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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 215/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Porteiras/CE, cujo objeto é a pavimentação de vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 217/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Palmácia/CE, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 219/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Massapê/CE, cujo objeto é a construção de Centro de Agricultura Familiar no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 294/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Quixabeira/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do povoado de Jaboticaba no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 312/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tailandia/PA, cujo objeto é a construção, ampliação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 316/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tamboril/CE, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 330/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Várzea Alegre/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 402/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Arataca/BA, cujo objeto é a pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas do distrito de patras no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 405/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Alto Feliz/RS, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em trecho da estrada no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 413/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Jacaraci/BA, cujo objeto é a pavimentação de ruas no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 416/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Madalena/CE, cujo objeto é a construção do mercado público no Município.
- 19/01/2018 - Portaria MIN 30/2018 - Autoriza a complementação dos recursos a serem transferidos ao Município de Altamira/PA, para ações de Defesa Civil.
- 19/01/2018 - Portaria MIN 34/2018 - Atualiza a classificação das microrregiões segundo a tipologia do Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 2186/2021/MDR
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 120/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Juazeiro do Norte/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 139/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santo Antônio do Tauá/PA.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 174/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lavras da Mangabeira/CE, cujo objeto é Pavimentação no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 177/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Baião/PA, cujo objeto é a Recuperação de Estrada Vicinal.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 193/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Gurupá/PA, cujo objeto é pavimentação asfáltica de vias urbanas.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 194/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Abel Figueiredo/PA, cujo objeto é a Pavimentação em bloquete em vias urbanas do município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 216/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Massapê/CE, cujo objeto é a construção de passagem molhada no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 248/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Parambu/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 258/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Potengi/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 260/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Baixio/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 261/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Salto do Lontra/PR.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 266/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mucambo/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 268/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 269/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santana do Araguaia/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 270/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Missão Velha/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 275/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Icapuí/CE, cujo objeto é recuperação de estradas vicinais, no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 277/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Miguel do Guamá/PA, cujo objeto construção da feira do produtor rural e espaço de negócios comercias e de produção, no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 291/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itanhém/BA, cujo objeto é pavimentação de vias no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 293/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Sertãozinho/SP, cujo objeto é a recuperação asfáltica de ruas e avenidas no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 299/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Vera Cruz/BA, cujo objeto é a construção, ampliação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 300/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lagoa Real/BA, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 307/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Soledade/PB, cujo objeto é a pavimentação de vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 377/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Iracema/RR, cujo objeto é a construção de pontes de madeira para atender as vicinais do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 387/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Forquinha /CE, cujo objeto e construções de passagens molhadas em salgado, Várzea da cobra, viração e ingá, no município de Forquinha-CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 390/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ibipeba/BA, cujo objeto e pavimentação em paralelepípedo de Mirorós, Lagoa do cedro, Lagoa Grande do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 418/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ulianópolis/PA, cujo objeto é a pavimentação das ruas na área urbana do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 424/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Alto Feliz/RS, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em trecho da estrada municipal - Alto Feliz/Divisa São Vendelino.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 461/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Porteiras/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 467/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Alagoa Grande/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 506/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Miraíma/CE.
- 18/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 10/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 98, de 18 de março de 2013, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Duque de Caxias - RJ, para ações de Defesa Civil, para até 20/04/2018.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 80/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Potengi/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 89/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Faro/ PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 100/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Francisco Alves/PR, cujo objeto é a execução de pavimentação asfáltica em estradas vicinais no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 101/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Irati/PR, cujo objeto é a revitalização do centro de tradições do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 106/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Juarina-TO, cujo objeto é Construção de Feira do Produtor Rural de Juarina-TO.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 107/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Carajás/PA, cujo objeto é a recuperação de estradas Vicinais.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 338/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Sertãozinho/SP, cujo objeto é a recuperação asfáltica de ruas e avenidas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 339/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Caroebe/RR, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 348/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Vianna/MA, cujo objeto é a construção de um matadouro no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 352/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ibirapitanga/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo de vias do Distrito de Itamaraty para o escoamento da produção cacaueira do município (2ª Etapa).
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 480/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Serra Redonda/PB, cujo objeto é pavimentação asfáltica, do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 482/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santana do Acaraú/CE, cujo objeto é recuperação de estradas vicinais de diversas localidades e distritos, do município.
- 16/01/2018 - Portaria SDR/MIN 61/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bauru/SP, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais Município.
- 16/01/2018 - Portaria SDR/MIN 62/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Boa Esperança do Sul/SP, cujo objeto é a recuperação de pavimentação asfáltica em vias no Município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 216/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Massapê/CE, cujo objeto é a construção de passagem molhada no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 293/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Sertãozinho/SP, cujo objeto é a recuperação asfáltica de ruas e avenidas no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 302/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Baixa Grande/BA, cujo objeto é a construção, ampliação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 303/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Iramaia/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 304/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ruy Barbosa/BA, cujo objeto é a pavimentação de ruas no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 318/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tomé-Açu/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica, terraplenagem e drenagem de vias do Bairro Portelinha do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 322/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tucuruí/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em vias urbanas do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 325/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Roncador/PR, cujo objeto é a pavimentação poliédrica - conclusão da Rua Sergipe e execução parcial da Rua Edemar Caetano Pinto no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 406/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Caracaraí/RR, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 411/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itapirapuã/GO, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no município.
