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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/01/2018 - Portaria SGE/SGRE/MRE 56/2018 - Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 16/2019/SGE/SGRE/MRE _____________________________________________________________________
- 18/01/2018 - Ajuste Complementar SGRE/BRASIL/GUIANA/MRE 18.012.018/2018 - Ajuste complementar ao memorando de entendimento entre o governo da República Federativa do Brasil e o da República Cooperativista da Guiana que cria a "comissão mista Brasil-Guiana para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura".