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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 317/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 327/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 332/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Assessor.
- 12/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 545/2018 - Indefere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 555/2018 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 558/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 572/2018 - Concede a revalidação automática do registro dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 578/2018 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 584/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 607/2018 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 612/2018 - Torna sem efeito a Resolução-RE nº 382, de 15 de fevereiro de 2018.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 617/2018 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 884/2017 - Retifica a resolução - RE nº 884, de 31 de Março de 2017.
- 12/03/2018 - Suplemento MS 48/2018 - SUPLEMENTO Nº 48 DE 12 DE MARÇO DE 2018
- 08/03/2018 - Portaria SE/MS 181/2018 - Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 08/03/2018 - Portaria MS 538/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2018 - Portaria MS 539/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2018 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 36/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 307/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 310/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País da servidora MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 533/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto HIPOCLORITO DE SÓDIO, fabricado pela empresa LW COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 542/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os medicamentos e cosméticos fabricados pela empresa A.F.N Pessoa Cosméticos-ME.
- 05/03/2018 - Portaria SAS/MS 242/2018 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 473/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 478/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 492/2018 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 504/2018 - Revoga a Resolução-RE nº 1.983, de 26 de julho de 2017.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 511/2018 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 515/2018 - Indefere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 522/2018 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 525/2018 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 527/2018 - Concede à empresa constante no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.289/2017 - Retifica a resolução - RE nº 2.289 de 25 de agosto de 2017.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 324/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Assistente.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 329/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor PEDRO DA SILVA NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 550/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 560/2018 - Defere as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 565/2018 - Inclui a cultura de eucalipto, cujo uso é não alimentar, sem intervalo de segurança e LMR, na monografia do ingrediente ativo C32 - CLETODIM.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 571/2018 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 579/2018 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 586/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 609/2018 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 610/2018 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 614/2018 - Indefere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 305/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor ADRIANO OLIAN CASSANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 308/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 538/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 20200417 (Val. 01/2019), do medicamento FUROSEMIDA (20mg/2ml), solução injetável, fabricado pela empresa Santisa Laboratório Farmacêutico S.A.
- 05/03/2018 - Portaria SE/MS 166/2018 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 05/03/2018 - Portaria SE/MS 168/2018 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 05/03/2018 - Portaria SAS/MS 252/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 291/2018 - Torna insubsistentes as Portarias nº 156 e 157, de 1º de fevereiro de 2018.
- 05/03/2018 - Portaria MS 505/2018 - Habilita o Hospital do Câncer de Rio Verde como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário (SDM), Porte II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Goiás e Município de Rio Verde.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 96/2018 - Retifica a resolução - RE Nº 96, de 11 de janeiro de 2018.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 484/2018 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGTAB/DIREG/ANVISA/MS 494/2018 - Cancela por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais das marcas, conforme relação anexa.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 495/2018 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 496/2018 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 503/2018 - Inclui o insumo ciprofloxacino na certificação da empresa Neuland Laboratories Ltd. - Unit II, solicitada pela empresa Fresenius Kabi Brasil Ltda., publicada pela Resolução RE nº. 2.541, de 16 de setembro de 2016.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 505/2018 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 512/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 516/2018 - Altera os efeitos da Resolução RE n° 2.533, de 16 de setembro de 2016.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 524/2018 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 528/2018 - Proibe a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto SMART PROGRESSIVE ESCOVA INTELIGENTE, produzido por empresa desconhecida.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 529/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos CLOROCIDA 1%, CLOROCIDA A 0,02%, e BRASZYME PLUS ENZIMÁTICO fabricados pela empresa Brascom do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. Revogada pela Resolução 1027/2018/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
- 05/03/2018 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 478/2017 - A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 331/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor JOAO DIMAS RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 97/2018 - Retifica a resolução - RE nº 97 de 11 de janeiro de 2018.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 547/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 548/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 549/2018 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 551/2018 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 553/2018 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 104 de 11 de janeiro de 2018.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 567/2018 - Altera o IS de 21 para 10 dias na cultura do Abacate, de 21 para 10 dias na cultura do Figo, de 20 para 10 dias na cultura da Manga e incluir a cultura do Maracujá, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 10 dias, modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 570/2018 - Reconsidera, de ofício, os termos da decisão de negar anuência ao PI 0507683-8.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 574/2018 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e radiofármacos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 595/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 613/2018 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 18/05/2023 - Comunicado ANS/MS 81/2018 - Comunica, ad referendum, a prorrogação do prazo para envio das informações assistenciais do Sistema de Informações de Produtos - SIP, relativas ao 4° trimestre de 2017, para o dia 16 de março de 2018.