- 19/01/2018 - Portaria MIN 29/2018 - Autoriza a complementação dos recursos a serem transferidos ao Município de Abaetetuba/PA, para ações de Defesa Civil.
- 19/01/2018 - Portaria MIN 32/2018 - Autoriza a complementação dos recursos a serem transferidos ao Município de Cametá/ PA, para ações de Defesa Civil.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 41/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Mairiporã/SP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 84/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pires Ferreira/ CE, cujo objeto é a canalização e urbanização do Rio São Francisco que corta a Sede do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 102/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Icaraíma-PR, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 131/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Almeirim/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 142/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Curralinho/PA, cujo objeto é a pavimentação de vias urbanas do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 143/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lagoa Seca/PB, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 147/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lavras da Mangabeira/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 152/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mãe D'água/PB, cujo objeto é a implantação de pavimentação do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 160/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cachoeira do Arari/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 162/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Piçarra/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 167/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Oeiras do Pará/PA.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 185/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Miguelópolis/SP, cujo objeto é Pavimentação e Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 186/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Guaraciaba do Norte/CE, cujo objeto é a Construção do Galpão dos Feirantes no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 189/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mucambo/CE, cujo objeto é Pavimentação no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 218/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Varjota/CE, cujo objeto é a reforma e ampliação do mercado público do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 221/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Madalena/CE, cujo objeto é Recuperação de Estrada Vicinal no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 222/2017 -
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 233/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Arneiroz/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 235/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Olinda/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 238/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Caucaia/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 250/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Meruoca/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 251/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itapipoca/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 252/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Salitre/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 255/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Trairi/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 264/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Cruz do Arari/PA
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 271/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Independência/CE, cujo objeto é Pavimentação em paralelepípedo nas Ruas Cel Luiz Miguel, SDO, SDO I, SDO II, SDO III, Sete de Setembro, Maria Gonçalves, Siqueira, Francisco Domingues de Sousa, Miguel Eusébio e Frei Damião.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 274/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tejuçuoca/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 281/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Senador Pompeu/CE, cujo objeto é pavimentação em paralelepípedo, no município Art. 2º Deverá a execução do objeto obedecer rigorosamente ao Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho que o integra.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 301/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Barro Preto/BA, cujo objeto é a pavimentação com pedras de paralelepípedo de ruas do município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 304/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ruy Barbosa/BA, cujo objeto é a pavimentação de ruas no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 373/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mulungu/PB, cujo objeto é oportunizar o acesso a bens públicos de qualidade voltados ao desenvolvimento regional do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 382/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de General - Sampaio/CE, cujo objeto construção de abatedouro no município de Sampaio-CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 385/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Amajari/RR, cujo objeto pavimentação e recapeamento em ruas e avenidas de Amajari/RR.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 386/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bonfim/RR, cujo objeto pavimentação e recapeamento em ruas e avenidas de Bonfim/RR.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 426/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mombaca/CE, cujo objeto é a recuperação das estradas vicinais do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 449/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Alterosa/MG.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 452/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Paulista/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 459/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Piquet Carneiro/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 464/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Afonso Claudio/ES.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 466/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município São Francisco do Conde/BA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 491/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Senador Alexandre Costa/MA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 492/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Sobrado/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 501/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Catarina/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 503/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Guaraciaba do Norte/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 505/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Madalena/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 508/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pentecoste/CE.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 67/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Canãa dos Carajás/ PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica sede do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 70/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capistrano/ CE, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 78/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais nos trechos da Barra - Pedras Pretas - Divisa, Riacho Verde 1 - Espinheiro - Mont Ararat - Monte Líbano - Betânia, Sede - Cajazeiras - Catolezinho e Baixio- Vassouras no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 86/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Eusébio/CE, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 91/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santarém/PA, cujo objeto é a recuperação de 40 quilômetros de estradas vicinais na zona rural do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 93/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cachoeira do Piriá/ PA, cujo objeto é a recuperação de 18 km de estrada vacinal com implantação de bueiros visando o escoamento da produção local no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 109/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Guariba/SP, cujo objeto é implantação de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e sinalização viária de vias públicas do município de Guariba/SP.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 111/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ibitinga/SP, cujo objeto é pavimentação de via do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 341/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Várzea Alegre/CE, cujo objeto é a pavimentação de vias no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 347/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ibirapitanga/BA, cujo objeto é a pavimentação de paralelepípedo de vias do distrito de Itamaraty para o escoamento da produção cacaueira do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 481/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Miraíma/CE, cujo objeto é pavimentação, do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 488/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Luís/MA, cujo objeto é construção, ampliação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 199/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Marituba/PA, cujo objeto é a contratação dos serviços de infraestrutura urbana e urbanização da Avenida Fernando Guilhon no município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 201/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Guaraciaba do Norte/CE, cujo objeto é a implantação de pavimentação asfáltica no trecho que liga o Distrito de São Felix no município de Guaraciaba do Norte.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 202/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Esperança do Piriá/ PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de ruas e vias nos bairros: Fanklândia, Novo e Centro do município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 213/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Fortim/CE, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo na Rua Brisa da Vitória no município.
