-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/08/2016 07:47:38 - Acórdão 1C/TCU 5.359/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, tendo como responsável a Sra. Luciana Martins Gomes da Silva, que foi beneficiária de bolsa de estudos e não comprovou, por meio da apresentação de documentação hábil, a conclusão do curso de Doutorado na Faculdade de Veterinária de Hannover (Alemanha), que teria sido realizado no período de 1º/4/2002 a 31/3/2006, nem demonstrou seu retorno ao Brasil para exercer atividades relacionadas aos estudos realizados.
- 24/08/2016 07:47:42 - Acórdão 1C/TCU 5.360/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria concedida pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo.
- 24/08/2016 07:47:45 - Acórdão 1C/TCU 5.361/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Financiadora de Estudos e Projetos - Finep em desfavor da Fundação José Pelúcio Ferreira e do Sr. Marco Antônio França Faria, presidente dessa fundação à época dos fatos, em razão de irregularidades detectadas na execução do Convênio nº 65.00.0392.00.
- 24/08/2016 07:47:48 - Acórdão 1C/TCU 5.362/2016 - Dispõe sobre prestação de contas ordinária do Fundo de Investimento da Amazônia (exercício 2002), que cuidam, nesta fase, de embargos de declaração opostos pelos Srs. Roberto Borges Silva e Frederico Caminha Maciel contra o Acórdão 3500/2016-1ª Câmara, mediante o qual o TCU negou provimento a recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 3.931/2014-1ª Câmara.
- 24/08/2016 07:47:51 - Acórdão 1C/TCU 5.363/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos por José Aparecido dos Santos e pela Associação Mato-Grossense dos Municípios contra o Acórdão 4.695/2015-1ª Câmara.
- 24/08/2016 07:47:54 - Acórdão 1C/TCU 5.364/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Esporte em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio 211/2007 (Siafi 623792), que teve por objeto a implantação de núcleos de esporte educacional no âmbito do Programa Segundo Tempo.
- 24/08/2016 07:47:57 - Acórdão 1C/TCU 5.365/2016 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto por Alysson Wilderson Martins Silva contra o Acórdão nº 7.593/2012-1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de pensão instituído por Maria da Conceição Araújo Silva.
- 24/08/2016 07:48:00 - Acórdão 1C/TCU 5.366/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria sob a responsabilidade do Departamento de Órgãos Extintos (DEPEX/SE/MP).
- 24/08/2016 07:48:03 - Acórdão 1C/TCU 5.367/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em virtude de irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, repassados ao estado do Espírito Santo, por meio do Convênio MTE/Sefor/Codefat 25/1999, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - Planfor.
- 24/08/2016 07:48:06 - Acórdão 1C/TCU 5.368/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria deferida pela Universidade Federal de Santa Catarina, objeto, anteriormente, do Acórdão 954/2012-2ª Câmara.
- 24/08/2016 07:48:09 - Acórdão 1C/TCU 5.369/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor de Rosinei Perpétua Garcia Pereira Coltri, ex-prefeita do Município de Palmares Paulista/SP, em virtude de pagamentos irregulares efetuados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados na modalidade fundo a fundo à conta dos Programas Piso da Atenção Básica (PAB) e Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD).
- 24/08/2016 07:48:13 - Acórdão 1C/TCU 5.370/2016 - Dispõe sobre autos que tratam da concessão de aposentadoria a servidores do Departamento de Polícia Federal.
- 24/08/2016 07:48:17 - Acórdão 1C/TCU 5.371/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de concessão de aposentadoria a servidor do Departamento de Polícia Federal.
- 24/08/2016 07:48:20 - Acórdão 1C/TCU 5.372/2016 - Dispõe sobre autos que tratam da concessão de aposentadoria a servidora do Departamento de Polícia Federal.
- 24/08/2016 07:48:23 - Acórdão 1C/TCU 5.373/2016 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto por José de Ribamar Maia Braga Martins contra o Acórdão nº 1.304/2016-TCU-1ª Câmara, que, entre outras deliberações, considerou ilegal o ato de alteração da aposentadoria do recorrente, por conter a mesma ilegalidade que motivou a negativa de registro do ato inicial, consistente no cômputo e tempo sem comprovação da prestação do serviço ao ente municipal nem indicação da legislação que ampararia a nomeação de menor de idade pela municipalidade.
