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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/03/2018 05:57:20 - Lei Ordinária 13.633/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.
- 13/03/2018 05:58:37 - Decreto sem Número 12.032.018/2018 - Admite, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, JAIME GAZMURI MUJICA, Embaixador Extraordinário Plenipotenciário da República do Chile.
- 13/03/2018 05:58:56 - Decreto sem Número 12.032.018/2018 - Admite, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, ANDRZEJ BRAITER, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Polônia.
- 13/03/2018 06:08:54 - Portaria INCRA/CC/PR 338/2018 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 13/03/2018 06:10:57 - Portaria GSI/PR 17/2018 - Designa os suplentes dos membros titulares do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB.
- 13/03/2018 06:15:59 - Portaria STN/MF 214/2018 - Institui Grupo de Trabalho (GT) Estoque da Dívida Pública Federal (DPF), no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para análise da unificação das metodologias de apuração do estoque da DPF (TIR e Apropriação) e da contabilização dos encargos negativos.
- 13/03/2018 06:17:05 - Portaria DC/PREVIC/MF 169/2018 - Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.
- 13/03/2018 06:18:37 - Portaria MDIC 452/2018 - Delega competência ao Consultor Jurídico; Consultor Jurídico, Substituto; e Coordenadores-Gerais da Consultoria Jurídica para o recebimento de intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Ministro de Estado e Secretários do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
- 13/03/2018 06:21:22 - Resolução MJ 1/2018 - Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002.
- 13/03/2018 06:23:56 - Portaria IBAMA/MMA 642/2018 - Cria o Comitê de Tecnologia da Informação (CTI), no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
- 13/03/2018 06:24:57 - Portaria SEGES/MPDG 2.074/2018 - Dispõe sobre o Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG
- 13/03/2018 06:25:57 - Instrução Normativa SIT/MTB 140/2018 - Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2018.
- 13/03/2018 06:27:22 - Portaria SE/MESP 20/2018 - Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
- 13/03/2018 06:28:00 - Portaria SE/MESP 21/2018 - Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
- 13/03/2018 06:28:47 - Portaria SE/MESP 22/2018 - Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências.
- 13/03/2018 06:29:12 - Portaria SE/MESP 23/2018 - Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.
- 13/03/2018 06:30:58 - Resolução COFEN/EFEPL 570/2018 - Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e lista as especialidades.
- 13/03/2018 06:32:04 - Resolução COFFITO/EFEPL 488/2017 - Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.