- 23/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 17/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 23/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 19/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 743, de 25 de outubro de 2011, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Rio do Oeste - SC, para ações de Defesa Civil, para até 12/03/2018.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 45/2018 - Autoriza a complementação dos recursos a serem transferidos ao Município de Itaituba/ PA, para ações de Defesa Civil.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 46/2018 - Autoriza a complementação dos recursos a serem transferidos ao Município de Mãe do Rio/PA, para ações de Defesa Civil.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 306/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ipirá/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 319/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cariré/CE, cujo objeto é a construção de ponte de concreto sobre o Rio Acaraú que liga o Distrito de Tapuio ao Distrito de Jucá, visando o escoamento da atividade produtiva do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 326/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Uruburetama/CE, cujo objeto é a construção de pavimentação em Pedra Tosca no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 404/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Farroupilha/Rs, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em trecho da estrada da linha jacinto no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 408/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Iguarapava/SP, cujo objeto é a serviço preliminar movimentação de terra, pavimentação sinalização viaria no município.
- 19/01/2018 - Portaria MIN 33/2018 - Revoga a Portaria nº 394, de 10 de agosto de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho para realização de Relatório de Acompanhamento juntamente com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, relativo ao Acordão 1743/2016-TCU.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 37/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jacutinga/RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 39/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Piedade de Ponte Nova/ MG, para ações de Defesa Civil.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 159/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capitão Poço/PA.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 175/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Muaná/PA, cujo objeto é a Pavimentação e Recuperação de Ruas e Vias do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 176/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lavras de Mangabeira/CE, cujo objeto é a implantação asfaltica na estrada que liga a Sede do Município ao Distrito de Arrojado no Munícipio de Lavras da Mangabeira - CE.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 178/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Igarapé-Açu/PA, cujo objeto é a pavimentação alfáltica no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 187/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Guaraciara do Norte/CE, cujo objeto é a Construção do Mercado Popular no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 190/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mulungu/PB, cujo objeto é a Pavimentação de Vias Públicas em Paralelepípedo.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 195/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Chaves/PA, cujo objeto é Construção de Passagens Molhadas no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 225/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Fortim/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 231/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cariús/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 237/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Peixe Boi/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 246/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Querência do Norte/PR.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 298/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Malhada/BA, cujo objeto é implantação de calçamento na localidade do Julião o desenvolvimento do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 369/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bannach/PA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais para melhorar o escoamento da produção e melhorar a trafegabilidade dos usuários no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 374/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Frei Martinho/PB, cujo objeto é a pavimentação de vias do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 378/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Catarina/CE, cujo objeto é a reestruturação de estrada vicinais no município de Catarina/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 379/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pocinhos/PB, cujo objeto é município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 388/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Caratinga/MG.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 395/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cravolândia/BA,.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 432/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Morro Agudo/SP, cujo objeto é o recapeamento asfáltico em C.B.U.Q. no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 435/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itaberaba/BA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais na zona rural do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 465/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capitão Poço/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 470/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Balsas/MA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 471/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mamanguape/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 477/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bonito de Santa Fé/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 490/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São José do Calçado/ES.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 494/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ribeirão Preto/SP.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 497/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Curral Velho/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 500/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pindoretama/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 502/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Groaíras/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 504/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Guaraciaba do Norte/CE.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 1.841/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lavras da Mangabeira/CE, cujo objeto é Reforma e Ampliação de Mercado Público na Sede do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 66/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cacimba de Areia/PB, cujo objeto é a implantação de pavimentação no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 71/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Carnaubal/ CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 75/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Choró/CE, cujo objeto é a pavimentação em diversas ruas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 82/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Enéas Marques/ PR, cujo objeto é a pavimentação de vias no perímetro urbano com pedra irregular no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 99/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Santa Rosa/PR, cujo objeto é a pavimentação com pedras irregulares de estrada vicinal, para melhoria na infraestrutura de escoamento de produtos locais no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 104/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Igarapé-Miri/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no Município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 114/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ipu/CE, cujo objeto é pavimentação de vias no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 334/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São João da Baliza/RR, cujo objeto é a recuperação de vicinais no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 346/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pacatuba/CE, cujo objeto é a pavimentação poliédrica em diversas ruas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 353/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cravinhos/SP, cujo objeto é o recapeamento asfáltico do município.
