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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Tribunal de Contas da União - TCU
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/12/2018
10/12/2018
- Portaria TCU 360/2018 -
Delega competência à Diretora-Geral Substituta do Instituto Serzedello Corrêa para assinar o Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública, tendo por objeto a realização do projeto intitulado "Review sobre o Sistema de Inovação do Setor Público do Brasil (Review de Inovação - OCDE)".
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/12/2018
12/12/2018
- Portaria TCU 76/2018 -
Dispõe sobre o atendimento das manifestações e dos pedidos de acesso à informação encaminhados ao Tribunal de Contas da União.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 07/12/2018
07/12/2018
- Portaria TCU 359/2018 -
Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para assinar o Acordo de Cooperação Técnica c om o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Receita, com vistas ao intercâmbio de informações e à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/12/2018
06/12/2018
- Portaria SGA/TCU 52/2018 -
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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