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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/03/2018 06:08:54 - Portaria INCRA/CC/PR 338/2018 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 13/03/2018 06:10:57 - Portaria GSI/PR 17/2018 - Designa os suplentes dos membros titulares do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB.
- 09/03/2018 - Mensagem PR 123/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de Autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
- 09/03/2018 - Mensagem PR 124/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.827, de 7 de junho de 2017.
- 07/03/2018 - Resolução CDPEB/GSI/PR 3/2018 - Dispõe sobre a constituição de Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros. Revogada pela Portaria 73/2019/GSI/PR
- 07/03/2018 - Mensagem PR 122/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018.
- 12/03/2018 - Portaria SG/PR 51/2018 - Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude LGBT, com base no Diagnóstico da Juventude LGBT. Revogada pela Portaria 82/2020/SEGOV/PR
- 12/03/2018 - Mensagem PR 127/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 823, de 9 de março de 2018.