- 23/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 18/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 47, de 24 de fevereiro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Serra Nova Dourada - MT, para ações de Defesa Civil, para até 27/01/2019.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 72/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Carnaubal/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 298/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Malhada/BA, cujo objeto é implantação de calçamento na localidade do Julião o desenvolvimento do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 300/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lagoa Real/BA, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 301/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Barro Preto/BA, cujo objeto é a pavimentação com pedras de paralelepípedo de ruas do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 305/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Caxias/MA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais Zona Rural do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 309/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ibirataia/BA cujo objeto é pavimentação e drenagem nas ruas do Ponto Chic, na sede e rua Iva Ferreira no Distrito de Algodão no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 310/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mundo Novo/BA, cujo objeto é a pavimentação de vias em paralelepípedo do Povoado de Engenho da Água Branca para escoamento da produção local do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 313/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capanema/PR, cujo objeto é a pavimentação com pedras irregulares em vias públicas urbanas no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 314/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tamboril/CE, cujo objeto é recuperação de estradas vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 315/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tamboril/CE, cujo objeto é a pavimentação na sede do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 401/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Vendelino/RS, cujo objeto é a pavimentação da estradas da piedade no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 438/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santanópolis/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 441/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Oriximiná/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de ruas e vias na zona urbana do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 87/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Missal/PR, cujo objeto é a pavimentação poliédrica em estradas vicinais do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 129/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Anajas/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 133/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Barcarena/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 137/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ipixuna do Pará/PA.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 151/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Uruará/PA, cujo objeto é a pavimentação de vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 157/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Malta/PB, cujo objeto é a implantação de pavimentação no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 165/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Goianésia/PA.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 169/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Breu Branco/PA, cujo objeto é a Pavimentação em CBUQ em vias urbanas no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 173/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lavras da Mangabeira/CE, cujo objeto é Pavimentação no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 227/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mombaça/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 229/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cariús/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 230/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de General Sampaio/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 257/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itapipoca/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 263/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Crato/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 267/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pedra Branca/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 272/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Independência/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 284/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pacoti/CE, cujo objeto é Construção do Abatedouro Público para atendimento da população, no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 286/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Domingos/BA, cujo objeto é pavimentação em paralelepípedo de vias dos Povoados de Ouro Verde, São Pedro e Morro Branco para escoamento da produção sisaleira, no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 294/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Quixabeira/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do povoado de Jaboticaba no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 297/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Macajuba/BA, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 370/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capanema/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 394/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Crateús/CE, cujo objeto pavimentação asfáltica na sede, no município de Crateús-CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 433/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Glória/GO, cujo objeto é a pavimentação asfáltica do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 450/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pacajus/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 451/2017 - Aprovar o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pacatuba/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 476/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Solonopole/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 479/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Solonópole/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 493/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Viseu/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 507/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mucambo/CE.
- 18/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 11/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 65/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cachoeira do Piriá/ PA, cujo objeto é a pavimentação de ruas e vias no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 88/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Eusébio/CE, cujo objeto é a pavimentação em vias públicas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 90/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Firminópolis/GO, cujo objeto é a pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 96/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Brasilândia/MS, cujo objeto é drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida Brasil no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 110/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Gurinhém/PB, cujo objeto é pavimentação de ruas e vias.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 112/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Inácio Martins/PR, cujo objeto é Construção de Mirante na Pedreira do Cerro do Leão, para fomentar o desenvolvimento do município de Inácio Martins.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 358/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Córrego do Ouro/GO, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 487/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Serrinha/BA, cujo objeto é ampliação e reforma do mercado municipal, do município.
- 16/01/2018 - Portaria SDR/MIN 56/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Assaré/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais Município.
