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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/03/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 36/2018 - Altera a Portaria DENATRAN nº 176, de 9 de agosto de 2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.
- 12/03/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 48/2018 - Autoriza a empresa pública Centro de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. a utilizar protocolos de Identificação Automática de Veículos, de propriedade do DENATRAN, conforme art. 1º da Portaria DENATRAN nº 227, de 30 de março de 2010.
- 08/03/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 200/2012 - Retifica a Portaria nº 200, de 09 de agosto de 2012.
- 08/03/2018 - Resolução CONTRAN/MCD 727/2018 - Referenda a Deliberação nº 167, de 30 de janeiro de 2018. Revogada pela Resolução 906/2022/CONTRAN/MI
- 08/03/2018 - Resolução CONTRAN/MCD 729/2018 - Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. Revogada pela Resolução 780/2019/CONTRAN/MI