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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/09/2020 - Decreto 10.494/2020 - Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Regulamentação
- 25/09/2020 - Medida Provisória 1.003/2020 - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14121/2021
- 18/01/2021 - Decreto NI/BAHIA/BA 20.005/2020 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, "Lei Aldir Blanc", que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública.
- 04/08/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.495/2020 - Rep. - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 30/03/2022 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.474/2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 14.348, de 15 de junho de 2020, que "Dispõe sobre as regras para a realização de reuniões e assembleias presenciais no âmbito do município de Campo Grande, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19", e dá outras providências.
- 22/01/2021 - Decreto NI/TOCANTINS/TO 6.158/2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Estado do Tocantins para a aplicação de recursos de que trata a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020.
- 24/09/2020 - Decreto 10.492/2020 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiors - DAS para o Ministério da Cidadania. Revogado pelo Decreto 11023/2022
- 25/09/2020 - Decreto 10.495/2020 - Retifica o DECRETO Nº 10.495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- 24/09/2020 - Decreto 10.495/2020 - Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (7PA-APII-ACE55), firmado pela República Federativa do Brasil e pelos Estados Unidos Mexicanos.
- 24/09/2020 - Decreto 10.491/2020 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
- 24/09/2020 - Medida Provisória 1.002/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Nota: Prazo prorrogado pelo período de sessenta dias pelo Ato 146/2020/CN
- 25/09/2020 - Medida Provisória 1.004/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14122/2021