- 16/01/2018 - Portaria SDR/MIN 60/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Miguel/PB cujo objeto é a pavimentação de ruas no Município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 218/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Varjota/CE, cujo objeto é a reforma e ampliação do mercado público do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 320/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tremedal/BA, cujo objeto é a adequação e manutenção de estradas vicinais que ligam a sede do município a comunidades rurais no interior do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 321/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tucumã/PA, cujo objeto é a pavimentação de um trecho da rua seringueira, e um trecho da rua Piquiá bairro Morumbi, zona urbana do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 328/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pedreiras/MA, cujo objeto é a reforma do Mercado Central do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 398/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Frecheirinha/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 442/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Osasco/SP, cujo objeto é a provimento de infraestrutura para o estabelecimento de um Pólo de Desenvolvimento Tecnológico no Bairro Industrial Altino.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 443/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capanema/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 38/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Pântano Grande/RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 83/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tartarugalzinho/AM, cujo objeto é a construção da Orla do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 115/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ipu/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 128/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bragança/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 132/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itaquara/BA, cujo objeto é a pavimentação em diversas ruas do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 134/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Iúna/ES.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 145/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Limoeiro do Ajuru/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de vias urbanas no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 148/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Marituba/PA, cujo objeto é a contratação dos serviços de Infraestrutura urbana e urbanização da avenida Fernando Gulhon do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 181/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pacajá/PA, cujo objeto é a Urbanização do eixo rodoviário da sede do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 182/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mato Grosso/PB, cujo objeto é Pavimentação de Ruas e Vias.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 183/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mauriti/CE, cujo objeto é Reforma e Ampliação de Mercado Público do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 191/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bujaru/PA, cujo objeto é Pavimentação de Vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 198/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova América/GO, cujo objeto é o recapeamento asfáltico de vias urbanas no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 220/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Acopiara/CE.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 221/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Madalena/CE, cujo objeto é Recuperação de Estrada Vicinal no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 226/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mombaça/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 240/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Placas/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 254/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Retirolândia/BA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 262/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Barbará do Pará/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 282/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Bárbara do Pará/PA, cujo objeto é construção da feira do produtor do Pau D'Arco, no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 305/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Caxias/MA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais Zona Rural do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 372/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Helena/MA, cujo objeto é a recuperação e adequação de 72,0 km de estradas no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 380/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Helena/PB, cujo objeto é a pavimentação de ruas na cidade de Santa Helena-PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 391/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Canãa dos Carajas/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 425/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mocajuba/PA, cujo objeto é o recapeamento de vias no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 457/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Fatima/BA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 469/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bananeiras/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 475/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Riachão do Jacuípe/BA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 478/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Rio Maria/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 499/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Trairi/CE.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 1.501/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Breves/PA, cujo objeto é a pavimentação de vias urbanas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 76/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Conceição do Araguaia/PA, cujo objeto é a pavimentação das vias urbanas em TSD do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 92/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santarém/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica e a implantação de calçadas e meio fio, objetivando o melhor escoamento da produção no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 98/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itaperuçu/PR, cujo objeto é a pavimentação da Estrada das Pombas, trecho da Rua Jonas Vaz de Cristo ao fim da estrada do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 103/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ivinhema/MS, cujo objeto é Drenagem de águas pluviais, em parte da Avenida Paraguai no Bairro Água Azul, no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 105/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Lizarda/TO, cujo objeto é a pavimentação de ruas e vias no município de Lizarda- TO.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 113/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ipaumirim/CE, cujo objeto é pavimentação no município de Ipaumirim-CE.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 331/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Quatipuru/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de ruas e vias públicas no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 332/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Aramari/BA, cujo objeto é a implantação de infraestrutura viária no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 343/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bequimão/MA, cujo objeto é a conservação de estradas vicinais para escoamento da produção no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 351/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Brasil Novo/ PA, cujo objeto é o bloqueamento de ruas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 356/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Parambu/CE, cujo objeto é a pavimentação asfáltica do município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 197/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Brasil Novo/PA, cujo objeto é o bloqueamento de ruas do município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 211/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Eusébio/CE, cujo objeto é a reforma do mercado público no município.
- 16/01/2018 - Portaria SDR/MIN 54/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Araripe/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no Município.
- 16/01/2018 - Portaria SDR/MIN 57/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo município de Aurilândia/GO, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de diversas ruas no Município.
- 22/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 15/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 153/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Viseu/PA, cujo objeto é a estruturação e dinamização de atividades produtivas no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 296/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Serrinha/BA, cujo objeto é a pavimentação de ruas e construção de uma praça no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 299/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Vera Cruz/BA, cujo objeto é a construção, ampliação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 324/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Orlândia/SP, cujo objeto é a execução de obras de recuperação do Anel Viário ''David Alves'' no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 329/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Félix do Xingú/PA, cujo objeto é a pavimentação em TST (Tratamento Superficial Triplo) das Avenidas Rio Xingu, Independência e Tocantins do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 399/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Leme/SP, cujo objeto é a recuperação asfáltica recapeamento no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 410/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Feira da Mata/BA, cujo objeto é a execução de obra de pavimentação em paralerlepípedo no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 414/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Jacundá/PA, cujo objeto é a pavimentação de vias urbanas na sede do Município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 415/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Juru/PB, cujo objeto é a implantação de pavimentação no Município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 446/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pacajus/CE, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em diversos bairros no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 36/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Miraguaí/RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 119/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Irecê/BA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 123/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itaiçaba/CE, cujo objeto é a pavimentação do distrito de Logradouro na zona rural do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 130/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Benevides/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 135/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Marapanim/PA, cujo objeto é o sistema de pavimentação asfáltica de vias urbanas na sede do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 138/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Soure/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 140/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Jaguaretama/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 144/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tracuateua/PA, cujo objeto é a implantação de infraestrutura viária no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 161/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Novo Repartimento/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 163/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Redenção/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 164/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ponta de Pedras/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 168/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Água Azul do Norte/PA.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 170/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Geraldo do Araguaia/PA, cujo objeto é a Construção Masterplan Orla Rio do Araguaia do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 171/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mataraca/PB, cujo objeto é pavimentação de ruas e vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 172/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Matinhas/PB, cujo objeto é a implantação de pavimentação no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 215/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Porteiras/CE, cujo objeto é a pavimentação de vias no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 228/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cruz/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 232/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Forquilha/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 245/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cruz/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 247/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Jaguaretama/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 259/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Esperança do Piriá/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 276/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Miguel do Guama/PA, cujo objeto é pavimentação asfáltica, no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 296/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Serrinha/BA, cujo objeto é a pavimentação de ruas e construção de uma praça no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 361/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Brumado/BA, cujo objeto é a pavimentação de diversas vias públicas na zona urbana e rural do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 363/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Barbalha/CE, cujo objeto é a pavimentação e requalificação em pedra tosca de ruas e estradas no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 367/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cabreúva/SP, cujo objeto é a pavimentação de estrada vicinal no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 368/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cambará do Sul/RS, cujo objeto é a pavimentação das ruas no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 371/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mucajaí/RR, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 375/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Vitória do Mearim/MA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais em povoados da zona rural do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 376/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mataraca/PB, cujo objeto é a pavimentação asfáltica do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 381/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Chupinguaia/RO, cujo objeto é execução de bueiros metálicos.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 384/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Maracas/BA, cujo objeto é pavimentação a paralelepípedo da sede do município de maracás.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 392/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Conceição do Castelo/ES, cujo objeto "Construção de Ponte no município de Conceição do Castelo/ES".
