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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/08/2018 - Instrução Normativa SPU/MPDG 3/2018 - Regulamenta os procedimentos para a permuta de imóveis da União.
- 07/08/2018 - Portaria SPU/MPDG 7.643/2018 - Autoriza a cessão de uso onerosa, sob o regime de arrendamento, ao Sr. Nelson Zacarias Aristakessian, do imóvel de domínio da União constituído por espaço físico em águas públicas, com área de 102,81m².
- 07/08/2018 - Portaria SPU/MPDG 7.655/2018 - Declara a nulidade das inscrições de ocupação, objetos dos RIPs nº 1389.0009473-06 (processo nº 04988.002658/2009-97) e nº 1389.0009939-28 (processo nº 04988.002067/2017-20), localizados no bairro Pirambu, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- 07/08/2018 - Portaria SPU/MPDG 7.817/2018 - Autoriza a cessão onerosa, sob o regime de arrendamento, à CONCIC ENGENHARIA, do espaço físico em águas públicas, com área total de 183,77 m2, localizada na Fazenda Loreto, Ilha dos Frades, Município de Salvador, Estado da Bahia.
- 08/08/2018 - Portaria MPDG 245/2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 4.399.069.082,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 08/08/2018 - Portaria SOF/MPDG 7.800/2018 - Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.587, de 2 de janeiro de 2018, e da Medida Provisória nº 839, de 30 de maio de 2018, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; de Minas e Energia; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Cultura; do Meio Ambiente; da Integração Nacional; e do Desenvolvimento Social.