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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/12/2018 - Resolução CONFAZ/MF 16/2018 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- 12/12/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 38/2018 - Cancela inscrição no Registro Especial de Pessoa jurídica que realiza operações com Papel imune na qualidade de Gráfica
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 75/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 78/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 82/2018 - Revoga o Protocolo ICMS 42/18 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 87/2018 - Altera o Protocolo ICMS 26/14, que dispõe sobre as operações com aves, suínos, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
- 12/12/2018 - Deliberação SUSEP/MF 216/2018 - Altera a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 182, de 20 setembro de 2016, que aprovou o Plano Estratégico da SUSEP para o período de 2016 a 2020, e revoga a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 203, de 28 de dezembro de 2017, que alterou o "Quadro 2 - Indicadores dos Objetivos Estratégicos" do Anexo Único da Deliberação nº 182/2016.
- 11/12/2018 - Portaria SPREV/MF 44/2018 - Estabelece que, para o mês de dezembro de 2018, os fatores de atualização.
- 11/12/2018 - Despacho SE/MF 152/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- 07/12/2018 - Portaria MF 480/2018 - Disciplina os procedimentos no âmbito do Ministério da Fazenda para execução da destinação da receita decorrente da taxa de que trata o art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho 2014.
- 07/12/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.854/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
- 07/12/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.919/2018 - Altera a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao NSFR.
- 12/12/2018 - Resolução CONFAZ/MF 15/2018 - Autoriza os Estados do Acre e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- 12/12/2018 - Ato Declaratório Executivo ALF-BELOHORIZONTE/6RF/MF 11/2018 - Retificar Ato declaratório (ADE) que habilitou a empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A - TAP ao Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 81/2018 - Altera o Protocolo ICMS 54/17 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 83/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
- 06/12/2018 - Ato Declaratório Interpretativo RFB/MF 5/2018 - Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.4" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
- 06/12/2018 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 81/2018 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
- 13/12/2018 - Portaria CARF/MF 146/2018 - Estende, temporariamente, à 1ª Seção de Julgamento a especialização estabelecida no art. 3º, inciso II, do Anexo II, do RICARF, quando o requerente do direito creditório ou o sujeito passivo do lançamento for pessoa jurídica.
- 13/12/2018 - Portaria STN/MF 854/2018 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de Maio de 2018
- 13/12/2018 - Resolução CSRRF/MF 10/2018 - Aprova o relatório de monitoramento do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de agosto de 2018.
- 10/12/2018 - Portaria MF 482/2018 - Define as condições para o ressarcimento pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES dos custos decorrentes da concessão do bônus de adimplência de que trata o art. 13 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, nas operações contratadas no âmbito do Programa FAT Giro Rural.
- 10/12/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 16/2018 - Alfandegamento de silos para armazenagem de mercadorias a granel destinadas à importação, localizadas em área contígua a Porto Organizado.
- 13/12/2018 - Portaria STN/MF 855/2018 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de novembro de 2018.
- 13/12/2018 - Resolução CSRRF/MF 8/2018 - Aprova o relatório de monitoramento do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de junho de 2018.
- 12/12/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-PRESIDENTEPRUDENTE/8RF/MF 6/2018 - Restabelece o Registro Especial de Controle do Papel Imune no GP-08105/00008 do contribuinte GRAFICA E EDITORA TUPI LTDA, CNPJ 61.172.326/0001-90.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 80/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 112/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
- 07/12/2018 - Portaria MF 481/2018 - Regulamenta o procedimento de sindicância de vida pregressa para instrumentalização do processo decisório de nomeação de conselheiro de órgão colegiado julgador integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.
- 07/12/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.920/2018 - Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que trata dos instrumentos mitigadores da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).
- 07/12/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.922/2018 - Altera a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.
- 13/12/2018 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 13/2018 - declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
- 13/12/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 64/2018 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 12/12/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 15/2018 - Alfandega a instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado que menciona.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 73/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 22/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 74/2018 - Altera o Protocolo ICMS 12/07 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
- 11/12/2018 - Ato Normativo DIORF/CADE/MJ 1/2018 - Dispõe sobre procedimentos em processos administrativos de ato de concentração de instituições financeiras e de controle de condutas de instituições sujeitas à supervisão ou vigilância do Banco Central do Brasil nas infrações à ordem econômica, e dá outras providências.
- 11/12/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 201/2018 - Cancela, à pessoa jurídica que menciona, para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.
- 07/12/2018 - Portaria IRF-CORUMBA/1RF/MF 142/2018 - Altera a Portaria IRF/COR nº 1, de 9 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2015.
- 07/12/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 122/2018 - CANCELA, a pedido, a Habilitação ao Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
- 13/12/2018 - Portaria CARF/MF 145/2018 - Define a obrigatoriedade e a dispensa de sorteio de processos administrativos fiscais no âmbito do CARF, nos casos que especifica.
- 13/12/2018 - Ato Declaratório Executivo PFN-PI/PRFN/5R/PGFN/MF 1/2018 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial de que trata a Lei nº. 10.684, de 30 de maio, de 2003 - PAES.
- 13/12/2018 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 82/2018 - Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 73/2019/COFIS/SUFIS/RFB/ME
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 76/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 164/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 77/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 104/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 79/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 55/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 84/2018 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 85/2018 - Altera o Protocolo ICMS 85/08, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 86/2018 - Altera o Protocolo ICMS 113/13, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC.
- 13/12/2018 - Portaria CONEF/DIREC/BACEN/MF 19/2018 - A Semana Nacional de Educação Financeira ("Semana ENEF"), em 2019, será realizada no período de 20 a 26 de maio.
- 13/12/2018 - Resolução CSRRF/MF 9/2018 - Aprova o relatório de monitoramento do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de julho de 2018.
- 12/12/2018 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTOALEGRE/10RF/MF 12/2018 - Cancelamento de Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
- 12/12/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 88/2018 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
- 12/12/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 151/2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal
- 07/12/2018 - Portaria ALF-EDUARDOGOMES/2RF/MF 30/2018 - Retifica a Portaria ALF/AEG nº 30, de 15 de outubro de 2018.
- 07/12/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 63/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 20/15, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- 11/12/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 200/2018 - Cancela, à pessoa jurídica que menciona, para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.
- 11/12/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 838/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. Revogada pela Circular 861/2019/VIFUG/CEF/ME
- 10/12/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.855/2018 - Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 10/12/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 23/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.