- 24/08/2016 07:48:26 - Acórdão 1C/TCU 5.374/2016 - Dispõe sobre autos que tratam da concessão de aposentadoria a servidora da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Caxias do Sul/RS.
- 24/08/2016 07:48:30 - Acórdão 1C/TCU 5.375/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, que tratam, nesta fase, de recurso de reconsideração interposto por Tito César dos Santos Nery, ex-Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, contra o Acórdão 6.235/2015 - 1ª Câmara, que julgou suas contas irregulares, condenando-o em débito e ao pagamento de multa proporcional.
- 24/08/2016 07:48:33 - Acórdão 1C/TCU 5.376/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial de responsabilidade solidária da ex-Prefeita do Município de Frei Martinho - PB, Ana Adélia Nery Cabral, e da empresa Márcio Costa - ME, instaurada em razão de irregularidades no Convênio 299/2008, firmado entre a municipalidade e o Ministério do Turismo, que tinha por objeto a realização do Projeto São João em Frei Martinho, com um aporte de recursos federais no valor de R$ 100.000,00.
- 24/08/2016 07:48:36 - Acórdão 1C/TCU 5.377/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba, em desfavor dos ex-prefeitos Gilberto Gomes Barreto e Paulo Sérgio da Silva Araújo, em razão da não aprovação da prestação de contas do Convênio 1.741/2002.
- 24/08/2016 07:48:39 - Acórdão 1C/TCU 5.378/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Ministério da Cultura em razão da impugnação total de despesas do Projeto Planeta Água, Mata Atlântica e Paisagens (Pronac 6-4119), que tinha por finalidade a apresentação de peças de teatro itinerante, com o objetivo de conscientizar crianças a respeito da preservação do meio ambiente, com prazo de captação estipulado para o período de 01/01/2007 a 31/12/2007.
- 24/08/2016 07:48:42 - Acórdão 1C/TCU 5.379/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos por Galeno José Gomes contra o Acórdão 3.670/2016-TCU-1ª Câmara, por meio do qual este colegiado conheceu e negou provimento ao recurso de reconsideração por ele interposto contra o Acórdão 1.941/2015-TCU-1ª Câmara.
- 24/08/2016 07:48:46 - Acórdão 1C/TCU 5.380/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadorias concedidas no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia.
- 24/08/2016 07:48:50 - Acórdão 1C/TCU 5.381/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadorias concedidas no âmbito da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:48:52 - Acórdão 1C/TCU 5.382/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria concedida no âmbito da Universidade Federal da Bahia.
- 24/08/2016 07:48:55 - Acórdão 1C/TCU 5.383/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos por Antônio Carlos Ribeiro em face do Acórdão 3.677/2016-TCU-1ª Câmara, tratando de recurso de reconsideração em tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em razão da não aprovação da prestação de contas do convênio 413/2010 (Siconv 734.529).
- 24/08/2016 07:48:59 - Acórdão 1C/TCU 5.384/2016 - Dispõe sobre recurso de reconsideração interposto por Selso Ferreira de Almeida contra Acórdão 4.702/2015-TCU-1ª Câmara, que apreciou Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em face da impugnação total das despesas do Convênio 1.250/2000, celebrado com o município de Monjolos/MG, que tinha como objeto a execução de sistema de esgotamento sanitário.
- 24/08/2016 07:49:02 - Acórdão 1C/TCU 5.385/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) contra os Srs. José Marivaldo Calasans Costa, Rui Franklin Guimarães Souza e Giovane Andrade Santiago, respectivamente, ex-prefeito e ex-secretários de saúde do município de Planalto/BA, em razão de pagamentos irregulares com recursos do SUS, repassados ao município na modalidade fundo a fundo, no âmbito de diversos programas, entre os meses de julho a dezembro de 2004 e janeiro e fevereiro de 2006.
- 24/08/2016 07:49:06 - Acórdão 1C/TCU 5.386/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pelo Sr. Felipe José Olivari do Carmo (OAB/PR 42.919), representante do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná, contra o acórdão 3895/2016-TCU-1ª Câmara.
- 24/08/2016 07:49:09 - Acórdão 1C/TCU 5.387/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria concedida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.
- 24/08/2016 07:49:11 - Acórdão 1C/TCU 5.388/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria concedida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado Santa Catarina.
- 24/08/2016 07:49:15 - Acórdão 1C/TCU 5.389/2016 - Dispõe sobre autos de representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na gestão do Conselho Regional de Química da 14ª Região (CRQ XIV), relacionadas a pagamentos indevidos realizados de 2009 a 2013 e ao não recolhimento de tributos, encargos e taxas.