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 422/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Potiretama/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 423/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Miraíma/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 428/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Araguatins/TO, cujo objeto é a obra de drenagem pluvial na Avenida Araguaia do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 430/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Castro/PR, cujo objeto é a pavimentação na Avenida Dacio Leonel de Quadros sentido a nova Castro.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 431/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Monte Alegre/PA, cujo objeto é a implantação de infraestrutura viária do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 437/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Teofilândia/BA, cujo objeto é a implantação de infraestrutura viária do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 458/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Quatiguá/PR
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 472/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cabaceiras/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 498/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capistrano/CE.
- 18/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 9/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 27, de 24 de janeiro de 2017, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Ituporanga - SC, para ações de Defesa Civil, para até 24/04/2018.
- 18/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 12/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 38, de 2 de fevereiro de 2017, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Castanheira - MT, para ações de Defesa Civil, para até 31/12/2018.
- 18/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 13/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 098, de 26 de março de 2014, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Chaves - PA, para ações de Defesa Civil, para até 01/05/2018.
- 18/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 14/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 332, de 26 de setembro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Nova Andradina - MS, para ações de Defesa Civil, para até 23/05/2018.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 68/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Candeias do Jamari/RO, cujo objeto é a implantação de infraestrutura com pavimentação em CBUQ, Drenagem, Calçadas, Meio Fio e Sarjeta em vias urbanas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 69/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capanema/PR, cujo objeto é a pavimentação com pedras irregulares em vias públicas urbanas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 337/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bequimão/MA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica da via principal no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 342/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Apicum-Acu/MA, cujo objeto é a conservação de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola e pesqueira do povoado Mucambo à Ilha Pequena no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 355/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Jorge do Patrocínio/PR, cujo objeto é a execução de pavimentação rural estrada da Ribeira no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 483/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santarém Novo/PA, cujo objeto é pavimentação de vias urbanas, do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 484/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Francisco do Pará/PA, cujo objeto é pavimentação asfáltica para promover a estrutura das atividades produtivas e integração de rotas para o desenvolvimento regional e territorial, do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 486/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Urucará/AM, cujo objeto é recuperação de vias urbanas, do município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 205/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Fortim/CE, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 212/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Massapê/CE, cujo objeto é a pavimentação do município.
