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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/01/2018 06:03:21 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 1/2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
- 24/01/2018 06:04:30 - Portaria STN/MF 61/2018 - Autoriza a emissão de 9.228.164 (nove milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e quatro) Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I.
- 19/01/2018 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 37/2018 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Santa Cruz Prev, CNPB nº 2007.0030-74, administrado pela BB PREVIDÊNCIA.
- 19/01/2018 - Ato Declaratório Executivo SUARA/RFB/MF 2/2018 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.
- 16/01/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 4/2018 - Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS nº 51/17.
- 16/01/2018 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 23/2017 - Retifica o Ajuste SINIEF 23/17, de 15 de dezembro de 2017.
- 16/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 232/2017 - Retifica o CONVÊNIO ICMS 232/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
- 23/01/2018 - Ato Declaratório Executivo RFB/MF 1/2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- 23/01/2018 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.861/2018 - Altera o Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Revogada pela Instrução Normativa 116/2021/DERAD/DIORF/BACEN/ME
- 19/01/2018 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 40/2018 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre a Gama Consultores Associados Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Mercer, CNPB nº 1989.0020-56, e a entidade MercerPrev - Fundo de Pensão Multipatrocinado.
- 19/01/2018 - Portaria STN/MF 55/2018 - Estabelece as regras para a atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, de 30 DE DEZEMBRO DE 2016, alterada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 549/2018/STN/MF _____________________________________________________________________
- 19/01/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 1/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
- 17/01/2018 - Ato Declaratório Executivo COAEF/SUARA/RFB/MF 1/2018 - Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/ impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos. Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 2/2019/COAEF/SUARA/RFB/ME
- 17/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 4/2018 - Revigora o Convênio ICMS 85/04, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 3/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 19/01/2018 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 38/2018 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria GDBPREV, CNPB nº 2005.0043-83, administrado pela Multibra Fundo de Pensão.
- 19/01/2018 - Resolução PIS/PASEP/STN/MF 3/2018 - Retifica a Resolução nº 3, publicada no DOU nº 13, de 18 de janeiro de 2018.
- 19/01/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 9/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 19/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 202/2017 - Retifica o Convênio ICMS 202/17, de 15 de dezembro de 2017.
- 19/01/2018 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 16.111/2018 - Autoriza, nesta data, A CORRETORA GERAL DE VALORES E CÂMBIO LTDA., a exercer a atividade de Escriturador de Valores Mobiliários, nos termos do Artigo 24 da Lei nº 6.385/76 e da Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013.
- 17/01/2018 - Portaria MF 13/2018 - Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.
- 17/01/2018 - Portaria MF 14/2018 - Delega competência para responder como representante do Ministério da Fazenda no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
- 16/01/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 79/2017 - Retifica o caput do Ato COTEPE/ICMS 79/17, de 12 de dezembro de 2017.
- 16/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 233/2017 - Retifica o CONVÊNIO ICMS 233/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- 19/01/2018 - Resolução BACEN/MF 4.624/2018 - Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
- 19/01/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 10/2018 - Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2018.
- 17/01/2018 - Portaria COAEF/SUARA/RFB/MF 4/2018 - Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 14/2018/COAEF/SUARA/RFB/MF _____________________________________________________________________
- 17/01/2018 - Portaria SUSEP/MF 7.053/2018 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para publicação do regimento interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI.
- 17/01/2018 - Resolução CSRRF/MF 1/2018 - Aprova o relatório de monitoramento do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de novembro de 2017 na forma do documento anexo.
- 17/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 2/2018 - Revigora o Convênio ICMS 46/13, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 3/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________.
- 16/01/2018 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 24/2017 - Retifica o Ajuste SINIEF 24/17, de 15 de dezembro de 2017.
- 16/01/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 72/2017 - Retifica o Ato COTEPE/ICMS 72/17, de 22 de novembro de 2017.
- 16/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 230/2017 - Retifica o CONVÊNIO ICMS 230/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
- 16/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 228/2017 - Retifica o CONVÊNIO ICMS 228/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
- 16/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 231/2017 - Retifica o CONVÊNIO ICMS 231/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
- 19/01/2018 - Portaria STN/MF 54/2018 - Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 3º quadrimestre de 2017.
- 19/01/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 6/2018 - Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.
- 19/01/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 8/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 19/01/2018 - Ato BACEN/MF 1.335/2018 - Decreta a liquidação extrajudicial da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais do Município de Bauru - Crediserv.
- 17/01/2018 - Portaria SUFIS/RFB/MF 65/2018 - Dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País, e dá outras providências.
- 17/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 3/2018 - Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 3/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 17/01/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 5/2018 - Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 3/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 17/01/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 7/2018 - Publica Convênios ICMS, aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018.