- 24/08/2016 07:49:19 - Acórdão 1C/TCU 5.390/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em face da Sra. Maria Aparecida Roberto Ferreira, prefeita do município de Piraúba/MG, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos no exercício de 2011 à municipalidade, na modalidade fundo a fundo, somando o valor histórico de R$ 122.408,10, para o co-financiamento federal dos serviços de ação continuada da assistência social (Sistema Único de Assistência Social/SUAS).
- 24/08/2016 07:49:26 - Acórdão 1C/TCU 5.391/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria de Marilene de Carvalho Gomes (094.438.784-53) e Zilda Pereira da Silva (136.044.494-72).
- 24/08/2016 07:51:28 - Acórdão 1C/TCU 5.392/2016 - Dispõe sobre monitoramento do Acórdão 5.161/2013 - 1ª Câmara (Relação 2/2013 - 1ª Câmara), por meio do qual o Tribunal determinou, entre outras medidas, que a Superintendência da Funasa no Estado do Amazonas adotasse providências para a apuração e regularização de diversos casos de acumulação ilegal de cargos públicos.
- 24/08/2016 07:51:33 - Acórdão 1C/TCU 5.393/2016 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto pelo extinto Ministério das Comunicações contra o Acórdão 2.597/2015 da 1ª Câmara, que julgou ilegais os atos de concessão de pensão civil a Elza Nazianzeno Pereira e Irma Vieira Barbosa.
- 24/08/2016 07:51:37 - Acórdão 1C/TCU 5.394/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria de Urbano Gomes de Sousa (086.617.824-49) e Maria Rosa Lopes (203.430.194-34).
- 24/08/2016 07:52:19 - Acórdão 2C/TCU 9.378/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadorias concedidas no âmbito da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo - Centro/SP.
- 24/08/2016 07:52:25 - Acórdão 2C/TCU 9.379/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)/Ministério da Integração Nacional, em razão da impugnação total da prestação de contas referente ao Convênio 1.118/2008, firmado com o município de Nova Glória/GO.
- 24/08/2016 07:52:35 - Acórdão 2C/TCU 9.380/2016 - Dispõe sobre autos que tratam da concessão de aposentadoria a ex-servidor do Ministério dos Transportes.
- 24/08/2016 07:52:39 - Acórdão 2C/TCU 9.381/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de ato de alteração de aposentadoria em favor de Maria Sampaio Grangeiro (709.660.523-15).
- 24/08/2016 07:52:41 - Acórdão 2C/TCU 9.382/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos oriundos do Convênio 110/2005, Siconv 524346/2005 (peça 1, p. 89-101), cujo objeto foi a promoção do turismo no Distrito Federal com a implantação do projeto "Turismo Jovem", no período entre 10 e 11 de junho de 2005.
- 24/08/2016 07:52:45 - Acórdão 2C/TCU 9.383/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada contra João Henrique Rodrigues Pimentel, ex-prefeito de Macapá/AP, em decorrência de irregularidades na execução do Convênio 939/2004, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa para execução de sistema de abastecimento de água no bairro Liberdade.
- 24/08/2016 07:52:47 - Acórdão 2C/TCU 9.384/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Laura Jane Nunes e Silva, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:52:50 - Acórdão 2C/TCU 9.385/2016 - Dispõe sobre auditoria realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Ifes com a finalidade de verificar a regularidade de despesas decorrentes de processos licitatórios realizados nos exercícios de 2013 a 2015.
- 24/08/2016 07:52:54 - Acórdão 2C/TCU 9.386/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Edna Guedes Gabriel Firmino, ex-servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 24/08/2016 07:52:57 - Acórdão 2C/TCU 9.387/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Ronaldo Jose Gomes, ex-servidor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
- 24/08/2016 07:53:00 - Acórdão 2C/TCU 9.388/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria de Liliane Kobarg da Costa, ex-docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.
- 24/08/2016 07:53:03 - Acórdão 2C/TCU 9.389/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de exservidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.
- 24/08/2016 07:53:07 - Acórdão 2C/TCU 9.390/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria de Vera Maria Carvalho Silva Santos, ex-docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.