- 09/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 314/2018 - Nomea o servidor FERNANDO ALBUQUERQUE SANT'ANNA, para ocupar o cargo de Assistente.
- 09/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 315/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO LINO DE BRITO, Assessor.
- 09/03/2018 - Portaria MS 534/2018 - Habilita a NOROSPAR - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO NOROESTE DO PARANÁ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Paraná e Município de Umuarama.
- 09/03/2018 - Portaria MS 548/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/03/2018 - Consulta Pública SCTIE/MS 7/2018 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 08/03/2018 - Resolução Regimental DC/ANS/MS 4/2018 - Altera os Anexos I, III e VIII, todos da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Revogada pela Resolução Regimental 21/2022/ANS/MS
- 18/05/2023 - Comunicado DC/ANS/MS 80/2018 - Determina a publicação da Resolução Operacional - RO nº 2.235 para que a operadora SAÚDE - Sistema Assistencial Unificado de Empresas - Sociedade Simples, registro ANS nº 41.004-7, inscrita no CNPJ sob o nº 23.854.409/0001-70, promovesse a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa - RN nº 112, de 28 de setembro de 2005, e suspendesse a comercialização de planos ou produtos.
- 08/03/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.068/2018 - Decide sobre os recursos especificados.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 306/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 543/2018 - Determina a liberação, a partir de 14/12/2017, da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto CREME RISOTEX, fabricado pela empresa Labocortex Fabricação de Cosméticos e Produtos de Higiene Ltda.
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 288/2018 - Autoriza, o afastamento do País do servidor JOSÉ DOMINGOS ORTOLAN BRESSAN.
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 300/2018 - Exonera, a partir de 02/03/2018, o servidor RICARDO EUGÊNIO MARIANI BURDELIS, do cargo de Diretor Adjunto, código CGE I, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 477/2018 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 479/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 490/2018 - Publica a desistência dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 499/2018 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 506/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 514/2018 - Defere as petições dos produtos saneantes.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 517/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos BOTOX CAPILAR; SHAMPOO BLUE; INDIANA HAIR INTELIGENTE.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.441/2017 - Retifica a resolução - RE Nº 1.441, de 2 de junho de 2017.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.330/2017 - Retifica a resolução - RE nº 3.330 de 15 de dezembro de 2017.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 319/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor JORGE TAVEIRA SAMAHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 336/2018 - Designa o servidor MARCELO FREITAS RODRIGUES, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 532/2018 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes Domissanitários da empresa constante no anexo.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 562/2018 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 566/2018 - Inclui as culturas de alface, na modalidade de emprego (aplicação) foliar.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 568/2018 - Altera o LMR da cultura da uva de 0,1mg/kg para 0,2 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo P35 - PIRIDABEM.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 575/2018 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do(s) ANEXO(s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 581/2018 - Publica o cancelamento de registro, em virtude de caducidade previamente declarada, dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 583/2018 - Defere as petições de registro de medicamento novo conforme relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 589/2018 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 591/2018 - Cancela, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos Farmácias e Drogarias.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 596/2018 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 601/2018 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 604/2018 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.908/2017 - Retifica a resolução - RE nº 2.908, de 1° de novembro de 2017.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.969/2017 - Retifica a Resolução RE nº 2.969, de 09 de novembro de 2017.
- 08/03/2018 - Portaria MS 3.984/2017 - Retifica a Portaria nº 3.984/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017.
- 08/03/2018 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 37/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 08/03/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.070/2018 - Decide sobre os recursos especificados.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 301/2018 - Nomeia o servidor THIAGO SILVA CARVALHO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 06/03/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.067/2018 - Torna públicas as decisões administrativas recursais.
- 05/03/2018 - Portaria SE/MS 167/2018 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 05/03/2018 - Portaria SE/MS 169/2018 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 287/2018 - Autoriza, o afastamento do País do servidor JORGE TAVEIRA SAMAHA.
