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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/01/2018 - Resolução Normativa CTNBIO/MCTIC 16/2018 - Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.
- 22/01/2018 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.330/2017 - Retifica o Extrato de Parecer 5330/2017, publicado no D.O.U. Nº 11 de 16/01/2017.
- 22/01/2018 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.697/2017 - Liberação planejada no meio ambiente.