/2016 - Ato GER-PA/SRF/ANATEL/MCTIC 3.132/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado à: BENEDITA DO SOCORRO DA CRUZ SILVA.
- 17/08/2016 - Ato GER-PA/SRF/ANATEL/MCTIC 3.136/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado à: SALOBO METAIS S/A.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 331/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 4826/2016/SEI-MC, constante do processo 53500.026271/2013-43, de sorte a indeferir o requerimento de aumento de potência interposto pela SOCIEDADE RÁDIO SOL DA AMÉRICA LTDA,.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 755/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 10462/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.170/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 15295/2016/SEI-MCTIC.
- 16/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.566/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TV ALIANÇA PAULISTA S.A.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.872/2016 - Expede autorização à DENISSON C. DE VASCONCELOS - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.875/2016 - Expede autorização à D DOS SANTOS SILVA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.879/2016 - Expede autorização à SEM LIMITES NET TELECOM LTDA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.899/2016 - Expede autorização à BICONECTA COMUNICACOES MULTIMIDIA EIRELI - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.902/2016 - Expede autorização à PEGASUS INTERNETWORKING TELECOM LTDA - EPP, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.958/2016 - Expede autorização à NETPOWER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.332/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.404/2016 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 23/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.409/2016 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.255/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.358/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.372/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.383/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.389/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.191/2016 - Autoriza Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação.
- 17/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.515/2016 - Consigna à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário.
- 17/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.847/2016 - Consigna à GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário.
- 17/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 3.064/2016 - Homologa a operação efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.555/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
- 17/08/2016 - Ato GER-AM/SRF/ANATEL/MCTIC 3.094/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à PDCA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 607/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 3817/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 741/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 10288/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 757/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 10501/2016/SEI-MC.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.900/2016 - Expede autorização à ANTONIO CARLOS CARDOSO JUNIOR - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.903/2016 - Expede autorização à ODECIO L. OLIVEIRA - MULTIMIDIA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.492/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.043/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.152/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.412/2016 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 23/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.245/2016 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 2 de julho de 2015, a autorização outorgada à TVSBT 04 DE SÃO PAULO S/A.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.656/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.379/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.386/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.167/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA.
- 22/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.521/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.898/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de suspensão.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.159/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.568/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.463/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos do CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO-CBI LTDA.
- 19/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.024/2016 - Expede autorização à RICARDO SANTOS DE JESUS & CIA LTDA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 18/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.836/2016 - Consigna à FUNDAÇÃO EVANGÉLICA BOAS NOVAS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de Belo Horizonte/MG.
- 18/08/2016 - Ato GER-PR/SRF/ANATEL/MCTIC 3.178/2016 - Expede autorização à USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA.
- 17/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 3.073/2016 - Homologa, a operação efetuada pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, executante do serviço de RTV.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.456/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO MORENA LTDA.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.529/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.
- 17/08/2016 - Ato GER-PA/SRF/ANATEL/MCTIC 2.989/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA.
- 17/08/2016 - Ato GER-AM/SRF/ANATEL/MCTIC 3.090/2016 - Expede autorização à CENTRAIS ELETRICAS CESAR FILHO LTDA.
- 17/08/2016 - Ato GER-RS/SRF/ANATEL/MCTIC 3.133/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) RADIO COMUNIDADE PRINCESA DOS VALES FM LTDA.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.146/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 15063/2016/SEI-MCTIC.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.881/2016 - Expede autorização à ANA PAULA SANTOS DE AMORIM - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.904/2016 - Expede autorização à HAMTECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.492/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.628/2016 - Consigna à RCR-REDE DE COMUNICAÇÃO REGIONAL LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de JACUNDÁ/PA.
- 23/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.399/2016 - Cancelamento de habilitação de produto à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 23/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.410/2016 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 23/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.417/2016 - Extingue por cassação, a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, expedida à PRINTSCOM RADIO E TELEVISAO LTDA.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.319/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Ato CD/ANATEL/MCTIC 448/2015 - Retifica o Ato nº 448, de 22 de janeiro de 2015.
- 22/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 1.115/2016 - Expede autorização à NETVISUAL TELECOM LTDA - EPP, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
- 22/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.019/2016 - Expede autorização à(ao) LIVE NEWS TECNOLOGIA EIRELI, para explorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito.
- 22/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.617/2016 - Expede autorização à DBS Telecom Eireli - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.223/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.271/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.586/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.616/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade multa.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.787/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de suspensão.
- 19/08/2016 - Resolução Normativa CONCEA/MCTIC 31/2016 - Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
- 19/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.011/2016 - Expede autorização à MATHEUS HENRIQUE SANTOS AMORIM - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade.
- 18/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.983/2016 - Consigna à TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de GUARABIRA/PB.
- 18/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.382/2016 - Expede autorização à INOVA TECNOLOGIA EIRELI - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia.
- 17/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 3.069/2016 - Homologa, a operação efetuada pela FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.438/2016 - Aprova o local de instalação e autoriza a utilização dos equipamentos da estação do GRUPO SUCESSO COMUNICAÇÕES LTDA.
- 17/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 1.439/2016 - Expede autorização à GOVTI CONEXAO & SOLUCAO LTDA - ME.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.471/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO.
- 17/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 1.692/2016 - Expede autorização à CALU. COM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA - ME.
- 16/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.839/2016 - Consigna à TVCI-TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA., para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- 16/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.518/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.901/2016 - Expede autorização à ELNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.707/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.764/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 23/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.389/2016 - Expedir autorização à MARCO ANTONIO RAMOS BARRETOS - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia.
- 23/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.965/2016 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 02 de agosto de 2016, a autorização outorgada à REDE GCOM DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.681/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.755/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa e advertência, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.374/2016 - Transferência de titularidade de benefício fiscal de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.387/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.396/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 22/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.506/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
- 22/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.548/2016 - Expede autorização à GILSON RODRIGUES OLIVEIRA - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia.
- 22/08/2016 - Ato GER-PR/SRF/ANATEL/MCTIC 3.182/2016 - Expede autorização para exploração do Serviço Aux. Radiodifusão- Reportagem Externa e outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para exploração à TV CATARATAS LTDA.
- 19/08/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.211/2016 - Aplica à Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 19/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.851/2016 - Consigna à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de Mateus Leme/MG.
- 17/08/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 2.513/2016 - Consigna à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário.
- 17/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 3.070/2016 - Homologa, a operação efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA, executante do serviço de RTV, em caráter secundário.
- 17/08/2016 - Portaria DOSCE/SSCE/MCTIC 3.072/2016 - Homologa, a operação efetuada pela FUNDAÇÃO FRATERNIDADE, executante do serviço de RTV.
- 17/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.109/2016 - Torna público o indeferimento definitivo das entidades interessadas pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.443/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
- 17/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.467/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da RÁDIO E TELEVISÃO SERGIPE S/A.
- 17/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 1.733/2016 - Expede autorização à COELHO E NETO LTDA, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado.
- 17/08/2016 - Ato GER-PA/SRF/ANATEL/MCTIC 2.837/2016 - Expede autorização à COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.101/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 14793/2016/SEI-MCTIC.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.187/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 15612/2016/SEI-MCTIC.
- 16/08/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.450/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da RÁDIO MAMPITUBA LTDA.
- 16/08/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.460/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 19576/2016/SEI-MCTIC.
- 16/08/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.100/2016 - Autoriza Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/ RJ,