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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/09/2022 - Lei Ordinária NI/SANTACATARINA/SC 17.260/2017 - Acresce o art. 36-A e os §§ 6º e 7º ao art. 40 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências".
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 111/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA RÁ- DIO EDUCATIVA ALIANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 124/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à OCAM COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 132/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVA PRINCESA FM DE PITANGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tamarana, Estado do Paraná.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 136/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 110/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS BOCAINENSES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 114/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à UNIÃO COMUNITÁRIA DE REALENGO E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 105/2017 - Aprova o ato que outorga autorização ao GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 107/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DERALDO ALVES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buenópolis, Estado de Minas Gerais.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 108/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iconha, Estado do Espírito Santo.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 113/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à INHANDAVA PROMOÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 120/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE SOBRADINHO - BAHIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Estado da Bahia.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 127/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOTÍCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 135/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 137/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPITÓLIO MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 106/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ONDA VERDE FM DE AIMORÉS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 125/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE PORTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto, Estado do Piauí.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 126/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE GARARU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gararu, Estado de Sergipe.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 119/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE CARAGUATATUBA - ZONA SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 128/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RIO FORTE DE APOIO A COMUNICAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centenário, Estado do Tocantins.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 130/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 109/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ARTHUR CATALDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 117/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MONTE AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 118/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourolândia, Estado da Bahia.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 112/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ÂNGULO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ângulo, Estado do Paraná.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 115/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE INÚBIA PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 121/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 134/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL EDUCATIVA E ARTÍSTICA DE BRUMADINHO - ACRCEAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
- 21/09/2017 - Lei Ordinária 13.482/2017 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).
- 28/08/2019 - Lei Ordinária NI/CAMPOGRANDE/MS 5.060/2017 - Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura, e dá outras providências.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 116/2017 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
- 21/09/2017 - Decreto Legislativo CN 129/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ORGANIZAÇÃO RADIODIFUSÃO DE CESÁRIO LANGE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo.