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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2017 - Decreto 9.035/2017 - Retifica o Decreto n° 9035, de 20 de Abril de 2017
- 21/09/2017 - Medida Provisória 801/2017 - Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. _____________________________________________________________________ Nota: Convertida na Lei Ordinária 13631/2018 _____________________________________________________________________