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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/09/2020 - Resolução CONFEF/EFEPL 392/2020 - Fixa valor das anuidades do exercício de 2021
- 23/09/2020 - Resolução CONFEF/EFEPL 393/2020 - Dispõe sobre os valores a serem cobrados às Pessoas Físicas no exercício de 2021. Revogada pela Resolução 409/2021/CONFEF/EFEPL
- 22/09/2020 - Resolução CFT/EFEPL 2/2020 - Estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2021.
- 22/09/2020 - Resolução COFEN/EFEPL 649/2020 - Normatizar o fornecimento de dados dos profissionais de enfermagem pelo Cofen, em estrita observância aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, e dá outras providências.