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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 923/2017 - Aprova o do 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.884/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 34.269.803, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.886/2017 - Declara aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral a empresa G44 INTERNATIONAL FZC não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976.
- 21/09/2017 - Portaria IRF-CURITIBA/9RF/MF 65/2017 - Altera a Portaria IRF/CTA nº 75/2016 de 20 de outubro de 2016.
- 21/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 576/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomada pelo único acionista de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.
- 20/09/2017 - Portaria STN/MF 772/2017 - Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2017.
- 20/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.738/2017 - Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016. Revogada pela Instrução Normativa 2054/2021/RFB/ME
- 20/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARINGA/9RF/MF 41/2017 - Cancela inscrição no Registro Especial de Bebidas Alcoólicas
- 20/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.030/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COCAD/SUARA/RFB/MF 8/2017 - Altera o ADE Cocad nº 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 3/2021/COCAD/SUARA/RFB/ME
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 80/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 83.
- 18/09/2017 - Portaria STN/MF 764/2017 - Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Revogada pela Portaria 831/2021/STN/SEF/ME
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.368/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 73/2017 - Cancela o Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 301, de 12 de novembro de 2012, DOU n° 220, de 14 de novembro de 2012 que conferiu a habilitação à pessoa jurídica titular do projeto, ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, 11.933/2009 e 12.249/2010.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 130/2017 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 21/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 574/2017 - Aprova a eleição de membro do conselho consultivo financeiro de CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 21/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 908/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVI-FIERN 2, CNPB nº 2005.0041-38, administrado pela Multibtra Fundo de Pensão.
- 21/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 35/2017 - Retifica o Ato COTEPE/ICMS 35/17, de 5 de julho de 2017.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 425/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 21/09/2017 - Deliberação SE/CVM/MF 781/2017 - Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.382/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias. _____________________________________________________________________ Anulada pela Solução de Consulta 98482/2017/CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF _____________________________________________________________________
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.385/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.388/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.389/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 902/2017 - Aprova o 3º termo aditivo a convênio de adesão das empresas Banco Itaú BBA S.A., Dibens Leasing S/A., Hipercard Banco Múltiplo S.A., dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano de Previdência Unibanco - Futuro Inteligente, CNPB nº 1997.0040-38, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 903/2017 - Aprova o 4º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Pró-Imóvel Promotora Ltda., CNPJ nº 08.538.239/0001-21, dentre outras, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Complementar, CNPB nº 1979.0040-56, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 904/2017 - Aprova o 2º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Itaú-BBA Participações S.A., CNPJ nº 58.851.775/0001-50, e Itaú Unibanco S.A., CNPJ n° 60.701.190/0001-04, dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano Itaú BD, CNPB nº 2009.0025- 47, e a entidade FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
- 19/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 415/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.874/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a RAFAEL GONZALEZ MOYANO, CPF nº 313.733.498-59, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.878/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a K2 INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.012.975, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.881/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a JOÃO PAULO BRASIL PESSOA DE QUEIROZ, CPF nº 131.806.287-07, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 18/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MOSSORO/4RF/MF 21/2017 - Cancela habilitação e co-habilitação de empresas para operar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), instituído pelos artigos 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.326/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.361/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.369/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 578/2017 - Aprova a destituição de administrador de EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.
- 21/09/2017 - Decisão DC/PREVIC/MF 31/2017 - Dispõe sobre PROCESSO: 44011.000465/2015-00.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 427/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 446/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Importação - II.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.367/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 19/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 901/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão das empresas Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e Recursos Naturais Ltda.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 34/2017 - Cancela registro especial de estabelecimento importador de bebidas alcoólicas.
- 18/09/2017 - Portaria ALF-VIRACOPOS/8RF/MF 152/2017 - Altera a Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.
- 18/09/2017 - Portaria STN/MF 766/2017 - Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 8ª edição, aprovado pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 389/2018/STN/MF _____________________________________________________________________
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.358/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.364/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 15/09/2017 - Resolução ESOCIAL/RFB/MF 11/2017 - Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 12/2017/ESOCIAL/SE/MTB _____________________________________________________________________
- 15/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 131/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 15/09/2017 - Carta-Circular DESUP/DIFIS/BACEN/MF 3.841/2017 - Divulga o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Carta-Circular 3907/2018/DEGEF/DESUP/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 22/09/2017 - Portaria STN/MF 779/2017 - Autoriza a emissão de 9.498.375 Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 49.138.959,71, referenciadas a 15 de setembro de 2017, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
- 22/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 919/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - Instituto Lactec.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 406/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 417/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 432/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 444/2017 - Dispõe sobre SIMPLES NACIONAL
- 21/09/2017 - Ato Declaratório Executivo PFN-SP/PGFN/MF 1/2017 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Excepcional (PAEX), de que trata a Medida Provisória n.º 303, de 29 de junho de 2006.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 423/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 435/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 440/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 443/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.383/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.384/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 20/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 570/2017 - Aprova a eleição de membros do conselho fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 905/2017 - Aprova o 2º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Itaú-BBA Participações S.A., CNPJ nº 58.851.775/0001-50, e Itaú Unibanco S.A., CNPJ n° 60.701.190/0001-04, dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano Itaú CD, CNPB nº 2009.0026- 11, e a entidade FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
- 19/09/2017 - Portaria STN/MF 768/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 22.287.008 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, oito) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MANAUS/2RF/MF 2/2014 - Retifica a Ato Declaratório Executivo nº 2, de 10 de janeiro de 2014.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 185/2017 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 186/2017 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.875/2017 - Autoriza a FTA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 27.445.498, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.876/2017 - Autoriza a OPUS GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA., CNPJ nº 27.946.859, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 15/09/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.846/2017 - Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).
