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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/09/2018 06:08:25 - Portaria SE/CGSN/MF 65/2018 - Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).
- 19/09/2018 06:09:51 - Instrução DC/PREVIC/MF 4/2018 - Dispõe sobre as consultas para elucidação de dúvidas relativas à interpretação da legislação do regime de previdência complementar fechada.
- 19/09/2018 06:10:30 - Portaria DC/PREVIC/MF 839/2018 - Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC.
- 17/09/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 46/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 17/09/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 86/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 84/18, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 24/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 17/09/2018 - Resolução SE/CONFAZ/MF 7/2018 - Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
- 17/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-BELEM/2RF/MF 52/2018 - declara o cancelamento do Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 11/09/2018 - Portaria MF 397/2018 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
- 11/09/2018 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 1.069/2018 - Cancela o cadastro de AMLIN CORPORATE INSURANCE N.V. (atual denominação da FORTIS CORPORATE INSURANCE N.V.).
- 11/09/2018 - Resolução STN/MF 3/2018 - Veda a concessão de garantia da União a operações de crédito interno cujos contratos de financiamento prevejam vencimento antecipado por inadimplência cruzada (crossdefault) com contratos sem garantia da União ou as operações de crédito interno e externo cujos contratos não vedem expressamente a possibilidade de securitização. Revogada pela Resolução 6/2020/STN/SEF/ME
- 11/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERLANDIA/6RF/MF 84/2018 - Cancelamento de ofício de habilitação no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 14/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVOHAMBURGO/10RF/MF 15/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 14/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 135/2018 - Cancela inscrição no registro especial para operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 13/09/2018 - Portaria MF 407/2018 - Delega competência ao Secretário- Executivo do Ministério da Fazenda para assinar documentos oficiais, em viagens oficiais do Ministro em território nacional.
- 13/09/2018 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.908/2018 - Altera a Carta Circular nº 3.848, de 15 de dezembro de 2017, que divulga instruções para registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 5º, § 1º e do art. 5º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). Revogada pela Carta-Circular 4007/2020/DESIG/DIFIS/BACEN/ME
- 17/09/2018 - Portaria STN/MF 634/2018 - Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho Estoque da Dívida Pública Federal (DPF), em conformidade com a Portaria n° 214, de 12/03/2018.
- 17/09/2018 - Portaria Conjunta SCS/RFB/MF 1.429/2018 - Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). Revogada pela Portaria 413/2019/ME
- 11/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-BARUERI/8RF/MF 27/2018 - Cancelamento das Inscrições no Registro Especial de estabelecimento que realiza operações com papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos.
- 11/09/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 115/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- 18/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 121/2018 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 18/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 125/2018 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 17/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-BELEM/2RF/MF 51/2018 - declara o cancelamento do Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 17/09/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 116/2018 - Publica Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018.
- 12/09/2018 - Carta-Circular DEGEF/DESUP/BACEN/MF 3.907/2018 - Divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap Simp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017. Revogada pela Instrução Normativa 322/2022/DEGEF/DIFIS/BACEN
- 12/09/2018 - Balancete CD/PIS-PASEP/STN/MF 12.092.018/2018 - Dispõe sobre BALANÇO PATRIMONIAL.
- 11/09/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 17/2018 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2018.
- 11/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERLANDIA/6RF/MF 85/2018 - Cancelamento de ofício de habilitação no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
- 12/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/6RF/MF 5/2018 - Altera, atualiza e consolida os Atos declaratórios Executivos SRRF06 de Nº 1, de 13 de abril de 2015, de Nº 8, de 28 de abril de 2014 e, de Nº 46, de 30 de dezembro de 1998, publicados nos DOU de 15/04/2015, 29/04/2014 e 11/01/1999, respectivamente, que tratam do Licenciamento e do Alfandegamento do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA) em Varginha, vigentes.
- 12/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-FORTALEZA/3RF/MF 48/2018 - Cancela a habilitação para Operar no Regime Especial de Bens de Capital (RECAP) da pessoa jurídica que menciona.