- 24/08/2016 07:53:11 - Acórdão 2C/TCU 9.391/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de exservidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
- 24/08/2016 07:53:14 - Acórdão 2C/TCU 9.392/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria de Eva Alves da Silva, ex-servidora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
- 24/08/2016 07:53:18 - Acórdão 2C/TCU 9.393/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Renato Flores, ex-servidor da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
- 24/08/2016 07:53:21 - Acórdão 2C/TCU 9.394/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria de Antônia Silva Ribeiro, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:23 - Acórdão 2C/TCU 9.395/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Arnaldo Antônio de Sousa, servidor inativo da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:27 - Acórdão 2C/TCU 9.396/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Celia Maria Braid Ribeiro Simões, servidora inativa da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:31 - Acórdão 2C/TCU 9.397/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Fernando do Espírito Santo Guimarães, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:34 - Acórdão 2C/TCU 9.398/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Joana de Carvalho Costa, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão - FUFMA.
- 24/08/2016 07:53:37 - Acórdão 2C/TCU 9.399/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Lea Albertina Pereira Costa, servidora inativa da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:42 - Acórdão 2C/TCU 9.400/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:46 - Acórdão 2C/TCU 9.401/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria Celene Gonçalves de Magalhães, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:48 - Acórdão 2C/TCU 9.402/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria da Graça Rodrigues Machado, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:52 - Acórdão 2C/TCU 9.403/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria de Lourdes Holanda Silva, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:55 - Acórdão 2C/TCU 9.404/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Martinha Gomes Saraiva, servidora inativa da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:53:58 - Acórdão 2C/TCU 9.405/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Neudo Lopes Viana, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:54:01 - Acórdão 2C/TCU 9.406/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Raimundo Nonato Baldez, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Maranhão - FUFMA.
- 24/08/2016 07:54:04 - Acórdão 2C/TCU 9.407/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Stenio Caldeira, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 24/08/2016 07:54:07 - Acórdão 2C/TCU 9.408/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Amandia Santos Teixeira Daltro, servidora inativa da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 24/08/2016 07:54:12 - Acórdão 2C/TCU 9.409/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria de Antônia Bezerra Marques, ex-docente da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 24/08/2016 07:54:17 - Acórdão 2C/TCU 9.410/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Augusto Maynard Lima Bezerra, ex-servidor da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 24/08/2016 07:54:22 - Acórdão 2C/TCU 9.411/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra Ozeas Azevedo Machado, ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré/ MA, em decorrência da omissão da prestação de contas dos recursos de 2006 do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação Fundamental de Jovens e Adultos - PEJA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- 24/08/2016 07:54:25 - Acórdão 2C/TCU 9.412/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração apresentados por Mellina Torres Freitas, ex-prefeita de Piranhas/AL, contra o acórdão 5.719/2016 - 2ª Câmara, que não conheceu de recurso de reconsideração contra o acórdão 3.057/2015 - 2ª Câmara.
- 24/08/2016 07:54:28 - Acórdão 2C/TCU 9.413/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em desfavor de João Bernardo Neto, ex-prefeito de Mata Roma/MA, em decorrência de irregularidades na execução do convênio 135/2003, celebrado com o Ministério da Integração Nacional para "perfuração e equipamento de poços profundos com 100 metros de profundidade nos povoados Anajá, Areal e Tanázio com construção de rede de distribuição e reservatório elevado", de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.
- 24/08/2016 07:54:31 - Acórdão 2C/TCU 9.414/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra Adair Dornas dos Santos, relativa ao convênio 1.098/2010 (Siconv/Siafi 741207), que objetivou apoiar o "XV Rodeio de Rio Manso/MG".
- 24/08/2016 07:54:34 - Acórdão 2C/TCU 9.415/2016 - Dispõe sobre ato de alteração, referente à concessão de aposentadoria emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS em favor de Carla Leuckert Klein.
- 24/08/2016 07:54:37 - Acórdão 2C/TCU 9.416/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria emitido pela Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo/RS em favor do ex-servidor Elmar Weiler.
- 24/08/2016 07:54:42 - Acórdão 2C/TCU 9.417/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor do Sr. Darcir Paulo de Lima, presidente do Instituto Solid'art Gestão Profissional, Cultural, Turismo e Ambiental (ISA), em razão da impugnação total de despesas do Convênio 860/2010, celebrado entre o Ministério do Turismo (MTur) e o aludido instituto, cujo objeto foi a realização do projeto intitulado "Cross Country Acreano", realizado no Município de Sena Madureira - AC, no período de 18/6 a 20/6/2010.
