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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/09/2018 - Decreto 9.499/2018 - Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
- 11/09/2018 - Decreto 9.500/2018 - Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
- 11/09/2018 - Medida Provisória 850/2018 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, pelo Ato 66/2018/CN _____________________________________________________________________
- 11/09/2018 - Decreto 9.498/2018 - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta. Revogado pelo Decreto 10620/2021
- 11/09/2018 - Medida Provisória 851/2018 - Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Nota: Convertida na Lei Ordinária 13800/2019 _____________________________________________________________________