-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/12/2018 - Portaria CC/PR 46/2018 - Altera a Portaria nº 2, de 8 de novembro de 2018, da Coordenação da Equipe de Transição de Governo, que dispõe sobre a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.
- 12/12/2018 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 1.790/2018 - Retifica a Portaria Nº 1.790, de 12 de novembro de 2018.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 95/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. Revogada pela Resolução 323/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 97/2018 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, em razão de interesse público.
- 12/12/2018 - Portaria PGF/AGU/PR 911/2018 - Retifica a Portaria nº 911, de 10 de dezembro de 2018.
- 12/12/2018 - Portaria SUR-PI/INCRA/CC/PR 1.943/2018 - Reconhece 100 ( cem) famílias da Comunidade OLHO D'ÁGUA DOS NEGROS, código SIPRA nº PI0960000, localizada no município Esperantina, Estado do Piauí, pertencente ao Território Quilombola OLHO D'ÁGUA DOS NEGROS.
- 10/12/2018 - Portaria SUR-SP/INCRA/CC/PR 1.897/2018 - Reconhece 90 famílias da Comunidade Quilombola de São Pedro, código SIPRA n° SP0390000, localizada no município de Eldorado, pertencente ao Território do Quilombo São Pedro.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 91/2018 - Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. Revogada pela Resolução 83/2020/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 92/2018 - Altera o Anexo III da Resolução nº125, de 15 de dezembro de 2016. Revogada pela Resolução 315/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/CC/PR 171/2018 - Libera as Cláusulas Resolutivas do Título de Propriedade nº TP NCU/Nº066124, emitido em 30/11/1991.
- 24/07/2019 - Portaria PGF/AGU/PR 911/2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais e de seus dirigentes e servidores.
- 11/12/2018 - Mensagem PR 707/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação dos atos que renovam autorizações outorgadas às entidades relacionadas.
- 11/12/2018 - Mensagem PR 708/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
- 07/12/2018 - Portaria SUR-AP/INCRA/CC/PR 1.922/2018 - Reconhece 30 famílias do Território Quilombola de São Raimundo do Pirativa, Código SIPRA AP0066000, localizada no município de Santana, Estado do Amapá.
- 07/12/2018 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 149/2018 - Atualiza os parâmetros para habilitação econômicofinanceira e as diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução 194/2021/CG-ICP-BRASIL/CC/PR
- 07/12/2018 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 149/2018 - Aprova pelo Voto/Incra/CDR/Nº 09/2018/SR-16/Relatório/SR(16)MSD1/ SR(16)MS-D/S/Nº/SR(16)MS/INCRA.
- 07/12/2018 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 150/2018 - Aprova pelo Voto/Incra/CDR/Nº10/2018/SR-16/Relatório/SR(16)MSD1/ SR(16)MS-D/S/Nº/SR(16)MS/INCRA.
- 10/12/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 2/2018 - Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com a Subsecretaria de Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura familiar e Desenvolvimento Agrário-SAF/SEAD.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 76/2018 - Retifica a Resolução CAMEX nº 76, de 17 de outubro de 2018.
- 07/12/2018 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 1.838/2018 - Aprova a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 26 (vinte e seis) unidades agrícolas familiares, tendo em vista o Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA).
- 07/12/2018 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 145/2018 - Altera o item 7.5 do DOC-ICP-08, que trata de requisitos para auditoria independente. Revogada pela Resolução 185/2021/CG-ICP-BRASIL/CC/PR
- 07/12/2018 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 147/2018 - Aprova a versão 4.7 do documento declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Revogada pela Resolução 192/2021/CG-ICP-BRASIL/CC/PR
- 07/12/2018 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 148/2018 - Estabelece critério para a qualificação econômicofinanceira de entidades sem fins lucrativos. Revogada pela Resolução 178/2020/CG-ICP-BRASIL/CC/PR
- 11/12/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 376/2018 - Retifica a Portaria nº 376, de 30 de novembro de 2018.
- 11/12/2018 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/CC/PR 170/2018 - Aprova o valor conforme planilha, a qual encontra-se em consonância com o Artigo nº 38 do Decreto 9.311/2018.
- 11/12/2018 - Mensagem PR 703/2018 - Encaminha ao Congresso Nacional o texto do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Mensagem sem número 11122018/2018/PR _____________________________________________________________________
- 11/12/2018 - Mensagem PR 704/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.754, de 10 de dezembro de 2018.
- 10/12/2018 - Portaria Conjunta CGU/AGU/PR 1/2018 - Revoga a Portaria Conjunta nº 01, de 31 de agosto de 2015 e fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército para os processos relevantes do Exército Brasileiro.
- 10/12/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 699/2018 - Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.
- 10/12/2018 - Portaria SUR-SP/INCRA/CC/PR 1.902/2018 - Reconhece 160 famílias da Comunidade Quilombola de Ivaporunduva, código SIPRA nº SP0391000, localizada no município de Eldorado, pertencente ao Território Tradicional Quilombola de Ivaporunduva.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 90/2018 - Estabelece boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatórias que afetam o comércio exterior. Revogada pela Resolução 373/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 96/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Revogada pela Resolução 322/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 99/2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.