- 24/08/2016 07:54:45 - Acórdão 2C/TCU 9.418/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Sebastião/ AL, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), no exercício de 2004.
- 24/08/2016 07:54:49 - Acórdão 2C/TCU 9.419/2016 - Dispõe sobre recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Gustavo Adolfo França Galvão (637.899.817-53), ex-secretário municipal de saúde de Nova Friburgo/RJ, contra o Acórdão 7304/2014-TCU-2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as suas contas, condenou-o ao pagamento do débito de R$ 160.000,00 em valores históricos e aplicou-lhe multa, no valor de R$ 5.000,00, fundamentada no art. 57 da Lei nº 8.443/92.
- 24/08/2016 07:54:53 - Acórdão 2C/TCU 9.420/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em desfavor da entidade Argonautas Ambientalistas da Amazônia e de seus dirigentes Antônio Nilton Rodrigues Silva e Rafael Caldeira Magalhães, em virtude da omissão no dever legal de prestar contas dos recursos repassados à entidade por força do Convênio 844156/2006 (Siafi 577290), firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que teve por objeto a assistência financeira direcionada à promoção de ações para que os jovens de baixa renda tivessem oportunidade de ser incluídos no mercado de trabalho, no âmbito do Projeto Escola de Fábrica.
- 24/08/2016 07:54:57 - Acórdão 2C/TCU 9.421/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em desfavor do Sr. Gerson Salviano Campos, ex-Prefeito do Município de Porto de Moz/PA, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à municipalidade, à conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação de Jovens e Adultos - Recomeço - EJA, no exercício de 2002, e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação Fundamental de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2004.
- 24/08/2016 07:55:00 - Acórdão 2C/TCU 9.422/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial de responsabilidade dos Srs. Eurico Paes Cândido Júnior e Gisvaldo Gratão, ex-prefeitos de Rio maria/PA, em virtude da irregular aplicação dos recursos recebidos, por força do Convênio 1.147/2002, para implantação do sistema de abastecimento de água no município.
- 24/08/2016 07:55:03 - Acórdão 2C/TCU 9.423/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo - MTur em decorrência de irregularidades na execução física e financeira dos recursos repassados à Piauí Turismo - Piemtur por meio do Convênio 1.512/2008, com o objetivo de incentivar o turismo por meio da implementação do Projeto intitulado "Piauí: Um Amor de Verão", no Porto das Barcas, em Parnaíba/PI.
- 24/08/2016 07:55:06 - Acórdão 2C/TCU 9.424/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em desfavor de Raimundo Quirino Calixto, exPrefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, em decorrência de irregularidades detectadas nas prestações de contas do exercício de 2004, relativas a recursos transferidos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- 24/08/2016 07:55:09 - Acórdão 2C/TCU 9.425/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em razão de desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos recebidos pelo Município de Fonte Boa/AM à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Peja/2005.
- 24/08/2016 07:55:12 - Acórdão 2C/TCU 9.426/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Agregada da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, relativa ao exercício de 2004.
- 24/08/2016 07:55:16 - Acórdão 2C/TCU 9.427/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor do Sr. Josafá Pereira de Sousa, diante da não execução do Convênio nº 569/2006 celebrado entre o Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e o Ministério da Saúde com o objetivo de conceder apoio técnico e financeiro para a construção de unidade de saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 24/08/2016 07:55:19 - Acórdão 2C/TCU 9.428/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pelo Sr. Haroldo Pequeno Filho em face do Acórdão 4.499/2016-2ª Câmara por meio do qual o TCU promoveu a conversão do processo de auditoria sobre as obras do Hospital da Mulher, em Fortaleza/CE, em tomada de contas especial, determinando a citação dos responsáveis.
- 24/08/2016 07:55:21 - Acórdão 2C/TCU 9.429/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em desfavor do Sr. Rildo Braz da Silva, ex-prefeito municipal de Catende/PE (gestão: 2005/2008), diante da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à referida municipalidade, na modalidade fundo a fundo, durante os exercícios de 2006 e 2007, nos valores de R$ 979.152,75 e R$ 588,083,25, respectivamente, para a aplicação nos Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE).
- 24/08/2016 07:55:27 - Acórdão 2C/TCU 9.430/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor da Sra. Janaínna Pinto Marques, ex-prefeita de Luzilândia/PI (gestão: 2005-2012), diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos à referida municipalidade, no exercício de 2006, com vistas à execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).
- 24/08/2016 07:55:33 - Acórdão 2C/TCU 9.431/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) em desfavor da Sra. Jadey Carvalho Rufino Otaviano, diante da não comprovação da regular aplicação dos recursos oriundos do Convênio/ MinC/FNC nº 148/2005 celebrado com a Fundação Cultural Enéas Carvalho, com vigência no período de 8/6/2005 a 2/8/2009, cujo objeto consistia no apoio à execução do projeto "O Grito do Ipiranga", com a previsão de aporte de recursos federais na ordem de R$ 150.000,00 da parte do concedente, além de R$ 37.500,00 da parte do convenente, perfazendo o total de R$ 187.500,50.
- 24/08/2016 07:55:36 - Acórdão 2C/TCU 9.432/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Ceará (Incra/CE) em desfavor do Sr. Pedro Leandro Neto, ex-prefeito de Cariús/CE (gestão: 2005-2008), diante da execução apenas parcial do Convênio nº 30.000/2007, cujo objeto consistia na execução das obras de recuperação e ampliação de açude com a construção de barragem auxiliar no Projeto de Assentamento Flor da América junto ao referido município.
- 24/08/2016 07:55:38 - Acórdão 2C/TCU 9.433/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado do Amazonas em desfavor do Sr. Jorge Amazonas Azevedo, ex-prefeito de Tonantins/AM (gestão 2005-2008), diante da impugnação parcial das despesas relativas ao Convênio nº 2528/2006, com vigência de 20/11/2006 a 17/12/2009, cujo objeto consistia na execução de sistema de abastecimento de água com a previsão de aporte de recursos federais na ordem de R$ 1.000.000,00 da parte do concedente, além de R$ 30.000,00 da parte do convenente, perfazendo o total de R$ 1.030.000,00.
- 24/08/2016 07:55:41 - Acórdão 2C/TCU 9.434/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), junto ao então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em desfavor de Genius Instituto de Tecnologia e do Sr. Carlos Eduardo Pitta, na qualidade de diretor da entidade, diante da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 01.07.0533.00/2007 (Siafi 598066) destinado ao desenvolvimento de "protótipo industrial de um giroscópio mecânico de precisão para aplicações em sistemas de navegação inercial oceânicos".
- 24/08/2016 07:55:45 - Acórdão 2C/TCU 9.435/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em desfavor da ex-servidora Luziane Nascimento e da servidora Márcia Cristina Ariede, em razão de prejuízos causados aos cofres do INSS, como decorrência da concessão indevida de benefícios de natureza previdenciária aos segurados Gláucia Burack e Gilberto de Oliveira Nabarro, no âmbito da Gerência Executiva do INSS em Curitiba (PR).
- 24/08/2016 07:55:50 - Acórdão 2C/TCU 9.436/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial de responsabilidade do Sr. Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, Prefeito do Município de Japira (PR), em razão da alteração, da inexecução parcial e da inutilidade do objeto do Convênio n.º 935/2000 firmado entre o município e o Ministério da Integração Nacional (MI), para a canalização de 580 m do córrego Barreiras, no valor impugnado correspondente à totalidade dos recursos repassados, R$ 100.000,00.
- 24/08/2016 07:55:54 - Acórdão 2C/TCU 9.437/2016 - Dispõe sobre Recursos de Reconsideração interpostos pela Construtora Borges Carneiro Ltda. e por Francisco José Teixeira, prefeito do Município de Icapuí (CE) na gestão 2001-2004, contra o Acórdão nº 7771/2015-TCU-2ª Câmara, que, em relação aos ora Recorrentes, julgou irregulares as contas do Sr. Francisco José Teixeira, para condená-lo, em solidariedade com a Construtora Borges Carneiro Ltda., ao pagamento de débito, com aplicação de multa.
- 24/08/2016 07:55:57 - Acórdão 2C/TCU 9.438/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pela Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita contra o Acórdão 4.771/2013 - TCU - 2ª Câmara.
- 24/08/2016 07:56:00 - Acórdão 2C/TCU 9.439/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, em desfavor do Sr. Francisco Andrade Carreiro, ex-prefeito do Município de São Bentinho/PB (2006-2012), em razão do não encaminhamento da prestação de contas final do Convênio 1.111/2008 (Siconv 026153/2008 - Siafi 652663), celebrado para fins de "Construção do Açude Comunitário da Comunidade de Forquilha".
