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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/03/2018 - Portaria SAP/MDIC 402/2018 - Cancelar Licenças de Pescador Artesanal Profissional com base no art. 17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012.
- 29/08/2018 - Ofício Circular DREI/SEMPE/MDIC 10/2017 - Consulta pública para revisão e aperfeiçoamento das normas de registro público de empresas mercantis.
- 05/03/2018 - Portaria SECEX/MDIC 10/2018 - Altera o § 1º do art. 84 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
- 05/03/2018 - Portaria SECEX/MDIC 11/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 9, de 28 de fevereiro de 2018. Revogada pela Portaria 71/2020/SECEX/SECINT/ME
- 05/03/2018 - Portaria SE/MDIC 323/2018 - Altera dispositivos da Portaria nº 82-SEI, de 15 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Gestão de Teletrabalho no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MDIC.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 21/2018 - I. Alteração Contratual. Incorporação. Empresa com o Patrimônio Líquido Nega9vo. Não há vedação legal para tal tipo de incorporação. II. Recurso pelo conhecimento e provimento..
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 22/2018 - I. Alteração Contratual. Incorporação. Empresa com o Patrimônio Líquido Negativo. Não há vedação legal para tal tipo de incorporação. II. Recurso pelo conhecimento e provimento.