- 22/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 16/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 297/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Macajuba/BA, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 311/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bom Jesus da Serra/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo de ruas município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 400/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Roma do Sul/RS, cujo objeto é a Pavimentação em CBUQ na estrada de São Luiz município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 417/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mari/PB, cujo objeto é a pavimentação de ruas e vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 440/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Novo Repartimento/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica na avenida principal do Distrito da Vitória da Conquista do município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 445/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Medicilândia/PA, cujo objeto é a urbanização do eixo rodoviário da sede do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 35/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Pelotas/RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 42/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ipira/SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 124/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itaituba/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 149/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Salvaterra/PA, cujo objeto é a pavimentação de ruas e vias do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 155/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Salinopolis/PA, cujo objeto é a construção da feira de artesanato, praça de alimentação e revitalização da orla do pedalinho no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 156/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Magalhães Barata/PA, cujo objeto é o sistema de pavimentação asfáltica de vias urbanas na sede do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 158/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Novo Repartimento/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 166/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Portel/PA.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 180/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Limoeiro do Norte/CE, cujo objeto é a Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 188/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Morrinhos/CE, cujo objeto é a Recuperação de Passagem Molhada no Município de Morrinhos/CE.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 196/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nazareno/MG, cujo objeto é Aquisição de mata burros de ferro para instalação nas estradas vicinais do município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 200/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova América/GO.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 219/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Massapê/CE, cujo objeto é a construção de Centro de Agricultura Familiar no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 223/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Palotina/PR.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 236/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pedregulho/SP.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 241/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Potiretama/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 249/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tabuleiro do Norte/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 253/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Realeza/PR.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 279/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Sapiranga/RS, cujo objeto pavimentação asfáltica de um trecho da estrada rural Porto Palmeira para escoamento da produção agrícola e ligação entre os municípios de Sapiranga, Araricá, Parobé, Taquara e Novo Hamburgo.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 285/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pacatuba/CE, cujo objeto é pavimentação poliédrica em diversas ruas, no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 288/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Governador Mangabeira/BA, cujo objeto é Pavimentação em paralelepípedo e Drenagem de Vias Pública, no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 290/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Barreiras/BA, cujo objeto é implantação de infraestrutura viária, no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 302/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Baixa Grande/BA, cujo objeto é a construção, ampliação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 303/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Iramaia/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 308/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Teolândia/BA, cujo objeto é a construção, ampliação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 309/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ibirataia/BA cujo objeto é pavimentação e drenagem nas ruas do Ponto Chic, na sede e rua Iva Ferreira no Distrito de Algodão no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 360/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Araricá/RS, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de um trecho da estrada rural Porto Palmeira para escoamento da produção agrícola e ligação entre o município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 362/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Augusto Corrêa/PA, cujo objeto é a pavimentação de ruas e vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 364/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bequimão/MA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica da via principal do Povoado Barroso até a ponte Balandro, visando o escoamento da produção agrícola do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 419/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Medicilândia/PA, cujo objeto é urbanização do eixo rodoviário da sede do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 420/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Madre de Deus/BA, cujo objeto é a requalificaçãoi da Ponte Principal de Maria Guarda no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 421/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Castanhal/PA, cujo objeto é a pavimentação da Rodovia Transcastanhal - Trecho Castanhal/Agrovila Iracema.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 427/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cotegipe/BA, cujo objeto é a reforma e ampliação do Mercado Municipal e urbanização da Praça Mário Hermes Rocha do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 429/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Novo Horizonte/BA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 434/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ourilândia do Norte/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas bairro Maria Craveiro do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 436/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ibituruna/MG, cujo objeto é a construção de drenagem pluvial, sarjetas e conseguinte pavimentação de vias públicas do município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 455/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Alagoa Nova/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 463/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pompeia/SP,
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 468/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Barra de Santa Rosa/PB.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 473/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Rio Real/BA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 474/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Boqueirão/PB.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 74/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Chaves/PA, cujo objeto é a pavimentação de vias urbanas em bloques no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 77/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cumaru do Norte/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de vias urbanas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 79/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Eldorado dos Carajás/PA, cujo objeto é a execução de pavimentação asfáltica nos bairros Caixa d¿água, Setor 1, Abaeté, Setor 5 e Distrito do Gravatá do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 81/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santarém/ PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica da Travessa 25 e a implantação de calçadas e meio fio, objetivando o melhor escoamento da produção no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 108/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bannach/PA, cujo objeto é infraestrutura viária urbana (Terraplanagem/ Drenagem/ Pavimentação/ sinalização/ calçadas).
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 116/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ipuã/SP, cujo objeto é revitalização de parte de estrada do Anel viário de Ipuã.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 117/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Capanema/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 118/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Irajuba/BA, cujo objeto é pavimentação a paralelepípedo da sede do município de Irajuba.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 333/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Amélia Rodrigues/BA, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 344/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Grajau/MA, cujo objeto é a obra de pavimentação de ruas e avenidas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 349/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bequimão/MA, cujo objeto é a pavimentação de vias no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 350/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Laje/BA, cujo objeto é a reforma e ampliação do mercado do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 357/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Vitória do Xingu/PA, cujo objeto é a pavimentação de vias públicas do município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 204/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Timboteua/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no município, para reduzir as desigualdades e proporcionar desenvolvimento regional.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 207/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Porteiras/CE, cujo objeto é a construção e recuperação de passagens molhadas no município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 214/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Eusébio/CE, cujo objeto é a ampliação do Mercado Público no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 292/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Conde/BA, cujo objeto é a implantação de pavimentação e drenagem no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 295/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Elísio Medrado/BA, cujo objeto é a reforma do mercado municipal no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 307/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Soledade/PB, cujo objeto é a pavimentação de vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 308/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Teolândia/BA, cujo objeto é a construção, ampliação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 317/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Terra Alta/PA, cujo objeto é a pavimentação de ruas e vias no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 323/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Alvorada do Sul/PR, cujo objeto é a obra de adequação de acesso a Unidade de Beneficiamento de Pescado, com adequação da estrada vicinal, alargamento de aterro de passagem e construção de lagoas de decamptação, com obras de terraplanagem no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 403/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Amélia Rodrigues/BA, cujo objeto é a pavimentação em ruas no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 407/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Goianesia do Pará/PA, cujo objeto é a recuperação de vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 409/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Igarapé Miri/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em vias urbanas na cede do Município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 412/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itarana/ES, cujo objeto é a construção de ponte e manuteção de estradas vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 439/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Olinda do Norte/AM, cujo objeto é a recuperação de estradas e vicinais no município.