- 15/09/2017 - Balancete CD/PIS-PASEP/STN/MF 15.092.017/2017 - Dispõe sobre BALANÇO PATRIMONIAL.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 470/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.882/2017 - Declara aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que a empresa "EXO CAPITAL MARKETS LIMITED" não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 424/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 438/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 439/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.366/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.381/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 20/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 571/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de AXA SEGUROS S.A.
- 20/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 572/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP.
- 20/09/2017 - Portaria RFB/MF 2.694/2017 - Altera a Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, que institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 20/09/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.848/2017 - Estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013. Revogada pela Resolução 229/2022/DC/BACEN
- 19/09/2017 - Portaria MF 403/2017 - Amplia os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajusta o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 380, de 10 de agosto de 2017.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 184/2017 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.879/2017 - Autoriza a DUNAMIS TRADING GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 27.990.568, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 18/09/2017 - Portaria STN/MF 767/2017 - Dispõe sobre regras gerais acerca das atribuições, da composição e do funcionamento da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 841/2021/STN/SEF/ME
- 18/09/2017 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 19/2017 - Ratifica os Convênios ICMS 90/17 a 92/17 e 94/17 a 97/17.
- 18/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 192/2017 - Declara ativa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ).
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.372/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 15/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 62/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 15/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 63/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 15/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 64/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
- 15/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 403/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 15/09/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.847/2017 - Dispõe sobre a suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). Revogada pela Resolução 157/2021/DC/BACEN/ME
- 22/09/2017 - Portaria STN/MF 773/2017 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de SETEMBRO de 2017, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.
- 22/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 914/2017 - Aprova o convênio de adesão do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal - CRA-DF.
- 22/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 918/2017 - Aprova o 1º termo aditivo ao termo de adesão celebrado com a Fundação Copel de Previdência e Assistência Social.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 445/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.885/2017 - Declara aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que nem a empresa ACESSOMUNDI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CNPJ 00.091.016/0001-57) nem seus sócios estão autorizados por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.111/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 442/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.380/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.387/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 19/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 17/2017 - Retifica a Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 187/2017 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 22/09/2017 - Portaria STN/MF 778/2017 - Autoriza a emissão de 12.948 (doze mil, novecentos e quarenta e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 1.468.044,24 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), relacionados na Solicitação de Lançamento/INCRA nº 28/17.
- 22/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 915/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Escoeletric Ltda.
- 22/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 916/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Tradener Ltda.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 74/2017 - Cancela o Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 355, de 21 de dezembro de 2012, DOU n° 249, de 27 de dezembro de 2012 que conferiu a habilitação à pessoa jurídica titular do projeto, ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, 11.933/2009 e 12.249/2010.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 429/2017 - Dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário.
- 21/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 575/2017 - Aprova a indicação da Sr.ª SANDRA GONÇALVES VEIGA como Representante-Adjunta da ACE TEMPEST REINSURANCE LTD. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.
- 21/09/2017 - Decisão DC/PREVIC/MF 33/2017 - Dispõe sobre PROCESSO Nº: 44170.000021/2015-33.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 407/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 420/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 19/09/2017 - Portaria PGFN/MF 948/2017 - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.880/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 18/09/2017 - Portaria Conjunta SOF/STN/MF 1/2017 - Altera a Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001. Revogada pela Portaria Conjunta 103/2021/STN/SOF/SETO/ME
- 18/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 7/2017 - Declara a Nulidade do CNPJ 18.940.297/0001-30, devido à multiplicidade de inscrição.
- 18/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.860/2017 - Retifica Ato Declaratório CVM de Nº 15.860, de 1º de setembro de 2017.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.362/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.365/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.370/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.373/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 15/09/2017 - Portaria ALF-GUARULHOS/8RF/MF 145/2017 - Estabelece normas reguladoras do trânsito e reetiquetagem de bagagem.
- 15/09/2017 - Portaria DEORF/BACEN/MF 94.854/2017 - Institui e disciplina o Cadastro de Responsáveis por Regimes de Resolução (Caresp) e estabelece critérios para designação dos interventores e dos liquidantes de que trata a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e dos membros do conselho diretor de que trata o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.
- 15/09/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.845/2017 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências. Revogada pela Resolução 277/2022/DC/BACEN
- 22/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 579/2017 - Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria de SOMPO SEGUROS S.A.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 37/2017 - Fica a empresa GE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA., habilitada a operar o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF. _____________________________________________________________________ Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 6/2019/SRRF/8RF/ME _____________________________________________________________________
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 416/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 22/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 447/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 22/09/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.887/2017 - Declara aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral a empresa OCTA MARKETS INCORPORATED não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976.
- 21/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 577/2017 - Aprova a destituição de administrador de SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 437/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.031/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 21/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.374/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 906/2017 - Aprova o 2º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Icatu Consultoria e Investimentos Ltda., dentre outras, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios do Grupo Icatu Seguros, e a entidade Icatu Fundo Multipatrocinado ("IcatuFMP").
- 20/09/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.996/2017 - Aprova a abertura de filial de UNIMED SEGURADORA S.A.
- 20/09/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.997/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de RG CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 20/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 34/2017 - Cassação do Regime Especial de Emissão de Documentos e Escrituração de Livros Fiscais para a empresa que menciona.
- 20/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARINGA/9RF/MF 40/2017 - Cancela inscrição no Registro Especial de Bebidas Alcoólicas.
- 20/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 449/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 19/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 433/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.877/2017 - Autoriza FABRIZZIO SOLLITO MARCHETTI, CPF nº 370.084.218-00, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 18/09/2017 - Portaria STN/MF 765/2017 - Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Revogada pela Portaria 831/2021/STN/SEF/ME
- 18/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.737/2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.359/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias
- 18/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.110/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.