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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 942/2020 - Institui o Estatuto da Auditoria Interna do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
- 21/09/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 943/2020 - Institui o Comitê de Governança Digital - CGD no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.