- 07/12/2018 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 146/2018 - Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação.
- 07/12/2018 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 150/2018 - Inclui no certificado digital o CNPJ da Autoridade de Registro onde ocorreu a identificação presencial. Revogada pela Resolução 179/2020/CG-ICP-BRASIL/CC/PR
- 06/12/2018 - Mensagem PR 697/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.045.
- 06/12/2018 - Mensagem PR 699/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.
- 11/12/2018 - Portaria GIFRJ/CC/PR 25/2018 - Aprova o Plano de Legado da Intervenção Federal (1ª edição/2018).
- 11/12/2018 - Mensagem PR 705/2018 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018 (MP nº 843/18).
- 10/12/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 379/2018 - Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C, ex. CARDOSO C I, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.
- 10/12/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 385/2018 - Estabelecer a cota anual de óleo diesel e habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel. Veja Também
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 94/2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.
- 12/08/2020 - Parecer CGU/AGU 287/2018 - Direito administrativo e outras matérias de direito público.
- 07/12/2018 - Portaria IN/CC/PR 328/2018 - Homologa o Plano de Integridade da Imprensa Nacional.
- 07/12/2018 - Portaria SUR-PA/INCRA/CC/PR 1.713/2018 - Reconhece 250 famílias das Comunidades de Ipanema, Campo Verde, Igarapé Dona e Santo Antonio, código SIPRA n° PA0720000, localizada no município de Concórdia do Pará, Estado do Pará, pertencente ao Território Quilombola ARQUINEC.
- 07/12/2018 - Portaria SUR-AP/INCRA/CC/PR 1.921/2018 - Reconhece 60 famílias do Território Quilombola de Conceição do Macacoari, Código SIPRA AP0064000, localizada no município de Macapá, Estado do Amapá.
- 07/12/2018 - Resolução CNODS/SG/PR 3/2018 - Aprova o Regimento Interno único das Câmaras Temáticas da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Revogada pela Portaria 82/2020/SEGOV/PR
- 07/12/2018 - Resolução CNODS/SG/PR 4/2018 - Altera a composição da Câmara Temática de Parcerias e Meios de Implementação. Revogada pela Portaria 82/2020/SEGOV/PR
- 28/10/2020 - Portaria CGU/AGU/PR 45/2018 - Altera a Portaria CGU nº 05, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização e funcionamento de Comissões Temáticas Permanentes e Temporárias no âmbito da Consultoria-Geral da União, para atribuir natureza permanente à Comissão Temática Temporária de Direito Eleitoral, instituída pela Portaria CGU nº 26, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 2/2019/CGU/AGU/PR
- 12/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 96/2018 - Retifica a Resolução CAMEX nº 96, de 7 de dezembro de 2018.
- 12/12/2018 - Mensagem PR 710/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.974.
- 11/12/2018 - Portaria GIFRJ/CC/PR 28/2018 - Aprova o Plano de Gestão do Conhecimento da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
- 11/12/2018 - Mensagem PR 706/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 7.437, de 3 de janeiro de 2018.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 93/2018 - Altera o art. 1° da Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015.
- 10/12/2018 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 167/2018 - Cessão de uso de áreas em nome do INCRA; Prefeitura Municipal de Corumbá/MS; atendimento ao interesse público.
- 10/12/2018 - Mensagem PR 702/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.689.
- 07/12/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 695/2018 - Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de dezembro de 2018 a 09 de janeiro de 2019.
- 07/12/2018 - Portaria SUR-AP/INCRA/CC/PR 1.920/2018 - Reconhece 25 famílias do Território Quilombola do Rosa, Código SIPRA AP0067000, localizada no município de Santana, Estado do Amapá.
- 07/12/2018 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 151/2018 - Aprova pelo Voto/Incra/CDR/Nº 04/2018/Relatório/SR(16)MS/ D/SR(16)MS/INCRA/S/Nº.
- 10/12/2018 - Mensagem PR 701/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 550.
- 10/12/2018 - Mensagem PR 703/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018.
- 07/12/2018 - Portaria SUR-PE/INCRA/CC/PR 1.891/2018 - Aprova a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 52 (cinquenta e duas) unidades agrícolas familiares, de acordo com o Estudo de Capacidade de Geração de Renda elaborado.
- 07/12/2018 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 152/2018 - Aprova pelo Voto/Incra/CDR/Nº11/2018/SR-16/Relatório/SR(16)MSD1/ SR(16)MSD/S/Nº/SR(16)MS/INCRA.
- 07/12/2018 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 169/2018 - Desbloqueio de cadastro bloqueado em virtude de irregularidade na homologação; proprietário quotista, acionista ou co-participante de estabelecimento comercial antes da homologação; deferimento; Lei 13.465/2017.
- 06/12/2018 - Portaria SUR-AL/INCRA/CC/PR 20/2008 - Retifica a Portaria n° 20, de 29 de dezembro de 2008.
- 06/12/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 377/2018 - Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação MORUMBI II, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.