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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/09/2017 - Portaria MIN 498/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Crissiumal/RS, para ações de Defesa Civil.
- 19/09/2017 - Portaria MIN 499/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Chiapetta - RS para ações de Defesa Civil.
- 19/09/2017 - Portaria MIN 496/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Santana do Itararé/PR, para ações de Defesa Civil.
- 19/09/2017 - Portaria MIN 500/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Barra Funda - RS, para ações de Defesa Civil.
- 15/09/2017 - Portaria SEDEC/MIN 143/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 15/09/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 176/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, referente à modernização de equipamentos apresentado pela empresa Bertuol Indústria de Fertilizantes LTDA., localizada em Sorriso- MT.
- 15/09/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 184/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, referente à modernização, apresentado pela empresa Trael Transformadores Elétricos LTDA., localizada em Cuiabá-MT.
- 19/09/2017 - Portaria SEDEC/MIN 148/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Reconstrução previsto no art. 4º da Portaria n. 310, de 06 de julho de 2012, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Santa Leopoldina - ES, para ações de Defesa Civil, para até 28/03/2018.
- 19/09/2017 - Portaria MIN 497/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de São Pedro das Missões/ RS, para ações de Defesa Civil.
- 19/09/2017 - Portaria MIN 501/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Rancho Queimado/SC, para ações de Defesa Civil.