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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/08/2018 - Portaria SEFIC/MINC 506/2018 - Retifica a Portaria n.º 506, de 03/08/2018 publicada no D.O.U.de 20/06/2018.
- 07/08/2018 - Portaria SEFIC/MINC 510/2018 - Aprova a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) relacionado(s).