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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/03/2018 06:15:59 - Portaria STN/MF 214/2018 - Institui Grupo de Trabalho (GT) Estoque da Dívida Pública Federal (DPF), no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para análise da unificação das metodologias de apuração do estoque da DPF (TIR e Apropriação) e da contabilização dos encargos negativos.
- 13/03/2018 06:17:05 - Portaria DC/PREVIC/MF 169/2018 - Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.
- 09/03/2018 - Portaria MF 80/2018 - Retifica a portaria GMF nº 80, de 06 de março de 2018.
- 09/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANDRE/8RF/MF 3/2018 - Cancela inscrições no Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, da pessoa jurídica que especifica.
- 09/03/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 37/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 08/03/2018 - Portaria MF 80/2018 - Delega competência ao Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda.
- 08/03/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 13/2018 - Altera o Protocolo 188/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- 07/03/2018 - Portaria CARF/MF 58/2018 - Retifica o Anexo I da Portaria CARF nº 52, de 21 de dezembro de 2010.
- 07/03/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 17/2018 - Altera o Convênio ICMS 161/17, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
- 07/03/2018 - Relatório BB/MF 7.032.018/2018 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 08/03/2018 - Portaria IRF-PECEM/ALF-FORTALEZA/3RF/MF 3/2018 - Altera a Portaria ALF/PCE n° 25, de 22 de setembro de 2015, que estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.
- 08/03/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 13/2018 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 08/03/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 17/2018 - Altera o Protocolo 197/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
- 09/03/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 5/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 09/03/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 38/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 08/03/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 15/2018 - Altera o Protocolo 119/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Produtos Alimentícios.
- 08/03/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 18/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
- 06/03/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 06/03/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 22/2018 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 73.
- 08/03/2018 - Portaria IRF-PECEM/ALF-FORTALEZA/3RF/MF 4/2018 - Altera a Portaria ALF/PCE n° 20, de 15 de julho de 2016, que estabelece normas e procedimentos para a transferência e despacho aduaneiro de exportação de produtos da indústria metalúrgica e granéis cujo recinto de despacho seja a ZPE Ceará (3.11.81.01) e recinto de embarque o Porto de Pecém (3.11.14.01).
- 08/03/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 16/2018 - Altera o Protocolo 189/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
- 07/03/2018 - Portaria SPREV/MF 8/2018 - Estabelece, para o mês de fevereiro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 07/03/2018 - Portaria PGFN/MF 36/2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
- 05/03/2018 - Portaria PREVIC/MF 174/2018 - Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata a Portaria nº 1.112, de 1º de dezembro de 2017.
- 05/03/2018 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 3/2018 - Retifica a Ato Declaratório Executivo nº 3, de 22/02/2018.
- 05/03/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 802/2018 - Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01.
- 09/03/2018 - Portaria DRF-IMPERATRIZ/3RF/MF 5/2018 - Dispõe acerca do agendamento do atendimento ao contribuinte no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz e Agências circunscricionadas.
- 09/03/2018 - Portaria STN/MF 199/2018 - Aprova os Grandes Resultados e os Objetivos Estratégicos da Secretaria do Tesouro Nacional para o período 2018-2020.
- 09/03/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.880/2018 - Revoga as Circulares ns. 3.318, de 31 de março de 2006, e 3.455, de 22 de maio de 2009, que dispõem sobre o fornecimento de informações e a metodologia para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). Revogada pela Resolução 157/2021/DC/BACEN/ME
- 05/03/2018 - Portaria DRF-PORTOVELHO/2RF/MF 1/2018 - Estabelece horários de atendimento e agendamento no CAC da DRF/Porto Velho e unidades jurisdicionais, e dá outras providências.
- 05/03/2018 - Portaria ALF-EDUARDOGOMES/2RF/MF 9/2018 - Dispõe sobre delegação de competências no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 30/2018/ALF-EDUARDOGOMES/2RF/MF _____________________________________________________________________
- 09/03/2018 - Portaria RFB/MF 353/2018 - Transfere, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) para as Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF), processos pendentes de julgamento relativos a isenção de impostos incidentes na aquisição de veículos.
- 09/03/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.882/2018 - Dispõe sobre as contas contábeis a serem utilizadas na composição da receita de serviços e de produtos financeiros, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
- 09/03/2018 - Relatório BB/MF 9.032.018/2018 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 08/03/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 14/2018 - Revoga o Protocolo 118/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
- 08/03/2018 - Relatório BB/MF 8.032.018/2018 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
- 05/03/2018 - Portaria ALF-CORUMBA/1RF/MF 27/2018 - Disciplina o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, a ser observado nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de mercadorias a exportar, em local diverso do Porto Seco/COR, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS - ALFCOR.
- 05/03/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 803/2018 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
- 12/03/2018 - Portaria DRF-SOBRAL/3RF/MF 8/2018 - Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sobral - DRF/SOB e unidades de sua jurisdição.
- 12/03/2018 - Portaria MF 85/2018 - Disciplina o processamento das demandas recebidas dos órgãos de controle no âmbito do Ministério da Fazenda.
- 08/03/2018 - Portaria ALF-FORTALEZA/3RF/MF 15/2018 - Revoga o artigo 1º e o inciso I do artigo 5º da Portaria ALF/FOR nº 59. de 29 de agosto de 2011.
- 08/03/2018 - Portaria DRF-TERESINA/3RF/MF 20/2018 - Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Teresina - DRF/TSA e unidades de sua jurisdição.
- 08/03/2018 - Relatório BESCVAL/BB/MF 8.032.018/2018 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO