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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/09/2017 - Portaria MPDG 293/2017 - Amplia o valor constante do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 15/09/2017 - Portaria SUR-PE/SPU/MPDG 11/2017 - Autoriza o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, CNPJ n. 08.113.327/0001- 81, a realizar as obras de requalificação do Parque Memorial Arcoverde, no município de Olinda/PE, com o objetivo de proporcionar infraestrutura adequada para a prática de esporte e lazer.
- 15/09/2017 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 13/2017 - Concede anuência ao requerente Ricardo Augusto de Souza para realizar reflorestamento de terreno marginal a rio federal, de propriedade da União.