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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/09/2018 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 291/2018 - Renova o credenciamento da Maersk Training Brasil para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Revogada pela Portaria 423/2020/DPC/DGN/CM/MD
- 14/09/2018 - Portaria MD 3.399/2018 - Delega competência ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Revogada pela Portaria 3033/2020/MD