- 24/08/2016 07:56:06 - Acórdão 2C/TCU 9.440/2016 - Dispõe sobre Recurso de Reconsideração em face do Acórdão n.º 9.246/2015-2ª Câmara.
- 24/08/2016 07:56:10 - Acórdão 2C/TCU 9.441/2016 - Dispõe sobre Recurso de Reconsideração, em Tomada de Contas Especial, interposto por Wilson Medeiros de Oliveira, contra o Acórdão nº 1.456/2015-TCU-2ª Câmara, por meio do qual o TCU julgou irregulares as contas do recorrente, condenou-o em débito e aplicou-lhe multa.
- 24/08/2016 07:56:13 - Acórdão 2C/TCU 9.442/2016 - Dispõe sobre Recursos de Reconsideração em Tomada de Contas Especial, interpostos pela Construtora Triunfo S/A e pelos senhores Roberto Salvador Viganó e Marcelo José Leal Gasino, contra o Acórdão 4.221/2011 (retificado por inexatidão material pelo Acórdão 10.544/2011-2ª Câmara, mantido pelo Acórdão 215/2012-2ª Câmara), por intermédio do qual o referido colegiado julgou irregulares as contas dos Srs. Roberto Salvador Viganó e Marcelo José Leal Gasino, condenando o primeiro ao pagamento de débito solidariamente com a empresa Construtora Triunfo S/A, além de aplicar-lhes multa.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.048/2016 - Dispõe sobre monitoramento do cumprimento dos Acórdãos nºs 380/2011 e 866/2011, ambos do Plenário.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.057/2016 - Dispõe sobre Solicitação do Congresso Nacional encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, em razão do Requerimento 26/2016 da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), no qual é solicitado que este Tribunal se manifeste acerca da possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde, especialmente, sobre a forma de contabilização dos pagamentos a título de fomento nos limites de gastos de pessoal previstos na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.181/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de concessão de aposentadoria a servidor do Departamento de Polícia Federal.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.185/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria instituída no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.189/2016 - Dispõe sobre representação formulada Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) acerca de possíveis fraudes na concessão de auxílio transporte pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.052/2016 - Dispõe sobre consulta formulada pelo Ministro de Estado da Integração Nacional Helder Barbalho acerca da melhor alternativa, dentre as apresentadas pelo ministério, que viabilize a continuidade das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf) sob a responsabilidade da empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (Contratos nº 25/2011 e 14/2013).
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.064/2016 - Dispõe sobre concessão de pensão civil para o qual se propõe revisão de ofício do Acórdão 6.848/2012-TCU-1ª Câmara, referente pensão civil instituída pelo ex-servidor Antônio dias da Silva em favor da Sra. Lucirene Lima Batista.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.150/2016 - Representação
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.188/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria concedida no âmbito da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Maranhão.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.049/2016 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto pelo Ministério da Saúde contra o Acórdão 2.292/2014-TCU-Plenário.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.050/2016 - Dispõe sobre recurso de revisão em processo de tomada de contas especial (TCE), interposto por Walace Santos Alcure, ex-Prefeito do Município de Pancas/ES, contra o Acórdão 3.345/2011-TCU-1ª Câmara (peça 6, fl. 7), alterado de ofício pelo Acórdão 1.084/2012-TCU-1ª Câmara (peça 15), decisão por meio da qual o TCU julgou irregulares as contas desse responsável, condenou-o em débito e aplicou-lhe a multa do art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.051/2016 - Dispõe sobre recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU contra o Acórdão 34/2008-TCU-1ª Câmara, que julgou regulares e regulares com ressalva as contas relativas ao exercício de 2005 dos responsáveis pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão - Sescoop/MA.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.056/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada devido à rejeição da prestação de contas do Convênio nº 1125/2006 (Siafi nº 569762), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura Municipal de Condado/PB para a execução de melhorias sanitárias domiciliares.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.068/2016 - Dispõe sobre solicitação do Congresso Nacional, requerida pela Mesa do Senado Federal, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, para que o Tribunal realizasse auditoria a fim de apurar possíveis irregularidades nos critérios utilizados para a escolha das entidades beneficiadas, as vantagens sociais decorrentes das operações de crédito a governos estrangeiros e eventuais prejuízos sofridos pelo BNDES com essas operações.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.175/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de concessão de aposentadoria a servidores da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.177/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos por Jackson Gomes Carrilho e Ítalo Garritano Barros contra o Acórdão 519/2013-1ª Câmara.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.180/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de concessão de aposentadoria a servidor do Departamento de Polícia Federal.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.186/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadorias instituídas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.187/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC), em desfavor da entidade Commune e de José Augusto Lima Marin, seu Diretor-Presidente à época, em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos por meio do Convênio MinC 059892/2009 (SIAFI/SICONV 720530), que se destinavam à realização do projeto "Comédia e Humor Brasileiros".
