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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/09/2018 - Despacho sem Número SGRE/MRE 11.092.018/2018 - Torna públicas as decisões RC-8/2, RC- 8/3, RC-8/4 e RC-8/5 da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, referentes à adoção de emendas ao Anexo III da referida Convenção.
- 13/09/2018 - Despacho sem Número SGRE/MRE 11.092.018/2018 - Torna públicas as Decisões SC- 8/10, SC-8/11 e SC-8/12 da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, referentes à adoção de emendas aos Anexos A e C da referida Convenção.