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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/12/2018 - Portaria MPDG 396/2018 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Casa da Moeda do Brasil (CMB), Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), crédito suplementar no valor de R$ 15.461.021.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.344/2018 - Autoriza a alienação do bem discriminado ao Município de Patrocínio/MG.
- 11/12/2018 - Portaria CNMP 180/2018 - Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 3ª Sessão Extraordinária de 2018.
- 11/12/2018 - Portaria SEGES/MPDG 13.132/2018 - Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir 1 (um) veículo de representação.
- 07/12/2018 - Portaria MPDG 407/2018 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 07/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.992/2018 - Autoriza a cessão de uso gratuita à Fundação Nacional do Índio - FUNAI do imóvel de propriedade da União, com área total de 8.607.268,91m², denominado Barragem Norte, no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina.
- 07/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 13.080/2018 - Autoriza a cessão de uso onerosa, à VG Construções e Operações Marítimas Ltda.
- 07/12/2018 - Portaria MPDG 403/2018 - O Anexo II da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.
- 07/12/2018 - Portaria MPDG 406/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.526.362.861,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 07/12/2018 - Portaria MPDG 405/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; do Meio Ambiente; da Defesa; e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 534.791.468,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 07/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.870/2018 - Autoriza a doação, com encargo, de imóvel da União, em área urbana, ao Estado de Minas Gerais, localizado à Rua Anélio Caldas, no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, registrado sob a matrícula nº 35893, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo/MG.
- 07/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.982/2018 - Atestar a indisponibilidade de imóveis da União para atender a demanda da Universidade Federal de Juiz de Fora, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- 07/12/2018 - Portaria MPDG 402/2018 - Indefere o Pedido de Reconsideração ofertado pelo ex-servidor público federal PAULO FABRÍCIO MAUÉS DA SILVA.
- 07/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.991/2018 - Autoriza a doação com encargos ao Estado de Santa Catarina do imóvel de propriedade da União, com a área de 600.147,21m², inserido no local da Barragem Norte, no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina.
- 06/12/2018 - Portaria MPDG 395/2018 - Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 06/12/2018 - Portaria MPDG 397/2018 - Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 06/12/2018 - Portaria MPDG 398/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, e do Desenvolvimento Social; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.852.175.160,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.340/2018 - Revoga o inciso II do Art. 1º, da Portaria nº 305, de 23 de outubro de 2013.
- 06/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 12.516/2018 - Lista e autoriza a alienação onerosa dos bens relacionados.
- 10/12/2018 - Portaria SPU/MPDG 13.088/2018 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Tietê, Estado de São Paulo, do imóvel da União, com área de 1.200,00m² e benfeitoria existente, localizado na Rua Expedicionário, nº 241, Tietê - SP.
- 10/12/2018 - Portaria SOF/MPDG 13.114/2018 - Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne à Presidência da República e aos Ministérios do Trabalho; do Meio Ambiente; da Integração Nacional; e do Desenvolvimento Social.