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.190/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SPPE/MTE), em razão de irregularidades na execução dos Convênios Sert/Sine 82/99 e 131/99, celebrados entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert/SP) e, respectivamente, o Centro de Habilitação Promove (CHP) e o Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros do Estado de São Paulo (Ceabra).
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.053/2016 - Dispõe sobre recurso de reconsideração contra o Acórdão nº 543/2015-Plenário.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.061/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos por Wigberto Ferreira Tartuce ante o Acórdão 1.797/2016-TCU-Plenário.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.054/2016 - Desestatização
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.058/2016 - Dispõe sobre representação formulada por Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. acerca de irregularidades na condução do pregão eletrônico 7/2015 do Hospital Federal de Ipanema.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.062/2016 - Embargos de Declaração (Relatório de Auditoria).
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.066/2016 - Dispõe sobre representação formulada pela Empresa EPC Construções S.A., com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis irregularidades ocorridas na Concorrência 2/2015, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Espírito Santo (DER/ES), cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras e serviços no aeródromo Antônio Edson de Azevedo Lima.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.178/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de concessão de aposentadoria a servidora do Departamento de Polícia Federal.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.179/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de concessão de aposentadoria a servidor do Departamento de Polícia Federal.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.184/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria concedida no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.191/2016 - Dispõe sobre autos de pensões civis outorgadas pela Superintendência Regional do Incra em Marabá/PA.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.059/2016 - Dispõe sobre representação formulada pela Controladoria-Geral da União acerca de irregularidades detectadas na execução do contrato 1/2010, celebrado entre o Núcleo Hospitalar Maria Aparecida Pedrossian (NHU/FUFMS) e a empresa Cardiocec Serviços, Comércio e Representações Ltda.
- 19/08/2016 - Acórdão PL/TCU 2.065/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, originada da conversão de Denúncia (Acórdão 2524/2010-Plenário), que trouxe ao conhecimento do Tribunal a prática de irregularidades, tais como desvio de recursos públicos na aplicação de recursos do Fundef, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jatobá/MA, nas gestões de Miguel Alves da Silva (1997/2000, 2001/2004) e Ednaura Pereira da Silva (gestão 2005/2008).
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.149/2016 - Dispõe sobre representação apresentada pela empresa Mercedes-Benz do Brasil Ltda. em que solicita a apuração da destinação do montante de R$ 240.500,00, empenhados pela Prefeitura Municipal de Prainha/PA para a aquisição de veículo para uso no transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola e que não foram pagos mesmo após a entrega do bem pela contratada.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.176/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra Odimar Wanderley Salomão, ex-Prefeito de Mafuá/PA, por não recolhimento aos cofres do fundo de valor referente à incidência de atualização monetária e juros de mora, no período de 18/6/2008 a 14/1/2010, sobre os recursos federais recebidos por meio do Convênio 665.551/2008, celebrado entre o Município de Afuá/PA e o FNDE.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.183/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Departamento de Controle Disciplinar (Decod) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em desfavor de Reginaldo Seixas Andrade (CPF 572.341.242-68) e Jorge França de Almeida (CPF 837.799.812-20), ex-empregados da Agência dos Correios/Banco Postal de Coari/AM, em razão de prejuízos causados à empresa por diferenças de saldo na entidade.
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.193/2016 - Dispõe sobre Representação, com pedido de medida cautelar, apresentada pela empresa Ideorama Comunicações Ltda., com fulcro no § 1º do art. 113 da Lei 8.666/93, acerca de possíveis irregularidades no âmbito do Convite 1/2013, promovido pelo Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07/PR, tendo por objeto contratar pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados para criação de projeto gráfico e diagramação da Revista "Bioparaná".
- 16/08/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.194/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em razão da impugnação total das despesas relativas aos recursos do Convênio Incra/SR-27 MB 00068/02, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra e o Município de Floresta do Araguaia/PA.