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 297/2018 - Nomeia o servidor CARLOS AUGUSTO VAZ DE SOUZA, para ocupar o cargo de Assistente, da Gerência de Produtos Equivalentes, da Gerência- Geral de Toxicologia, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.
- 05/03/2018 - Portaria SUEST-TO/FUNASA/MS 964/2018 - Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02 de março do corrente exercício, o prazo para que os Municípios Tocantinenses manifestem seu interesse em candidatarse ao Projeto de Capacitação e Elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 487/2018 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e radiofármacos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 488/2018 - Declara a caducidade e publica o cancelamento de registro dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 489/2018 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos e novos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 501/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 507/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 509/2018 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 519/2018 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 520/2018 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 521/2018 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 05/03/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.270/2018 - Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da operadora Dental Master Ltda. - EPP.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.028/2017 - Retifica a resolução - RE Nº. 3.028, de 16 de novembro de 2017.
- 05/03/2018 - Suplemento MS 43/2018 - SUPLEMENTO Nº 43 DE 5 DE MARÇO DE 2018
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 316/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, Assessor.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 328/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor PEDRO DA SILVA NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 338/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País da servidora ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 544/2018 - Defere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 546/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 559/2018 - Defere as petições de avaliações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 576/2018 - Defere o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 585/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 587/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 594/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem por meio de sua renovação automática.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 605/2018 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 606/2018 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 611/2018 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 534/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos REMOVEDOR DE ESLMATES JULIANA, 100 ml e 500 ml, e REMOVEDOR DE ESMALTES LÍDER, 100 ml e 500 ml, fabricados pela empresa Elan Brasil Cosméticos Ltda.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 536/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional da distribuição, comercialização e uso do lote 6112323, com validade até 11/2018, do medicamento ÍPSILON solução injetável, comercializado pela empresa Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.
- 05/03/2018 - Portaria SAS/MS 253/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/03/2018 - Portaria SAS/MS 254/2018 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 469/2018 - Concede Autorização de Funcionamento de empresa prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro ou por encomenda, em conformidade com o disposto no anexo.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 481/2018 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 483/2018 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 491/2018 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 518/2018 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.269/2018 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação Evangélica Beneficente de Londrina - AEBEL.
- 05/03/2018 - Despacho GGTAB/DIARE/ANVISA/MS 32/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 05/03/2018 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 33/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 05/03/2018 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 477/2017 - A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 320/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 321/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor LEANDRO SILVA MOURA, Assistente.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 323/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora STEFANI FARO DE NOVAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 330/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 334/2018 - Designa, no período de 12/03 a 16/03/2018, o servidor THIAGO BRASIL SILVÉRIO, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 12/03/2018 - Portaria MS 565/2018 - Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no exercício de 2018, nos termos do art. 38, § 6º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 563/2018 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 588/2018 - Indefere o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 593/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 598/2018 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 599/2018 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 603/2018 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 615/2018 - Concede alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.813/2017 - Retifica a resolução - RE nº 2.813, de 20 de outubro de 2017.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.119/2017 - Retifica a resolução - RE nº 3.119, de 23 de novembro de 2017.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 302/2018 - Designa, no periodo de 05/03/2018 a 09/03/2018, a servidora ANA PAULA COELHO PENNA TEIXEIRA, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 309/2018 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor HILTON KATZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 540/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 514165, do medicamento SINOT e SINOT CLAV, pó para suspensão oral, 70 mL, fabricado em 07/2017 com vencimento em 07/2019, fabricado pela empresa Eurofarma Laboratórios S.A.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 541/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos CORTOTEXETINA, RENOVY, BECALM, QUELANOL E SPARTEQUIM, divulgados pela empresa Centro de Referência em Dependência Química so Sol CRDQ SOL.
- 05/03/2018 - Portaria SAS/MS 240/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 299/2018 - Designa, o servidor FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA I, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 482/2018 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 497/2018 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 500/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 508/2018 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 513/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 152-70 do produto saneante ÁLCOOL ETÍLICO 70º INPM - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS - ITAJÁ, fabricado por JALLES MACHADO S/A.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 523/2018 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa E. Tamussino e Cia Ltda, publicada pela Resolução RE nº 620, de 11 de março de 2016.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 526/2018 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Laboratórios SL S.A., publicada pela Resolução RE nº 3.647, de 28 de dezembro de 2016.