- 22/01/2018 - Portaria SDR/MIN 447/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Novo Repartimento/PA, cujo objeto é a revitalização do trevo do município.
- 19/01/2018 - Portaria MIN 31/2018 - Autoriza a complementação dos recursos a serem transferidos ao Município de Ananindeua/ PA, para ações de Defesa Civil.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 40/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Nova Serrana/MG, para ações de Defesa Civil.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 121/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itaguaçu/BA, cujo objeto é a pavimentação de ruas nos povoados de Várzea Grande, Mundinho e Almas no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 122/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itaguari/GO, cujo objeto é o recapeamento asfáltico no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 126/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Itápolis/SP.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 127/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cachoeira do Piriá/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 136/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Luzia do Pará/PA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 141/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Domingos do Capim/PA, cujo objeto é a implantação de infraestrutura do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 144/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tracuateua/PA, cujo objeto é a implantação de infraestrutura viária no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 146/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Laranja da Terra/ES, cujo objeto é a construção de pontes em concreto armado e infraestrutura do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 154/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Concórdia do Pará/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica das vias da malha urbana do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 179/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Maria do Pará/PA, cujo objeto é Pavimentação Asfáltica para reduzir as desigualdades e proporcionar desenvolvimento regional no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 192/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ourilandia do Norte/PA, cujo objeto é Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas no bairro Maria Craveiro.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 217/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Palmácia/CE, cujo objeto é a pavimentação no município.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 224/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Acopiara/CE.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 234/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Parobé/RS.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 239/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Piranhas/GO.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 243/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Prainha/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 244/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Prata/PB.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 256/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Rurópolis/PA.
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 265/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Tabuleiro do Norte/CE
- 19/01/2018 - Portaria SDR/MIN 273/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Meruoca/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 280/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Sapucaia/PA, cujo objeto é implantação de infraestrutura viária, no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 287/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Progresso/PA, cujo objeto é pavimentação de vias urbanas, no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 289/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Valença/BA, cujo objeto é implantação de infraestrutura viária, no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 292/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Conde/BA, cujo objeto é a implantação de pavimentação e drenagem no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 295/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Elísio Medrado/BA, cujo objeto é a reforma do mercado municipal no município.
- 23/01/2018 - Portaria MIN 306/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Ipirá/BA, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial no município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 365/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bequimão/MA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais do município.
- 22/01/2018 - Portaria MIN 366/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bonito/PA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de vias urbanas no município.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 383/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Chupinguaia/RO, cujo objeto é execução de bueiros metálicos.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 389/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Luiz/RR, cujo objeto recuperação de vicinais no município de São Luiz/ RR.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 396/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Curuá/PA,
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 453/2017 - Aprovar o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Irauçuba/CE.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 454/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Maria do Oeste/PR.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 456/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nordestina/BA.
- 23/01/2018 - Portaria SDR/MIN 496/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São Bento/PB.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 73/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Cerejeiras/ RO, cujo objeto é o recapeamento asfáltico em CBOQ do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 85/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Engenheiro Coelho/SP, cujo objeto é o recapeamento de ruas e avenidas do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 94/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Viseu/ PA, cujo objeto é a pavimentação de ruas e vias no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 95/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Japaratuba/SE, cujo objeto é a pavimentação de ruas no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 97/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Mercedes/PR, cujo objeto é a patrulha rodoviária do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 335/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pacaraima/RR, cujo objeto é a pavimentação de recapeamento em ruas e avenidas na sede do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 336/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Alto Alegre/RR, cujo objeto é a pavimentação de ruas e vias no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 340/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Santa Helena/MA, cujo objeto é a reforma e adequação do mercado do município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 345/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Viana/MA, cujo objeto é a construção de um matadouro no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 354/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Madalena/CE, cujo objeto é a recuperação de estrada vicinal no município.
- 18/01/2018 - Portaria SDR/MIN 485/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de São João de Pirabas/PA, cujo objeto é pavimentação asfáltica, do município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 203/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Nova Ipixuna/PA, cujo objeto é a terraplanagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no bairro Centro no município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 208/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Óbidos/PA, cujo objeto é a pavimentação de vias urbanas no município.
- 17/01/2018 - Portaria SDR/MIN 209/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Orós/CE, cujo objeto é a construção de passagens molhadas no município.
- 16/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 6/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 5º da Portaria n. 321, de 04 de dezembro 2014, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Laranjeiras do Sul - PR, para ações de Defesa Civil, para até 21/07/2018.
- 16/01/2018 - Portaria SDR/MIN 63/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, cujo objeto é a implantação de infraestrutura viária - Pavimentação em bloquetes no município.