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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/08/2018 - Portaria ESAF/MF 141/2018 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Escola de Administração Fazendria (Cetic/Esaf).
- 08/08/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 100/2018 - Publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
- 08/08/2018 - Circular SUSEP/MF 573/2018 - Altera a Circular Susep n.º 435, de 25 de maio de 2012.
- 08/08/2018 - Carta-Circular DENOR/BACEN/MF 3.896/2018 - Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de empréstimos e de operações de crédito imobiliário. Revogada pela Instrução Normativa 276/2022/DENOR/BACEN
- 06/08/2018 - Portaria CARF/MF 112/2018 - Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciados, revisões e cancelamentos de súmulas.
- 06/08/2018 - Portaria STN/MF 542/2018 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real - RLR dos entes que não assinaram o aditivo contratual referente ao art. 1º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2018.
- 06/08/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.907/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Paraguai (BCP).
- 03/08/2018 - Portaria MF 360/2018 - Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF nº 383, de 12 de julho de 2010.
- 03/08/2018 - Portaria ASPAR/BACEN/MF 99.033/2018 - Retifica o Parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 99.033, de 30 de julho de 2018.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 23/2018 - Cancela Habilitação ao Reidi.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 41/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 02/08/2018 - Resolução BACEN/MF 4.676/2018 - Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
- 02/08/2018 - Resolução BACEN/MF 4.678/2018 - Dispõe sobre a apuração dos limites de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 33/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 45/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 02/08/2018 - Resolução BACEN/MF 4.680/2018 - Dispõe sobre a apuração do Capital Principal do Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013. Revogada pela Resolução 4851/2020/BACEN/ME
- 02/08/2018 - Deliberação SE/CVM/MF 797/2018 - Suspensão de oferta pública de valor mobiliário distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 10 da Instrução CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009 e proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da mesma Instrução.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 30/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 35/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 42/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 08/08/2018 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 5/2018 - Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.
- 08/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SOROCABA/8RF/MF 33/2018 - Altera Registro Especial concedido nos termos da IN RFB nº 1.432/2013
- 03/08/2018 - Portaria MF 361/2018 - Altera a Portaria nº 379, de 13 de novembro de 2006. Revogada pela Portaria 2877/2022/ME
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 25/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 31/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 34/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 37/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 38/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 02/08/2018 - Resolução BACEN/MF 4.679/2018 - Disciplina a utilização de recursos captados dos fundos de que tratam a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para composição do Patrimônio de Referência (PR) até 30 de junho de 2018, e altera disposições relativas à apuração do Nível II do PR, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013. Revogada pela Resolução 4851/2020/BACEN/ME
- 02/08/2018 - Resolução BACEN/MF 4.681/2018 - Altera o Estatuto do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata o Anexo I à Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013. Revogada pela Resolução 4933/2021/BACEN/ME
- 08/08/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 101/2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados.
- 08/08/2018 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/MF 3.894/2018 - Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR). Revogada pela Instrução Normativa 26/2020/DEBAN/DIPOM/BACEN/ME
- 07/08/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 99/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- 07/08/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 820/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 830/2018/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 36/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 39/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 43/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 27/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 08/08/2018 - Portaria RFB/MF 1.170/2018 - Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria 1215/2020/RFB/ME
- 08/08/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 52/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil- ID.
- 08/08/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 44/2018 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
- 08/08/2018 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/MF 3.893/2018 - Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento. Revogada pela Instrução Normativa 27/2020/DEBAN/DIPOM/BACEN/ME
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 28/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 29/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Deliberação SE/CVM/MF 798/2018 - Revogação de proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009.
- 08/08/2018 - Portaria STN/MF 549/2018 - Estabelece regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2019, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e as respectivas regras para a atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 841/2021/STN/SEF/ME
- 08/08/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/9RF/MF 16/2018 - Ampliação de área alfandegada.
- 03/08/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.822/2018 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 32/2018 - Cancela contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 40/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/08/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 43/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.