- 05/03/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.268/2018 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia - CASF.
- 05/03/2018 - Despacho DIARE/ANVISA/MS 15/2018 - Retifica o Despacho n° 15, de 30 de janeiro de 2018.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 318/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor OSWALDO MIGUEL JUNIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 326/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Assistente.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 333/2018 - Designa, no período de 19/03 a 23/03/2018, a servidora ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 335/2018 - Nomeia a servidora VERANGGE PEREIRA LOPES CUSTÓDIO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 153/2015 - Retifica a resolução - RE nº 153, de 16 de Janeiro de 2015.
- 12/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 554/2018 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 564/2018 - Inclui a cultura de melancia, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,05 mg/kg e IS 7 dias, na monografia do ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 592/2018 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 602/2018 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Grifols Brasil Ltda.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 608/2018 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 07/03/2018 - Portaria SAS/MS 271/2018 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação são Francisco Xavier, com sede em Ipatinga (MG).
- 07/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 303/2018 - Retifica a Portaria nº 303, de 5 de março de 2018.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 262/2018 - Retifica a Resolução-RE nº 262, de 1 de fevereiro de 2018.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 530/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto POLIDOR ALUMÍNIO, fabricado pela empresa YSO DA VITÓRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 531/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto FORTZYME PLUS, fabricado pela empresa FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 537/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes discriminados do medicamento DIPRIVAN®, propofol, emulsão injetável, registro nº 137640155, fabricados pela empresa Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 298/2018 - Nomeia o servidor LEONARDO TRINDADE DE JESUS, para ocupar o Cargo de Assessor, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- 05/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 472/2018 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 476/2018 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 485/2018 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 502/2018 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 322/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora FATIMA MACHADO BRAGA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 325/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 552/2018 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 556/2018 - Concede a Revalidação Automática dos processos dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 557/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 561/2018 - Inclui a cultura de eucalipto, cujo uso é não alimentar, sem intervalo de segurança e LMR, na monografia do ingrediente ativo Q05 - QUIZALOFOPE-P.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 569/2018 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 573/2018 - Concede a revalidação automática do registro dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 577/2018 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 580/2018 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 582/2018 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 590/2018 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 597/2018 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 600/2018 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 616/2018 - Concede alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 12/03/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 648/2017 - Retifica a RE Nº 648 DE 10 DE MARÇO DE 2017.
- 12/03/2018 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 38/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 08/03/2018 - Portaria SE/MS 189/2018 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 08/03/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.069/2018 - Decide sobre os recursos especificados.
- 07/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 301/2018 - Retifica a Portaria nº 301, de 5 de fevereiro de 2018.
- 07/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 302/2018 - Retifica a Portaria nº 302, de 5 de março de 2018.
- 07/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 312/2018 - Designa, nos períodos de 12/03 a 16/03/2018 e de 09/04 a 20/04/2018, a servidora SARAH MACHADO LUZ, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 06/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 303/2018 - Nomeia a servidora ANA FLÁVIA DIAS VIEIRA DA COSTA, para ocupar o cargo de Assistente.
- 06/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 535/2018 - Proibe a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Descarpack Descartáveis do Brasil Ltda. Revogada pela Resolução 618/2018/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
- 06/03/2018 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 8/2018 - Retifica o Despacho do Coordenador nº 8 , de 30 de janeiro de 2018.
- 05/03/2018 - Portaria SAS/MS 241/2018 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 289/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora JANAINA LOPES DOMINGOS BARROS.
- 05/03/2018 - Portaria ANVISA/MS 290/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA.
- 05/03/2018 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 471/2018 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 474/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 475/2018 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 480/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 486/2018 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGTAB/DIARE/ANVISA/MS 493/2018 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 498/2018 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 510/2018 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 539/2018 - Defere as petições de registro de medicamento novo conforme relação anexa.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.864/2017 - Retifica a resolução - RE Nº 1.864, de 13 de julho de 2017.
- 05/03/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.393/2017 - Retifica a resolução - RE Nº 3.393, de 21 de dezembro de 2017.
- 05/03/2018 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 34/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.