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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/09/2018 - Resolução CONDEL/SUDECO/MIN 82/2018 - PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2018.
- 14/09/2018 - Portaria MIN 414/2018 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Araricá/RS, para ações de Defesa Civil.
- 14/09/2018 - Resolução CONDEL/SUDECO/MIN 81/2018 - PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2018.
- 19/09/2018 - Portaria SEDEC/MIN 253/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 14/09/2018 - Portaria MIN 415/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jaborandi - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/09/2018 - Portaria SEDEC/MIN 252/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 113, de 10 de maio de 2016.
- 14/09/2018 - Portaria MIN 413/2018 - Define procedimentos sobre o envio de informações, pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de Defesa Civil, de alerta de proteção e defesa civil à população, nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e alterações posteriores, e da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos - IDAP para envio via SMS, televisão por assinatura ou Plataforma Alertas Públicos da Google. Revogada pela Portaria 3027/2020/MDR