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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/02/2018 - Resolução CONTRAN/MCD 722/2018 - Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018. Revogada pela Resolução 795/2020/CONTRAN/MI
- 07/02/2018 - Resolução CONTRAN/MCD 723/2018 - Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.
- 09/02/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 24/2018 - Concede, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAFOR - INSTITUTO TÉCNICO AUTOMOTIVO DE FORTALEZA LTDA - ME, situada no Município de Fortaleza - CE, Avenida João Pessoa, nº 6643, Parangaba, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 09/02/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 15/2018 - Credencia, por 04 (quatro) anos, a partir da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica Centro Avançado de Estudos e Pesquisas LTDA, sediado à Rua José Geraldo Cerebino Christófaro, n°. 245/295 e 305, Bairro Fazenda Santa Cândida, Campinas/SP, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.