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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/08/2018 - Portaria SECEX/MDIC 44/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 51, de 3 de agosto de 2018. Revogada pela Portaria 71/2020/SECEX/SECINT/ME
- 08/08/2018 - Circular SECEX/MDIC 33/2018 - Torna público que os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste.
- 06/08/2018 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 121/2018 - Altera o texto do item 6 (CONDIÇÕES PARTICULARES DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESTRIÇÕES) da Portaria Inmetro/Dimel nº 074, de 09 de maio de 2018.
- 29/08/2018 - Ofício Circular DREI/SEMPE/MDIC 33/2018 - Assunto: Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018.